Blog do IBRE

Em 31 de agosto, Paulo Guedes enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A peça obedece ao teto de gastos. Entretanto, não estão definidos no PLOA nem os recursos nem o desenho do novo programa social, o Renda Brasil, que o Planalto deseja que substitua o auxílio emergencial, que vai durar só até o final do ano.
 

A aposta da coluna é que a tramitação do PLOA será longa. Provavelmente se arrastará até dezembro de 2020. Três fatores levarão ao arrasto na tramitação do PL.
 

Primeiro, vários senadores e deputados têm interesses na eleição municipal. A eleição deste ano ajuda a construção de uma base de prefeitos para a disputa pelo estado em 2022. Assim, é difícil votar temas difíceis antes do processo eleitoral de 2020.
 

Segundo, o orçamento de 2021 é condicional à dinâmica da epidemia e seus possíveis desdobramentos no ano que vem. Antes do final de 2020, não saberemos a situação da epidemia no Brasil no próximo ano.
 

Finalmente, a própria reação dos mercados é elemento importante do processo de desenho do orçamento. Esse fato ficou claro na manhã de quinta-feira, 20 de agosto, após o Senado, na noite anterior, ter derrubado o veto do presidente. A derrubada do veto permitiria que aumentos de salários aos servidores públicos pudessem ser concedidos no orçamento de 2021. O mercado financeiro abriu na quinta-feira muito preocupado e o câmbio bateu R$ 6 por dólar americano. A Câmara se mexeu e o veto foi mantido por ampla maioria em rápida votação. Como Tony Volpon escreveu,1 o pragmatismo de coação funcionou.
 

De fato, no episódio do Senado parece ter havido erro da liderança do governo que calculou vitória fácil, quando, de fato, não tinha o plenário a seu favor. Evidentemente, o tema é matéria ligada de forma direta ao orçamento de 2021. Não faz sentido votar um veto dessa natureza antes que a tramitação no Congresso do PLOA 2020 esteja mais avançada. O líder do governo não poderia ter deixado que o presidente do Senado pautasse o tema.
 

O governo Bolsonaro enfrenta uma difícil situação. É claro que a elevação recente da popularidade do governo está associada ao auxílio emergencial (AE). Por outro lado, não é possível manter o AE. O custo mensal de R$ 50 bilhões representa R$ 600 bilhões por ano ou 8,5% do PIB.
 

Há, portanto, um complexo jogo de cena da política. Tanto o Executivo quanto o Legislativo sabem que necessariamente o gasto público cairá muito em 2021. Não importa se a emenda constitucional que estabeleceu um teto para o crescimento do gasto primário da União – o gasto que exclui pagamentos de juros da dívida pública – será alterada, revogada ou não. Se a carga tributária será ou não elevada. Nada impedirá que o gasto público se reduza muito em 2021. O jogo da política é processar essa queda do gasto de forma a machucar o menos possível a popularidade. Esse é o objetivo de Bolsonaro. Por sua vez o Congresso deseja que o custo da queda do gasto público seja absorvido pelo presidente. Muito provavelmente o Congresso está aborrecido com o fato de o presidente ter ficado com os louros do auxílio emergencial mais robusto de R$ 600 por mês (a proposta original do Executivo era de R$ 200).
 

O presidente sabe que a iniciativa de reduzir o AE terá que ser sua. Ele inclusive já deu declarações nessa direção.
 

O movimento de Bolsonaro é tentar encontrar um programa, evidentemente bem mais barato, mas que seja visto pela população como uma saída justa do AE. Um substituto do AE para tempos livres de pandemia.
 

A saída que o ministro Paulo Guedes encontrou foi rearranjar verbas no interior do próprio orçamento da assistência social. Há programas que atendem às rendas mais baixas, mas ainda acima da linha da pobreza, que podem ser realocados para o AE como uma versão turbinada do programa Bolsa Família. Por exemplo, o abono salarial e o seguro-defeso. Porém, como disse o presidente “não podemos tirar do pobre para dar ao paupérrimo”.
 

A outra solução é aumentar o gasto. É o que temos feito nos últimos 25 anos. Será necessário aprovar um projeto de emenda constitucional (PEC) tornando o Renda Brasil (RB) um programa social extrateto. O programa Bolsa Família custa 0,5% do PIB. Assim, se Bolsonaro criar um novo programa social para tempos livres de pandemia de 1,5% do PIB, por exemplo, deixará a sua marca na área social.
 

No entanto, um projeto desse tipo sem contrapartidas levará à fortíssima reação dos mercados. Já tem havido sinais de algum repasse cambial para a inflação dos preços ao produtor. Se o Congresso Nacional elevar o gasto público em 1-1,5 p.p. do PIB, furando o teto e sem nenhuma contrapartida, haverá nova rodada de desvalorização do câmbio. Com a desancoragem das expectativas que naturalmente ocorrerá, a inflação possivelmente iniciará um movimento de alta. Lembra o início de 2013 e sua inflação do tomate: o início do fim de Dilma Rousseff. Difícil Bolsonaro correr esse risco há dois anos da eleição. Muito tempo.
 

É difícil saber como essa história acabará. A política trabalhará muito neste segundo semestre. Tem algo de belo neste momento. A política funciona e procura saídas. Parece que a construção demandará a manutenção do equilíbrio fiscal. O tal pragmatismo de coação.
 

Minha bola de cristal aponta para uma nova rodada de elevação da carga tributária, ficando a dúvida sobre qual será a sua natureza. Será de forma difusa – uma CPMF e/ou Cide na gasolina – ou será gravando um grupo específico da sociedade? Até o final do ano saberemos.
 

Neste espaço, na coluna Ponto de Vista, de agosto do ano passado, notei que não estava claro que a eleição de Bolsonaro representava uma alteração no contrato social da redemocratização, que era o desejo de construir no Brasil uma versão tropicalizada do Estado de bem-estar europeu continental. Os fatos indicam que o eleitor não alterou sua preferência. A delegação do atual presidente não envolve reduzir o gasto social. De fato, ele irá aumentar – Bolsonaro dá mostras de gostar do papel de novo pai dos pobres. Afinal, que político não gosta?

1Ver de Tony Volpon, Pragmatismo sob coação: petismo e economia em um mundo de crises. Editora Atlas book, 2019. Disponível em: <https://www.amazon.com.br/Pragmatismo-Sob-Coa%C3%A7%C3%A3o-Petismo-Econo....

Esta é a coluna Ponto de Vista da Conjuntura Econômica de setembro de 2020.

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