Fernando Veloso

PhD em Economia pela University of Chicago. Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) da Fundação Getulio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro e professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da FGV/RJ. Pesquisador associado do Centro de Estudos em Crescimento e Desenvolvimento Econômico da FGV/RJ. Autor de diversos artigos publicados em revistas acadêmicas nacionais e internacionais nas áreas de crescimento e desenvolvimento econômico, educação e políticas públicas. Foi coorganizador dos livros “Causas e Consequências da Informalidade no Brasil” e “Anatomia da Produtividade no Brasil. É colunista do Broadcast.

O protagonismo do Congresso

Com apoio maciço dos deputados, a Câmara aprovou na quarta-feira, em primeiro turno, o texto-base da reforma da previdência. Embora ainda possam acontecer mudanças ao longo da tramitação, é pouco provável que ocorra uma desidratação profunda.

Segundo estimativas da Instituição Fiscal Independente (IFI), a economia obtida com o texto aprovado é de R$ 714 bilhões em dez anos. Se for incluído o adicional de 5% na CSLL de instituições financeiras, esse montante se eleva em mais R$ 30 bilhões.

Produtividade do trabalho em queda no 1º trimestre de 2019

A recente divulgação, por parte do IBGE, das Contas Nacionais Trimestrais e dos dados da Pnad Contínua, permitiu o cálculo do indicador trimestral de produtividade do trabalho do IBRE/FGV.[1] Os indicadores de atividade do primeiro trimestre de 2019 apontaram para uma lenta recuperação do nível de atividade econômica, com crescimento do valor adicionado de apenas 0,5% em relação ao primeiro trimestre do ano passado, e queda de 0,2% em relação ao quarto trimestre de 2018, o que teve efeito negativo sobre o crescim

Os Estados e a reforma da Previdência

Depois de muita expectativa, ontem o deputado Samuel Moreira apresentou o relatório sobre a PEC 6/2019, a Reforma da Previdência. Vários pontos da proposta do governo foram retirados pelo relator, como as mudanças no Benefício de Prestação Continuada e na aposentadoria rural, a capitalização para os futuros trabalhadores, e a possibilidade de modificações futuras no regime previdenciário ocorrerem mediante lei complementar.

A MP da Liberdade Econômica

Recentemente o governo enviou ao Congresso a Medida Provisória 881/2019, denominada MP da Liberdade Econômica. Em meio à deterioração dos indicadores de atividade econômica e ao ambiente político conturbado, essa iniciativa da equipe econômica não teve a devida repercussão. Cabe então uma análise mais detalhada do que foi proposto e suas possíveis implicações.

A reforma do saneamento básico

No final do ano passado, o Governo Temer enviou ao Congresso a MP 868/2018, que altera o marco legal do saneamento básico no país. Essa Medida Provisória, por sua vez, tinha sido precedida pela MP 844/2018, que abordava o mesmo tema e não chegou a ser votada.

A nova MP tem validade até 3 de junho, o que representa um prazo bastante apertado, já que ainda precisa ser aprovada na Comissão Mista e no plenário da Câmara e do Senado. No dia 25 de abril, o Senador Tasso Jereissati apresentou seu relatório, que deve ser votado na próxima semana.

O que significa a aprovação da PEC do orçamento impositivo?

Esta semana o Senado aprovou em dois turnos a PEC 34/2019, que se tornou conhecida como a PEC do orçamento impositivo. Como foram feitas modificações na proposta aprovada na Câmara semana passada, a Proposta de Emenda Constitucional será novamente apreciada pelos deputados.

A rapidez com que a PEC foi aprovada nas duas Casas do Congresso não permitiu que as mudanças propostas fossem devidamente analisadas. Cabe, portanto, alguma reflexão sobre suas implicações e motivações.

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