Após a reforma da Previdência

24/07/2019

Com o apoio de uma ampla maioria, a reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno, no dia 10 de julho, pela Câmara dos Deputados. Tudo indica que as novas regras de aposentadoria, com eventuais alterações aqui e ali, serão definitivamente endossadas pelo Senado Federal no segundo semestre do ano corrente.

Trata-se de uma bela notícia para o governo, apesar de o Presidente Bolsonaro não ter se destacado como o principal líder da vitória. Pelo contrário, nas últimas semanas, agiu como advogado de privilégios para policiais federais, ao arrepio do ministro da Economia, para quem a reforma da Previdência é, precisamente, uma luta contra privilégios.

De qualquer modo, um novo e importante momento poderá se abrir ao governo Bolsonaro. Seria o terceiro. O primeiro foi da posse em janeiro ao final de maio, quando ficou claro o caráter minoritário do novo mandatário tanto no Congresso quanto na opinião pública. Frequentes confrontos com o Parlamento deram o tom das relações Executivo-Legislativo. Naqueles cinco primeiros meses, a nova administração se revelou também errante e eivada de conflitos internos, sobretudo entre, de um lado, as alas mais radicais do bolsonarismo e, do outro, os generais que trabalham no Palácio do Planalto. Outra característica marcante do período foi o estilo de atuação do Presidente da República, muito mais próximo de um deputado federal especializado na defesa de interesses corporativos ou setoriais do que de um Chefe de Estado de uma nação diversa e heterogênea. Não à toa, em pouco tempo, a popularidade presidencial caiu consideravelmente.

A combinação de todos aqueles elementos gerou uma grande frustração no mercado, que, em novembro e dezembro de 2018, vibrara com a eleição de um populista de extrema direita. Surpreendentemente, lá pelo meio de maio, Bolsonaro já se encontrava próximo aos quatro fatores que, somados, costumam levar ao encerramento prematuro de presidências na América Latina: ausência de maioria legislativa (como registrado acima); recessão econômica (a economia retrocedeu no primeiro trimestre de 2019); grandes manifestações de rua (houve centenas de passeatas de estudantes contra cortes na Educação nos dias 15 e 30 de maio); e escândalos de corrupção (o que atinge Flávio Bolsonaro, o filho mais velho do presidente).

Para a sorte de Bolsonaro, os três últimos fatores ou não foram intensos o suficiente ou não prosperaram. Além disso, a partir do final de maio, o presidente reagiu a quase todos os fatos e eventos descritos acima. Foi o segundo momento do governo. Ao longo dessas 6-7 semanas, o mandatário respaldou manifestações de rua a seu favor; participou de uma grande marcha evangélica em São Paulo; foi a estádios assistir a jogos de futebol em Brasília e no Rio, sempre acompanhado do agora relativamente enfraquecido ministro Sérgio Moro; emasculou a ala militar que procurava moderá-lo por meio da demissão do General Santos Cruz da Secretaria de Governo (no dia 13 de junho); e procurou confrontar um pouco menos o Congresso. Apesar de ir na contramão do discurso antiglobalista do chanceler Ernesto Araújo, Bolsonaro apoiou a aprovação do acordo Mercosul-União Europeia, negociado há 20 anos. Em contradição com seus frequentes ataques à “velha política”, aceitou desembolsar verbas orçamentárias para parlamentares às vésperas da primeira votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara Baixa.

Será que a aprovação daquela reforma inaugurará um terceiro momento do governo, a ser caracterizado pela busca de um ambiente político mais estável e pacífico? Os contraditórios movimentos acima identificados sugerem que não, uma vez que Bolsonaro, apesar de haver ensaiado alguns passos típicos de um presidente de centro-direita “normal”, reafirmou – enfaticamente – querer ter uma relação direta com o povo, dispensando, por supuesto, intermediações institucionais, feitas seja por militares ou por partidos. Isso é a essência do populismo, e de um populismo muito estreito em seu apelo, vide a reação do Presidente à morte de João Gilberto, uma das maiores expressões da música brasileira em todos os tempos. Todavia, não se deve descartar a possiblidade de a reforma da Previdência vir a fortalecer a economia e o Executivo, propiciando um módico de tranquilidade à conturbada atmosfera política nacional.

Por último, cumpre registrar que, na quadra atual, a grande novidade da política brasileira é a emergência de um Congresso com uma agenda econômica própria, sob a batuta de Rodrigo Maia, o presidente da Câmara dos Deputados. Se tal agenda se firmar e lograr tornar-se um parâmetro sólido das relações Executivo-Legislativo, coisas boas poderão advir. Todavia, é muito cedo para cantar essa vitória. No momento, cabe apenas cantar em homenagem a João Gilberto.


Este artigo faz parte do Boletim Macro IBRE de março de 2019. Leia aqui a versão integral do BMI Julho/19. 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

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