Depois de muitas idas e vindas, a PEC 186 – proposta pelo Executivo ainda no final de 2019, antes da eclosão da pandemia – foi finalmente aprovada pelo Congresso, com muitas alterações e acréscimos em relação ao texto original.
...Política Tributária
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As quatro principais propostas de reforma tributária em discussão no Congresso[1] buscam unificar e racionalizar vários dos tributos que oneram o consumo de bens e serviços: ICMS, IPI, PIS, Cofins, ISS e outros.
A prioridade...
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A Emenda Constitucional 45 em discussão no Congresso Nacional propõe uma importante reforma no sistema de tributação nacional. Ela unifica os impostos indiretos federais, estaduais e municipais e os transforma em um imposto sobre valor adicionado (IVA...
