Pesquisadores do IBRE consolidam as principais mudanças que podem ocorrer no novo arcabouço fiscal e apresentam as melhores práticas internacionais para uma análise da proposta que será realizada pelo governo.
1. O que está em discussão?
A Emenda da Transição (126/2022) ampliou os gastos do governo em R$ 145 bilhões acima do teto de gastos consubstanciado no PLOA 2023. Para além disso, a EC 126/22 também definiu um montante adicional de R$ 23 bilhões para investimentos da União,...
Home office traz qualidade de vida e produtividade. Alta da produtividade vem de escolaridade, renda e tipo de ocupação, mas é preciso investir em ferramentas de gestão e revisão de contratos de trabalho para sustentar modelo.
Trabalhar de casa não é um fenômeno que teve início na era da pandemia. Segundo estudo de Barrero, Bloom, Buckman e Davis[1], a parcela de trabalhadores remotos no total da população ocupada dobrava a cada 15 anos antes de 2020. Mas o crescimento desta prática durante a pandemia foi equivalente a 30 anos...
Desigualdade de gênero ainda persiste no mercado de trabalho, com mulheres ganhando menos que os homens e com baixa representação em cargos de gerência.
Diversos estudos têm evidenciado a existência de desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Essas desigualdades se revelam em praticamente todas as sociedades, embora em países desenvolvidos elas possam se apresentar em menor magnitude do que nos países em desenvolvimento.
Observa-se que nos últimos 30 anos muitas mudanças ocorreram na sociedade e...
A liberação do mercado de energia avança no Brasil, com mais consumidores de baixa tensão aderindo à contratação livre. Fim de concessão de 20 distribuidoras é oportunidade para separar serviços de rede e oferta de energia.
Volto aqui a um tema bastante abordado, que está no topo da agenda de 2023: o avanço da liberalização dos mercados. Ainda não se sabe a visão do novo governo sobre a reforma do setor elétrico que tramita há anos no Congresso. Mas como não há vácuo no poder, na falta de decisões estruturadas, mercados, agentes...
Governo Lula tem indicado que vai seguir caminho populista na política econômica. Devido à sua natureza de oferecer benesses sem considerar consequências negativas, esta estratégia vai acumular contradições ao longo do tempo.
Os resultados do PIB e do mercado de trabalho no final de 2022, divulgados pelo IBGE esta semana, confirmaram o quadro de desaceleração que já se manifestava em indicadores de alta frequência. Após um período de enormes flutuações durante a pandemia, a economia parece estar de volta ao padrão de...
No Brasil e Chile, BCs fixam juro em reação a desvios das expectativas de inflação em relação à meta. Não há evidência de que juro real mais alto no Brasil resulte de BC conservador em excesso ou meta de inflação muito baixa.
Nas últimas semanas, a política monetária do Banco Central do Brasil (BCB) esteve sob ataque, com duras críticas do Presidente Lula ao sistema de metas de inflação, ao nível elevado das taxas de juros e à autonomia do Banco Central. Parlamentares da base aliada reforçaram as críticas. Tais ataques...
Segundo o economista e pensador Eduardo Giannetti da Fonseca, “a ressaca é o juro do porre”. A frase resume o momento do Brasil. Há “low hanging fruits” a colher, mas tentação da embriaguez fiscal pode colocar tudo a perder.
Não obstante o cenário internacional ofereça grande oportunidade para o Brasil, notadamente pela percepção dos investidores estrangeiros de que há poucos países emergentes “investíveis”, o desperdício de mais essa janela de oportunidade vem se consolidando. É uma pena que a nossa sociedade, particularmente...
Após período de crescimento mais forte (2002-14), o cenário se deteriorou, em função do péssimo desempenho da produtividade entre anos de 2014 e 2019, causado pela perda de dinamismo econômico durante a recessão de 2014-2016.
Com o fim do bônus demográfico, a única forma de aumentar a renda per capita e gerar crescimento sustentável no Brasil nas próximas décadas será por meio da elevação da produtividade do trabalho. Por isso, discussões sobre o tema de produtividade ganham cada vez mais importância.
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No rastro da devastação causada por golpistas, Lula obteve um grande arco do apoios, que fortaleceu caráter de frente democrática do governo. Mas duras críticas a Roberto Campos Neto, presidente do BC, são erro desnecessário.
Lula tomou posse no dia 1º de janeiro de 2023, numa bela e tocante cerimônia que procurou representar a diversidade do Brasil. Uma semana depois, houve a abjeta e torpe “intentona bolsonaresca”, para usar a expressão cunhada por Cláudio Couto[1], um assalto à sede dos três Poderes da República, algo sem...
Após desaceleração de 2022-23, crescimento mais forte a partir de 2024 depende de política fiscal gerar expectativa de superávit primário do ano que vem em diante e de não haver mudança drástica na política econômica em geral.
Em termos retrospectivos, e a despeito de tantos desafios, a economia brasileira surpreendeu positivamente em 2022. O PIB deve ter crescido 3%, com a inflação dando sinais de descompressão nas medidas de núcleo, em linha com os efeitos defasados da política monetária. Mesmo com uma eleição muito disputada...
O início do governo Lula tem indicado uma volta ao padrão de busca de atalhos por meio de intervenções no mercado, com possíveis retrocessos na reforma trabalhista, marco do saneamento, mercado de crédito e Lei das Estatais.
Crescimento econômico sustentado é algo muito difícil, já que envolve sacrifícios no presente em troca de ganhos incertos no futuro. Aumentos permanentes de produtividade também dependem de um ambiente de negócios que facilite a expansão das empresas mais eficientes, o que pressupõe um grau adequado de...
Análise global de política monetária sugere não fazer sentido falar de aperto monetário sincronizado no mundo. Em duas das principais regiões econômicas do planeta, zona do euro e Japão, política monetária nada tem de apertada.
Em grande número de países, os bancos centrais têm adotado medidas restritivas, em maior ou menor grau, voltadas para reduzir as taxas de inflação na direção das metas vigentes. De modo geral, a tarefa parece longe de concluída. Faz sentido, portanto, esperar ajustes adicionais na condução da política...
Apesar de sinais de lenta queda da inflação, alta de serviços e mercado de trabalho sobreaquecido tornam necessário frear economia. Esperamos juro básico terminal de 5-5,25% em meados de 2023, com espaço para corte só em 2024.
A economia americana precisa desacelerar. Refletindo inúmeros estímulos fiscais, forte expansão monetária e um boom de consumo no pós-pandemia, a economia americana dá sinais de operar com estreita ociosidade – ou até mesmo acima do crescimento potencial – desde, pelo menos, meados de 2021[1]. Com a...
Lula intensifica sinais contraditórios às políticas da Fazenda em temas como BNDES e ICMS e critica política monetária. Já defendi que meta de 3% é muito baixa para o Brasil, mas penso que hoje não temos condições de elevá-la.
No artigo do mês passado, observei que Lula tem dado sinais contraditórios a respeito de sua política econômica neste terceiro mandato. A toada segue se intensificando. Cada vez mais as declarações do presidente tornam a estabilidade econômica mais difícil de atingir. O ministro da...
Sobre Emenda Aditiva 54, transferindo normatização de agências reguladoras para Conselhos ligados a ministérios, vale reler a Theory of Economic Regulation, do Nobel Stigler: consumidor tem desvantagem no processo de regulação.
Desafios não faltam ao ambiente de negócios no Brasil. As manifestações de políticos, do presidente e até de membros do Congresso lembram a tradução do título do filme dos irmãos Coen, “Onde os Fracos não têm Vez”. Em meio a declarações de impacto, uma iniciativa recente balançou a cena regulatória. Trata...
Há dois cenários possíveis à frente: se novo arcabouço trouxer percepção de solvência, o risco país se reduz, o câmbio se valoriza e os juros futuros caem. No cenário negativo, o ciclo será ao revés, e teremos uma crise fiscal.
O Lula que apareceu após a eleição deixou todos atônitos. Veio um Lula “dilmado”, indicando que “gasto é vida”. A partir da construção de um discurso de herança maldita, criou-se um consenso entre os formadores de opinião de que Lula deveria ter uma folga de R$ 200 bilhões sobre o Projeto de Lei...
Diante do diagnóstico apresentado, fica evidente que a política do MEI precisa ser reformulada de modo a atingir seu propósito original de inclusão previdenciária dos trabalhadores autônomos de baixa renda.
1. Introdução
Ao longo dos últimos anos, o número de trabalhadores por conta própria tem aumentado de forma considerável. Depois de ter diminuído em 2020 devido às restrições associadas à pandemia, o trabalho autônomo voltou a crescer fortemente desde 2021. Embora o aumento do...
Definição de metas de inflação no Brasil nunca levou em conta estudos mais técnicos, envolvendo chamada “inflação ótima”, mensuração da inflação e avaliação crítica do desempenho de outros emergentes com metas semelhantes.
Em artigo publicado recentemente no Valor, depois republicado no blog do IBRE, defendemos que o CMN deveria revisar para cima a meta de inflação brasileira, dos atuais 3% a.a. já definidos para 2024/25 para perto de 4% a.a., a partir de 2024. Ou seja: defendemos que seja reconsiderada boa parte da redução das...
Regime do Microempreendedor Individual, voltado aos informais mais fragilizados pela pouca renda e estudo, tem público com perfil mais rico e educado do que os trabalhadores de carteira assinada. Subsídio do programa é enorme.
O regime do Microempreendedor Individual, o MEI, foi criado em 2008 pela Lei Complementar 128, e começou a funcionar em julho de 2009. Trabalhadores por conta própria, com no máximo um empregado, e receita anual que não exceda R$ 81 mil, podem se tornar MEI, obtendo um Certificado Nacional de Pessoa...
O desafio que se coloca é como desenhar políticas trabalhistas e previdenciárias de modo a satisfazer as preferências por independência e proteção dos trabalhadores por conta própria sem custos regulatórios e fiscais elevados.
Ano passado o mercado de trabalho no Brasil surpreendeu favoravelmente, com forte queda do desemprego e da informalidade. Segundo dados da PNAD Contínua recentemente divulgados, a taxa de desemprego de 8,1% no trimestre encerrado em novembro foi 3,5 pontos percentuais (p.p.) abaixo do observado no mesmo...
Não vemos espaço para cortes da Selic em 2023, e não esperamos que meta de inflação seja cumprida no horizonte relevante da política monetária. A economia tende a crescer pouco em 2023, com risco de ativismo governamental.
As incertezas externas são relevantes – e o cenário pode mudar de forma abrupta. Enuncia-se um ano com desaceleração do crescimento global, puxado pela menor expansão das economias desenvolvidas[1]. A política monetária global avançará ainda mais em terreno restritivo, fazendo o (duro)...
Precisamos de foco e eficiência no debate público, promovendo iniciativas que permitam o desenvolvimento sustentado do país. Desviar o foco para a adoção de uma moeda comum com a Argentina não parece se alinhar a esse objetivo.
Muita atenção tem sido dada, nos últimos dias, ao debate sobre a criação de uma moeda comum no Mercosul (o chamado Sur)[1]. Tal ideia ganhou tração após entrevista do ministro da Economia argentino, Sergio Massa, ao periódico inglês Financial Times[2], além de artigo publicado pelos presidentes de Brasil...
Gás ainda não chega aos mercados industriais e elétrico a preço competitivo para usuários. Como gás natural vindo da Argentina, hoje não competitivo, acrescido dos custos de novas redes, vai contribuir para mudar esse quadro?
Resolvi testar o potencial do ChatGPT. Pensei em uma questão difícil. Inspirada pela declaração do presidente Lula sobre uma possível liberação de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de um trecho do gasoduto ligando a bacia de Vaca Muerta ao Brasil,...
A escolha de parceiros nos acordos comerciais é econômica e política, pois são acordos assinados por Estados. A sustentação dos acordos, porém, exige que conjunto de setores e segmentos da sociedade vejam ganhos com a adesão.
O novo governo Lula ainda não detalhou a agenda da política de comércio exterior, mas diversas questões têm permeado o debate nessa área em vários países. Algumas se referem à rede das relações multilaterais, regionais e bilaterais do país num contexto de transformações geopolíticas. Outras ao desenho das...
Despesa primária deve atingir 18,9% do PIB em 2023, 0,5pp a mais que em 2022. Combinação do novo arcabouço das contas públicas com plano de ação fiscal e orçamentário pode ampliar credibilidade da nova regra ao longo do tempo.
Nesta seção há uma ampla discussão sobre a Emenda Constitucional 126/2022 (PEC da Transição), o orçamento de 2023 e os desafios futuros da política fiscal. Um dos temas abordados é que para ser possível maximizar os efeitos da PEC sobre a economia é necessário apresentar um plano de ação...
Mundo e Brasil terão desaceleração do crescimento e juros altos este ano. Ibre projeta crescimento do PIB brasileiro de 0,2% em 2023. Agenda econômica crível e consistente é essencial para acelerar ritmo da economia no Brasil.
Apesar de o ano ter começado de modo bem turbulento, no que tange à política econômica estas primeiras semanas serviram para que, de fato, se começassem a ter mais definições, tanto em termos da equipe como da agenda econômica.
Em relação a esta, a primeira grande questão está...
Por uma série de razões, meta de inflação brasileira deveria ser reavaliada, voltando para perto de 4% a partir de 2024.
(Este artigo foi publicado na seção de Opinião do Valor no dia 19/01/2023)
Em artigo publicado no final do ano passado no Financial Times (“It is time to revisit the 2% inflation target”), o economista Olivier Blanchard voltou a defender uma revisão para cima da meta de inflação nas economias avançadas, dos 2% a.a. atuais para 3%. Ele já havia defendido algo semelhante logo após a...
PLs no Congresso e Decreto do Executivo já alinhavam arcabouço legal para eólicas offshore no Brasil, com projetos somando 178 GW de capacidade tramitando no Ibama. Estudo no prelo indica que leilões são o caminho para as EO.
Esta é a semana em que as atenções se voltam para Davos, com a realização do World Economic Forum. Tempo de falar em riscos globais, desafios para a governança em um mundo multipolar, descarbonização e, obviamente, transição energética (ET, na sigla em inglês).
Por aqui, apesar da...
Pacote de medidas concentrado na receita, e em parte duvidoso nos seus objetivos, poderia ser reforçado por ações na despesa em temas como política social, reestruturação de cargos e salários e mudança no abono salarial.
Após a aprovação de extraordinária elevação de gastos na PEC da transição, de pelo menos R$170 bilhões, o anúncio das primeiras medidas pela equipe econômica foi tímido e notadamente concentrado pelo lado da receita. Ao todo, dos R$ 243 bilhões do pacote fiscal, 80% ou R$193 bilhões foram pelo lado da receita,...
Este é o post mais lido da história do Blog do Ibre, que relembramos hoje. De José Márcio Camargo, o post aborda a “Curva de Philips”, ligando desemprego e inflação, e deve ser lido no contexto de 2018, quando foi escrito.
Desde os anos cinquenta do século passado, economistas de diferentes escolas de pensamento concordam com a proposição de que, no curto prazo, existe uma relação inversa entre a taxa de inflação e a taxa de desemprego. Ou seja, quanto maior a taxa de desemprego menor a taxa de inflação e vice-versa. A esta...
