Blog do IBRE

Nos últimos anos, a saúde fiscal da cidade do Rio de Janeiro vem se deteriorando de forma grave. Como um paciente em estado grave, nosso município precisa – mais do que nunca - de cuidados especiais para recuperar seu fôlego financeiro e voltar a gerar empregos, oportunidades e garantir o funcionamento adequado da máquina pública quanto a sua capacidade de investimento. Para recuperar a autoestima econômica do carioca, a Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento apresentou à Câmara Municipal projetos de cunho fiscal, tributário e previdenciário que servirão como pilares para o reequilíbrio das contas públicas de nossa cidade. Sem eles, o cenário calamitoso da economia do Rio de Janeiro – já preocupante – poderá se agravar ainda mais nos próximos anos.

Nos últimos dois anos, nosso município apresentou números alarmantes de desemprego. Segundo o CAGED, em 2019 nos tornamos a cidade que mais perdeu postos de trabalho no estado e, em 2020, fechamos mais vagas do que todas as demais capitais brasileiras somadas. Além disso, segundo a FGV Social, a renda do trabalhador carioca despencou 17,3% no último ano, muito em função dos impactos econômicos do coronavírus, mas também devido a um completo descaso da gestão anterior com o desenvolvimento econômico da cidade.

A reforma da Previdência dos servidores municipais pretende reduzir o déficit atuarial do sistema em R$ 4,3 bilhões, cortando em R$ 200 milhões os aportes que a prefeitura realiza à PreviRio, gestora da previdência dos servidores do município. Já a reforma tributária, que planeja revogar compensações do ISS, padronizar alíquotas, simplificar a legislação tributária e principalmente regularizar débitos fiscais, propiciará uma economia de cerca de R$ 500 milhões em 2021 ao orçamento.

A reforma fiscal, que planeja uma economia de quase R$ 800 milhões aos cofres públicos apenas em 2021, pretende rever gastos reduzindo despesas com pessoal, publicidade e encargos. Além disso, a reforma impõe ao município a adoção de medidas de contenção de despesas e aumento de receita a depender dos indicadores de saúde fiscal do município. Corrigir essas distorções orçamentárias, impedindo uma futura gestão financeira irresponsável, garantirá o acesso do município a novos empréstimos com garantia da União.

Durante a pandemia, os entes que se encontravam em situação fiscal mais favorável tiveram maior facilidade de enfrentar os impactos em suas respectivas economias, através da adoção de políticas sociais mais eficazes. Infelizmente, o Rio convive com uma situação de esgotamento financeiro, o que limitou a capacidade da Prefeitura de promover políticas anticíclicas contra a crise. Sem as verbas necessárias, torna-se inviável a implementação de políticas sociais, investimentos e valorização dos servidores.

Temos certeza de que os esforços empenhados trarão benefícios para o ambiente de negócios e a geração de empregos na cidade, propiciarão futuras gestões públicas responsáveis e possibilitarão a realização de investimentos essenciais ao Rio, sobretudo nas áreas da saúde e educação. Sabemos das dificuldades que o momento nos impõe, mas estamos trabalhando incansavelmente para que o Rio volte para o seu lugar de destaque!

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.