Blog do IBRE

No dia 29 de março, Fernando Azevedo e Silva, general da reserva e então ministro da Defesa, foi demitido pelo Presidente Bolsonaro. No dia seguinte, os comandantes da Marinha, Exército e Força Aérea renunciaram em protesto, deixando claro que a corporação castrense não embarcaria em aventuras golpistas. No caso, estas têm a ver, entre outras coisas, com o recente desejo presidencial de convocar o estado defesa para impedir que governadores imponham restrições ao comércio e à circulação de pessoas com o fito de evitar a propagação da Covid-19. Na vigência do estado de defesa, as Forças Armadas poderiam ser usadas para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social.

Ao anunciar sua saída do Ministério da Defesa, Azevedo e Silva frisou, por escrito, que, ao longo de mais de dois anos à frente da pasta, preservara “as Forças Armadas como instituições de Estado”. Para o lugar de Azevedo e Silva, foi designado o então chefe do Gabinete Civil, o general da reserva Braga Netto. Para o posto-chave de comandante do Exército, Bolsonaro se viu premido a nomear o oficial mais antigo, o General Paulo Sérgio de Oliveira, a quem o chefe de Estado quisera demitir por haver, pouco tempo antes, afirmado que a Força terrestre tem tido um bom desempenho no combate à Covid-19, por seguir as recomendações da Organização Mundial da Saúde.

A reorganização da Defesa se deu no bojo de uma ampla remodelação ministerial em que o então chanceler Ernesto Araújo, um dos principais representantes da ala mais radical do bolsonarismo no primeiro escalão do Executivo, foi demitido após intensa pressão do Senado Federal, e a Deputada Flávia Arruda (PL-DF), membro do Centrão, foi nomeada ministra da Secretaria de Governo da Presidência República. Um novo ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres, oriundo da Polícia Federal, foi também recrutado.

Bolsonaro está vivendo o pior momento do seu mandato. A pandemia está fora de controle no Brasil. A economia está anêmica e a inflação cresce. A popularidade do presidente está em trajetória descendente. Com a carta assinada por mais de duzentos economistas, publicada no dia 22 de março e com duras críticas ao modo pelo qual o combate à Covid-19 vem sendo conduzido pelo governo federal, setores empresariais e financeiros de peso se afastaram deste. A demissão de Ernesto Araújo se deu de forma humilhante para o presidente, assim como a do general da ativa Eduardo Pazuello, ministro da Saúde até 23 de março. No dia seguinte, Arthur Lira, o Presidente da Câmara dos Deputados, ameaçou Bolsonaro com a abertura de um processo de impedimento por conta de erros na luta contra o vírus. Como se tudo isso não bastasse, a 8 de abril, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, instalar uma CPI da pandemia. Bolsonaro é, hoje, um presidente fraco e crescentemente isolado.

Não há dúvida de estar o Brasil passando por um dos piores momentos da sua história. A insegurança, a angústia e o pessimismo com relação ao país são espantosos. Todavia, as recentes crises, por mais desassossego que tenham criado, revelaram uma informação muito importante para nosso futuro. Trata-se do compromisso do Alto Comando das Forças Armadas institucionais com a ordem democrática. Em virtude da maneira pela qual Bolsonaro conseguiu associar os militares ao seu governo, criou-se uma enorme ambiguidade em relação aos rumos que os quartéis poderiam tomar caso Bolsonaro tentasse alguma ruptura constitucional, como aconteceu de forma particularmente intensa nos cinco primeiros meses de 2020. Tal ambiguidade criou muita incerteza, a qual, por sua vez, era manipulada por Bolsonaro, de modo a intimidar o Congresso, o Supremo Tribunal Federal e os governadores estaduais. A ideia de um golpe de Estado ou de uma intervenção das Forças Armadas ao abrigo do Artigo 142 da Constituição Federal foi frequentemente ventilada por bolsonaristas, pairando sobre a cabeça da oposição como uma espada de Dâmocles.

O episódio envolvendo a demissão de Azevedo e Silva e a renúncia dos comandantes das três Forças, todavia, dissipou boa parte da ambiguidade e da incerteza acima referidas. Foi uma amarga derrota política para Bolsonaro e o bolsonarismo, pois estes se sempre se afirmaram como um movimento intimamente ligado aos militares em geral e às Forças Armadas em particular, confundindo propositalmente os quadros da reserva com os da ativa. Convém notar, todavia, que a ambiguidade não foi eliminada porque não se sabe se o novo ministro da Defesa adotará uma postura “institucional”, na linha da carta de saída de Azevedo e Silva. Além disso, os novos chefes militares nada disseram a respeito dos 6.000 oficiais que ocupam postos no Executivo Federal, uma das principais fontes da confusa relação entre o Presidente da República e os fardados.

Por que aquele episódio é tão relevante? Como mostra Zoltan Barany, renomado estudioso do papel político das forças armadas, “democracias consolidadas não podem existir sem elites militares comprometidas com a governança democrática, sendo que seu apoio é uma condição necessária, conquanto insuficiente, da democratização”.[1] Ou seja, ao impor a Bolsonaro a separação institucional entre o governo e as Forças Armadas e rechaçar golpes de Estado, o Alto Comando da Marinha, Exército e Força Aérea logrou também estabelecer uma condição necessária à democracia. Ao longo de nossa história republicana, tal condição esteve ausente entre o fim do século XIX e o do século XX. Uma ausência centenária, prenhe de consequências negativas.

Duas últimas considerações. Primeira, haveria que se discutir também as condições suficientes para a consolidação da democracia, vasto tema para o qual aqui não existe espaço. Segunda, as Forças Armadas não são vítimas de Bolsonaro, uma vez que se deixaram emaranhar com o atual presidente desde a campanha eleitoral de 2018. Não faltaram alertas. Infelizmente, foi preciso uma tragédia nacional para que atentassem para os riscos que corriam. De qualquer modo, antes tarde do que nunca.