Blog do IBRE

Donald Trump cumpriu sua promessa e iniciou em 2017 três frentes de “batalha comercial” contra a China através da abertura de investigações sob o amparo da legislação de comércio exterior dos Estados Unidos. Os resultados das investigações foram anunciados e as medidas adotadas divulgadas entre janeiro e abril. A China respondeu pedindo a abertura de 2 painéis de solução de controvérsias na OMC (Organização Mundial de Comércio), ainda em negociação, e com o anúncio de uma possível imposição de sobretaxas de importações oriundas dos Estados Unidos. Uma “batalha comercial” entre os dois principais exportadores e importadores mundial traz incertezas ao comércio mundial e poderá contribuir para uma redução no seu crescimento.

Detalhamos as principais frentes de batalha que foram resumidas por Bown do Peterson Institute for International Economics .[1]

A primeira investigação se refere às importações de painéis solares e máquinas de lavar roupa sob a égide da Seção 201 que trata de cláusulas de salvaguardas. No caso das máquinas de lavar foi estabelecida uma tarifa de importação que é de 50% em 2018 e cai até 45% em 2020, caso seja ultrapassada a cota de 1,2 milhões de unidades. Para importações dentro da cota, a tarifa inicia em 20% e cai para 16%. No caso dos painéis solares, a tarifa para importações acima de 2,5 gigawatts, inicia em 30% e chega em 2021 a 15%. É importante enfatizar que as medidas não afetam apenas a China. Outros países, cujas exportações para os Estados Unidos foram entendidas como fatores de dano para a indústria também foram penalizados. No caso das máquinas de lavar entraram o México, Coréia do Sul e Tailândia. No caso dos painéis solares, México, Canadá, Coréia do Sul, Tailândia e Filipinas.

Embora não tenha uma relação direta, Bown  considera que a sobretaxa preliminar de 178,6% sobre as importações de sorgo dos Estados Unidos a partir de uma investigação de dumping, em abril de 2018, foi a resposta da China. O cenário seria, portanto, de intensificação de investigações de dumping e subsídios em relação aos produtos estadunidenses.

A segunda investigação trata das importações de aço é alumínio sob a égide da Seção 232 sobre segurança nacional. Conforme detalhado na apresentação disponível no portal do IBRE (economia aplicada/estudos do setor externo/apresentação março 2018), a China não é a principal fornecedora de alumínio ou aço para os Estados Unidos. No entanto, a indústria siderúrgica estadunidense entende que a China é uma das principais causas para o excesso de capacidade do setor no mundo o que requereria um acordo de ordenamento do mercado.  Enquanto não há consenso para esse acordo, os Estados Unidos impõe suas medidas que abrangem 3 grupos. O primeiro constituído pelo Canadá e México, que responde por 32% do total das importações de aço e alumínio no valor de US$ 48 bilhões, está isento de sobretaxas e cotas enquanto não se concluem algumas questões na renegociação do NAFTA (o acordo de livre comércio Estados Unidos, México e Canadá). O segundo com percentual de 31% composto pela União Europeia, República da Coreia, Brasil, Argentina e Austrália estavam isentos até primeiro de maio. União Europeia não aceita negociar e anuncia que irá retaliar. Austrália, Coreia e Argentina negociaram cotas e sobretaxas. Brasil achou que teria mais tempo para continuar as negociações em andamento, mas os Estados Unidos suspenderam unilateralmente a negociação e a margem de manobra é a escolha entre cota ou sobretaxa de 10% para alumínio e 25% para produtos siderúrgicos. No momento que escrevemos esse artigo, a preferência é por cotas na siderurgia (média do volume exportado nos últimos 3 anos) e sobretaxa no alumínio.

O terceiro grupo onde esta a China, Índia, Rússia, Turquia, Japão e outros países, um total de 37% das importações, as medidas de “defesa da segurança nacional” não estão em negociação. O valor das exportações chinesas que serão afetadas é de US$2,8 bilhões, sendo 64% de produtos de alumínio. A China anunciou que irá retaliar exportações estadunidenses no valor de US$ 2,4 bilhões: 49% de resíduos e sucata de alumínio; 20% de carne de porco; 20% de frutas e nozes; e 11% de outros.

A “terceira batalha” se refere ao tema dos direitos de propriedade intelectual, uma investigação sob a égide da Seção 301. O governo Trump anunciou uma lista de 1333 produtos que somam US$ 46,2 bilhões de importações oriundas da China que seriam sobretaxados em 25%. Bown ressalta que 85% desses produtos são bens intermediários e bens de capital. Logo fazem parte das cadeias produtivas das indústrias estadunidenses que experimentarão elevação nos seus custos de produção. A China anunciou uma lista de 106 produtos que corresponde a um valor de US$49,8 bilhões de importações oriundas dos Estados Unidos que serão sobretaxados em 25%. Os produtos pertencem ao setor de transporte (carros, aeronaves, entre outros) e soja. O governo Trump estuda a possibilidade de divulgar uma lista adicional no valor de US$ 100 bilhões.

O relato da “batalha comercial” entre a China e os Estados Unidos não sinaliza, até o momento, um caminho de negociação. Uma das interpretações para as medidas do governo Trump vão além de uma resposta aos pleitos protecionistas da indústria dos Estados Unidos e identificam uma “tentativa de resistência” ao avanço da China com seu processo de internacionalização via aumento dos seus investimentos diretos, em especial, na forma de fusões e aquisições. Nesse caso, a questão poderia se manter mesmo sem Trump. O que está em jogo é como organizar “uma nova ordem comercial” com a presença de um novo ator com poder econômico e militar e que não adere totalmente aos princípios que as grandes economias ocidentais e mais o Japão entendem como a ordem liberal a ser preservada.

É nesse momento, que o governo Trump deveria fortalecer os organismos multilaterais como o fórum adequado de negociação para essa “nova ordem”. A ”batalha comercial” não levará a um entendimento e, por enquanto a China não sinaliza ficar passiva frente às medidas anunciadas.