Blog do IBRE

A necessidade

A necessidade de informações tempestivas, de qualidade e detalhadas conjugada com restrições orçamentárias e novas tecnologias que revolucionaram as possibilidades de produção e disseminação da informação apresentaram aos produtores de estatísticas oficiais a necessidade de se modernizarem não apenas nos aspectos tecnológicos, mas também as suas legislações estatísticas.

Cada vez mais a produção oficial de estatísticas de um país é organizada em um Sistema Nacional de Estatísticas Oficiais (SNIO) composto pelos produtores de estatística oficial. Este tem sido o caminho para enfrentar o aumento da demanda por informações de boa qualidade, cada vez mais detalhadas e tempestivas. A produção de informação oficial, no mundo, é cada vez mais compartilhada entre diversos organizações, os Institutos Nacionais de Estatísticas INEs, além da sua produção de estatísticas e, no caso do Brasil de geoinformação, são os núcleos coordenadores e normatizadores de um SNIO.

O SNIO

Com a organização mais formalizada e estruturada de um SNIO procura-se, não apenas, agregar as  de instituições que tem como objetivo a produção, levantamento, analise e disseminação de estatísticas e geoinformação de sua área de conhecimento mas a criação de um local de discussão e ordenamento que permita ao conjunto de produtores evoluir permanentemente na sua integração através da harmonização de objetivos, práticas estatísticas, classificações, conceitos e métodos sincronizados.

A organização do sistema trará, também, uma melhor alocação de recursos, humanos e materiais, redução de gastos, diminuição da carga aos informantes, permitirá um maior compartilhamento de informações e práticas. Com sua estruturação se poderá colocar em discussão a “função” dos produtores de dados se avaliando qual a melhor estratégia para cada um dentro desta visão do todo.

A legislação brasileira já estabelece um SNIO e a coordenação deste pelo IBGE mas, não avança em maiores detalhes. Há também nesta legislação a definição do Plano Geral de Informações Geográficas e Estatísticas (PGIGE) que não é atualizado há décadas.

No Brasil temos que atuar de forma a, efetivamente organizarmos um SNIO,  modernizar nossa legislação, avançarmos no uso de registros administrativos e nas fontes alternativas de dados, reduzirmos a carga dos informantes e atualizarmos o processo de produção de estatísticas e geoinformação,

O novo ambiente na produção de informação

A crescente complexidade nas relações econômicas e sociais, as mudanças tecnológicas e o aumento da demanda por dados estatísticos e geocientíficos tem desafiado os INEs, e os governos (nacionais e subnacionais), a discutirem seus sistemas nacionais de estatística e geoinformação[1] para que se adequem a um novo “meio ambiente” na produção e uso de dados. Este ambiente é principalmente caracterizado pela enorme capacidade de gerar e disseminar dados, em quantidade, qualidade, detalhe e muito rapidamente. Esse potencial trouxe à cena um cada vez maior número de produtores seja de informações oficiais ou não.

Uma série de novos fatores vem exigindo a modernização da produção de estatísticas: a percepção dos responsáveis pela definição de políticas, públicas ou privadas, de que suas decisões devem ser cada vez mais baseadas em fatos, ou seja informação, e que estes fatos estejam disponíveis tempestivamente; a demanda por um aumento na cobertura das estatísticas e da geoinformação, seja ampliando o espaço coberto seja aumentando o detalhe (broad and deep); as agendas de desenvolvimento sustentável com seus três eixos – social, econômico e ambiental; entre outras demandas, são fatores que exigem cada vez mais dos produtores oficiais de dados.

A pressão é não apenas para que se aumente a produção mas, também, para que essa produção mantenha seus padrões de qualidade e credibilidade.

Dentre todos os aperfeiçoamentos que vem sendo implementados pelos institutos de estatística na sua produção dois fatores tem marcado as discussões. A cada vez maior geração de registros administrativos por agências dos governos e a possibilidade de se utilizar fontes alternativas de dados usufruindo das novas bases de dados geradas pelas empresas privadas e pelas redes sociais (em termos gerais o chamado data)

Desde os anos 90, muitos países, liderados por seus institutos de estatística, vem trabalhando na atualização da legislação que regula os seus sistemas de estatísticas. A base dessa modernização é a cada vez maior integração entre os diversos produtores oficiais de dados oficiais.

São elementos chave nesse processo a adoção do Princípios Fundamentais da Estatísticas e  dos Códigos de Boas Práticas, o estabelecimento de padrões para o registro dos metadados, classificações adotadas nacionalmente, o compartilhamento de bases de dados, incluindo o uso gratuito e completo dos registros administrativos para produção de estatísticas (sempre com a proteção das leis de sigilo estatístico), busca por fontes de dados alternativas e a avaliação de ferramentas de big data para geração de estatísticas oficiais.

Considerando todos esses desafios e o movimento de muitos países na modernização de seus sistemas nacionais de estatística, as Nações Unidas, aproveitando a aprovação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e a consequentemente exigência de maior e mais ampla produção de dados para o monitoramento dessa agenda, colocou dentro das prioridades países a modernização dos seus sistemas nacionais de estatística.

 “We call for policy leaders to achieve a global pact or alliance that recognizes the funding of National Statistical Systems – NSS modernization efforts is essential to the full implementation of Agenda 2030.”[2]

Para isso vem patrocinando a realização de reuniões anuais entre todos os produtores e usuários de dados para que se compartilhe e discuta as estratégias a serem implementadas nessa modernização. O plano de ação proposto no primeiro World Data Fórum, realizado em 2017 na África do Sul, propôs seis áreas estratégicas para os países. Dessas seis é importante ressaltar as duas primeiras e seus objetivos:

A1. Coordenação e liderança estratégica

Objetivo 1.1: Fortalecer os sistemas nacionais de estatística e o papel de coordenação dos escritórios nacionais de estatística.

 Objetivo 1.2: Fortalecer a coordenação entre os sistemas nacionais e regionais de estatística ativos na produção de dados e estatísticas para o desenvolvimento sustentável.

A2. Inovação e modernização dos sistemas nacionais de estatística.

Objetivo 2.1: Modernizar a governança e estruturas institucionais para permitir que os institutos nacionais de estatística atendam as demandas e oportunidades da constante evolução do “meio-ambiente estatístico” (data ecosystems).

Objetivo 2.2 Modernizar os padrões estatísticos, particularmente aqueles destinados a facilitar a integração de dados e a automação do seu compartilhamento através dos diferentes estágios do processo de produção de estatísticas (interoperabilidade).

Objetivo 2.3: Facilitar a aplicação de novas tecnologias e novas fontes de dados nas atividades estatísticas.

Desta forma, é estratégico que o governo brasileiro aja conjuntamente aos produtores de estatística, e geoinformação, para que se inicie prontamente a modernização da legislação nacional. A discussão sobre a sua  governança, a concepção do SNIO (ou de um Sistema Nacional de Informações Estatísticas e Geoinformação), o aperfeiçoamento das legislações de 1973 e 1974 e a aprovação de um Plano Geral de Informações Estatísticas e Geográficas (PGIEG) atualizado à nova realidade são ações urgentes para termos possibilidades de avançar na produção e disseminação de informações oficiais que atendam às necessidades contemporâneas de estatísticas e geoinformação abrangentes, harmonizadas, detalhadas e tempestivas.