A armadilha da criação de empregos de baixa qualidade e alta vulnerabilidade
Padrão pré-pandemia de expansão do trabalho mais vulnerável parece se reafirmar em 2021, comparando o 3º tri deste ano com o de 2019. Não se enxerga no horizonte, infelizmente, um cenário em que o mercado de trabalho passe a criar empregos de qualidade, bem pagos e seguros.
Entre o terceiro trimestre de 2012 e de 2019, um conjunto de apenas seis ocupações no setor de serviços, correspondentes hoje a 18,1% da população ocupada (PO) do Brasil, foi responsável pela criação de 5,25 milhões de postos de trabalho. Essas atividades profissionais são “comerciantes e vendedores de lojas” (6,5 milhões de ocupados no terceiro semestre de 2021), “outros vendedores” (3,01 milhões, na mesma data), “condutores de automóveis, caminhonetes e motocicletas” (2,8 milhões), “cabeleireiros, especialistas em tratamento de beleza e afins” (2,1 milhões), “cozinheiros” (1,3 milhão) e “vendedores de rua e postos de mercado” (915 mil).
O crescimento da PO total entre 2012 e 2019 foi de 4,4 milhões, o que significa que todas as outras ocupações, que hoje representam 81,9% da população ocupada, tiveram perda de vagas no período. Em suma, o grupo de seis ocupações de serviços foi responsável por mais do que todo o crescimento da PO no período que vai de 2012 até pouco antes da pandemia.
Esse grupo de atividades profissionais expandiu-se em 42,6%, de 2012 a 2019, comparado a 4,9% para a PO como um todo. Todos os componentes daquele conjunto de ocupações de serviços cresceram nesse período acima da PO, com alguns deles disparadamente acima: outros vendedores (196,2% de aumento), vendedores de rua e postos de mercado (119,5%), cabeleireiros, especialistas em tratamento de beleza e afins (42%), cozinheiros (36,4%), condutores de automóveis, caminhonetes e motocicletas (36,3%) e comerciantes e vendedores de lojas (12,7%). Fica claro, portanto, que o dinamismo do mercado de trabalho brasileiro no período anterior à pandemia derivou desse conjunto limitado de atividades de serviços.
Essas ocupações, entretanto, têm como característica a vulnerabilidade, como indicam pesquisadores do FGV IBRE (Janaína Feijó, Laísa Rachter, Fernando de Holanda Barbosa Filho e Fernando Veloso) que, em trabalho recente, mapearam as ocupações em ascensão e declínio no mercado de trabalho nacional. São postos de trabalho que, comparados à média brasileira, pagam menos, têm trabalhadores menos instruídos, operam mais na informalidade – e, na crise da pandemia, tiveram evolução de rendimentos pior e foram perdidos em proporção maior do que o restante das ocupações.
No terceiro trimestre de 2021, a média do rendimento habitual mensal daquelas seis ocupações era de R$ 1.803, comparada à média de R$ 2.459 para todos os postos de trabalho. Em termos de escolaridade, a proporção de trabalhadores com ensino superior completo da PO total, de 22,2%, é mais que o dobro da mesma fatia de escolaridade naquele conjunto de seis ocupações de serviços (10,9%). E a informalidade abrangia 51,8% dos postos de trabalho daqueles seis serviços, comparada a 43% na PO total, no terceiro trimestre deste ano.
Relacionando-se o terceiro trimestre de 2019 com o mesmo período de 2020, o que dá uma noção do ocorrido no momento de maior impacto da pandemia, a população ocupada nos seis tipos de serviços recuou 17,9%, relativo a uma queda de 11,9% na PO como um todo. A economia recuperou-se a partir do segundo semestre do ano passado, reduzindo essas contrações. Ainda assim, comparando-se o terceiro trimestre de 2019 com o mesmo período de 2021, a queda de postos de trabalho das seis ocupações, de 4,2%, era muito superior ao recuo do conjunto total de ocupados, de 1,9%.
Mirando-se a renda, na janela pandêmica entre o terceiro trimestre de 2019 e de 2020, nota-se que os rendimentos profissionais da PO total subiram na média 7,7%, ante apenas 2,1% para o grupo de seis ocupações de serviços. É preciso lembrar que, no ano passado, a renda do trabalho aumentou pelo efeito composição, isto é, pela saída da PO preferencialmente dos menos qualificados e remunerados.
Já quando se compara o terceiro trimestre de 2019 e o de 2021, incluindo a reversão do efeito composicional já descrito, o recuo na renda do trabalho no conjunto de seis empregos em serviços foi de 2,3% – menor, é verdade, que a queda de 4,3% da PO como um todo.
Contudo, é preciso levar em conta outro fator que comprova a baixa qualidade dos empregos naquele grupo de seis ocupações de serviços. Apesar de ter sido – como se mostrou – responsável por mais do que toda a criação de postos de trabalho no Brasil entre 2012 e 2019, o grupo teve queda do rendimento real médio de 5,6% no período, comparado a aumento de 4,4% para a PO como um todo.
E isso ocorreu mesmo diante do fato de que, em termos proporcionais, a parcela com ensino superior completo no grupo de seis ocupações de serviços tenha crescido mais do que na PO total de 2012 a 2019 (sempre se tomando o terceiro trimestre). No primeiro caso, quase dobrou, de 4,9% para 9,4%. Na PO, a alta foi de 42%, de uma fatia de 14,3% para 20,3%. Houve, portanto, um relativo salto educacional nas seis ocupações de serviços, mas que não se traduziu, comparativamente, em maior renda. Em termos reais, a distância entre o salário médio daquele grupo de atividades e o da PO total se elevou de R$ 507 no terceiro trimestre de 2012 para R$ 724 no mesmo período de 2019.
Todos esses dados mostram que as seis ocupações de serviços que foram o dínamo da criação de empregos no Brasil nos últimos anos pré-pandemia se caracterizam, na comparação com a média dos postos de trabalho no país, por menos renda, menos instrução, mais informalidade e, na crise econômica trazida pela Covid-19, maior queda de rendimentos e mais probabilidade de desemprego.
Como nota Fernando Veloso, o fato de que esse tipo de posto de trabalho – tipicamente no setor de serviços, e de baixa produtividade, pequeno salário e pouca segurança para o trabalhador – seja o que mais tenha aumentado de 2012 até 2019 caracteriza a baixa qualidade do crescimento brasileiro nesse período. O problema não é, dessa forma, apenas o de que se cresceu pouco, por causa dos anos muito ruins iniciados em 2015. Mesmo quando houve expansão no período pré-pandemia, esta não gerou empregos formais de qualidade, como se espera de um processo saudável de desenvolvimento econômico. Aquele padrão de crescimento com vulnerabilidade, para Veloso, é um forte indicativo de que o Brasil está fracassando em termos de buscar uma economia próspera e inclusiva.
Janaína Feijó observa: “Enquanto nos países desenvolvidos têm ocorrido uma revolução nos tipos de emprego demandados, com destaque para os da área de TI, a geração de emprego no Brasil tem sido pautada pelo crescimento de postos de trabalhos de baixo valor agregado, o que, por sua vez, compromete o potencial de crescimento da economia”.
A pandemia, curiosamente, embaralhou as cartas, levando a uma aparente melhora, inclusive da produtividade, mas que se deveu a fatores singulares que não estão ligados ao progresso sustentado de médio e longo prazo. Como já notado, a forte contração da PO – e da população economicamente ativa, PEA –, em função do isolamento social e do medo de contágio, expurgou preferencialmente os menos produtivos, instruídos, formalizados e remunerados. Dessa forma, as médias melhoraram, mas apenas pelo afastamento temporário dos mais vulneráveis entre os vulneráveis.
Como se viu acima, especialmente na primeira fase da pandemia em 2020, o rendimento do trabalho subiu. A escolaridade também avançou, com a proporção de pessoas com ensino superior completo na PO subindo de 20,3% no terceiro semestre de 2019 para 23,8% no mesmo período do ano passado. A proporção de trabalhadores formais na PO total, nessa mesma comparação temporal, elevou-se de 56,3% para 59,3%.
Mesmo no grupo de seis ocupações de serviços tratados nesta Carta, esses indicadores evoluíram. Não só a renda, já mencionada (+2,1%), mas também a proporção de ocupados com ensino superior completo – de 9,4% para 11,4% entre 2019 e 2020 – e os formais, de 46,1% para 49,5%.
Em 2021, entretanto, o velho padrão pré-pandemia de expansão do trabalho mais vulnerável parece estar se reafirmando, quando se compara o terceiro trimestre com o mesmo período de 2019. Na PO como um todo, além da renda que recuou (-4,3%), a fatia formal voltou a cair, para 57%, assim como a proporção dos ocupados com ensino superior completo, para 22,2%. No caso do grupo de seis ocupações de serviços, houve recuo da renda (-2,3%), a proporção de pessoas com superior completo se reduziu para 10,9% e a formalização cedeu para 48,2%.
Fernando de Holanda Barbosa Filho aponta que a taxa de crescimento do produto potencial -brasileiro tem declinado ao longo do tempo, situando-se hoje em nível bastante baixo, em torno de 2% ao ano. Não se enxerga no horizonte, infelizmente, um cenário em que a dinâmica do mercado de trabalho nacional passe a criar empregos de qualidade, bem pagos e seguros. Infelizmente, a vulnerabilidade deve perdurar.
O texto é resultado de reflexões apresentadas em reunião por pesquisadores do IBRE. Dada a pluralidade de visões expostas, o documento traduz minhas percepções sobre o tema. Dessa feita, pode não representar a opinião de parte, ou da maioria, dos que contribuíram para a confecção deste artigo.
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