Blog do IBRE

Possível explicação para manutenção de desonerações é que Lula compreende os problemas fiscal e distributivo causados, mas acha estes incômodos menores frente à elevação de preços que atingiria a camada mais rica da população. 

O início do governo Lula foi bastante conturbado. Fazendo o oposto que seu ministro da Fazenda recomendou, foi mantida a desoneração tributária de PIS e Cofins na gasolina, álcool, querosene de aviação e gás natural veicular até 28 de fevereiro (MP 1157/23 de 2/1/2023).  E sobre o diesel, biodiesel e gás natural até o fim do ano.  As desonerações com validade de dois meses são completamente injustificadas por dois motivos: (1) pelo seu efeito fiscal deletério e (2) seu caráter completamente regressivo fiscalmente.  Com efeito, gasolina e álcool são os combustíveis utilizados por automóveis e consumidores de baixa renda, ou não têm, ou pouco utilizam este transporte.  O querosene de aviação e o GNV beneficiam também a população mais abastada, que anda de avião e utiliza táxi.  Esta medida é o símbolo do que tem que ser evitado a todo custo: políticas públicas dispendiosas, que favorecem os brasileiros mais ricos.  A única vantagem desta medida é que não há impacto na inflação que seria causado pela reintrodução do imposto.  Em compensação, teremos mais desequilíbrio fiscal que o necessário, resultando em inflação mais alta e mais persistente.  A inflação é um “imposto” que taxa aqueles que não têm acesso a mecanismos de proteção financeiros, justamente os mais pobres.  Em suma, temos a típica política econômica que levou nosso país a ter desigualdades grandes e persistentes na distribuição de renda. 

O que levou o presidente Lula a tomar esta decisão?  Esta é a questão que me parece fundamental.  A primeira explicação é que Lula não entende este ponto, ou que está influenciado por ideias exóticas que recentemente haviam sido propaladas nos EUA (a MMT – Moderna Teoria Monetária, que está totalmente desacreditada após o aumento da inflação no mundo pós-pandemia).  A escolha de Fernando Haddad como ministro da Fazenda foi do próprio Lula, que poderia ter optado por outros nomes “gastadores”.  Desta maneira, esta versão não procede, pois com certeza Haddad explicou a ele as consequências da medida.  Além de o fato destas decorrências terem sido muito alardeadas por boa parte das análises feitas.  Um ponto de atenção nesta análise reside no fato que Lula convidou primeiro André Lara Resende (que defende a MMT) para o Ministério do Planejamento e não Simone Tebet.  A segunda razão possível é que Lula compreende os problemas fiscal e distributivo causados pela prorrogação da desoneração, mas acha estes incômodos menores frente à elevação de preços que atingiria a camada mais rica da população.  Certamente, geraria muitas manifestações negativas e Lula quis evitá-las.  O que devemos então deduzir daí?   Para que o seu governo tenha sucesso é necessário que haja estabilidade econômica.  Esta só será obtida se houver austeridade.  As contenções de gastos, ou o fim dos subsídios, sempre atingem uma parte da população que está se beneficiando da despesa.  É impossível fazer cortes sem prejudicar o grupo que se aproveita da política gastadora.  Portanto, se este raciocínio for levado adiante, nenhum corte de despesa ou subsídio que seja relevante será feito.  Por isso estamos vendo as reações negativas – o ímpeto de equilibrar as contas públicas parece não existir no momento.  O que se espera é que o ministro Haddad e a ministra Tebet consigam ser ouvidos.  Para saber se isto ocorrerá no curto prazo, dois são os sinais que vão ser cuidadosamente observados.  Primeiro, se a desoneração será mantida em 28 de fevereiro.  Segundo, qual será a âncora fiscal de longo prazo que a equipe econômica vai apresentar à sociedade.  Estes eventos vão acontecer ainda neste semestre. O futuro do governo será decidido então.

Aqui cabe uma questão.  Será que de fato Lula compreende que foi eleito por pessoas que têm uma visão de mundo muito diferente da do PT?  E que somente o fato de ser Bolsonaro seu adversário eleitoral é que lhe garantiu a vitória?  A despeito das falas nesta direção, tenho grandes dúvidas.  Duas são as principais evidências.  Primeiro, o comportamento gastador é um sinal de que Lula não está dando muito peso à moderação, representada pela dupla Haddad/Tebet (complementada por Alckmin).  Segundo, preocupou-me sobremaneira o fato de a faixa presidencial não ter sido passada por Hamilton Mourão, então o presidente em exercício.  A passagem da faixa não é uma cerimônia do povo simbolicamente dando poder à pessoa que ganhou as eleições.  A cerimônia é um ritual de civilidade: o presidente em exercício, neste caso Mourão, que é de um polo ideológico oposto, passa o poder ao oponente na corrida eleitoral.  Em particular, Mourão afirmou em entrevista que passaria a faixa se fosse ele o presidente, o que de fato aconteceu com a viagem ao exterior de Bolsonaro.  O que nós vimos foi um grupo de pessoas, no qual certamente não havia apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, passando o poder a Lula.  Ou seja, recebeu a faixa daqueles que votaram nele.  Dificilmente este símbolo pode ser visto como de convivência pacífica e continuidade.  Saberemos se vamos ter um governo Lula que seja para todos os brasileiros, e reflita a ampla frente de apoio que recebeu, nos próximos meses.   Ou se optará por governar e apoiar apenas as ideias já demonstradas erradas, de crescimento impulsionado pela despesa pública.  Isto  só perpetuará a inflação e a desigualdade, e somente com a próxima eleição conseguiremos corrigir o rumo.  Os sinais são contraditórios sobre as escolhas do presidente eleito. 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 10/01/2023, terça-feira.