Alguns princípios para desenhar regras fiscais

25/07/2018

O Observatório de Política Fiscal fala sobre o estudo "How to Select Fiscal Rules : A Primer" do FMI.  Esse é um debate importante que já está sendo feito pelos assessores econômicos dos principais candidatos à Presidência. Existem várias lições que podemos tirar desse estudo e aperfeiçoar a atual arquitetura desse sistema no Brasil.

Seguem abaixo as principais recomendações:

  1. Regras fiscais não substituem “políticas boas”: Apesar de não gostar do termo “políticas boas” por não possuir significado prático, essa recomendação diz que as regras fiscais não irão substituir um importante debate sobre os rumos que a sociedade quer seguir. As regras fiscais servem para corrigir alguns excessos encontrados na literatura como o “viés do déficit” ou a tendência de expandir gastos correntes em detrimento dos investimentos públicos ou, ainda, de equilibrar o conflito entre gerações que tende a beneficiar a geração atual em detrimento das gerações futuras. Na prática, essa recomendação diz que não podemos exigir de uma regra fiscal mais do que ela pode entregar.
  2. O sistema de regras não deve ser sobre identificado: incluir muitas restrições ou excesso de regras dificulta que os gestores da política econômica cumpram seus objetivos, ou ainda, criam inconsistências entre as várias regras e os diversos objetivos da política fiscal.
  3. Sobreposição de regras deve ser evitada: a sobreposição ocorre quando existe mais de uma regra almejando um mesmo agregado. Quando existe sobreposição, o país tem que almejar a regra mais restrita.
  4. O sistema deve ser de simples comunicação.

Leia a publicação completa no Observatório de Política Fiscal.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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