Carga tributária, desigualdade social e espaço fiscal

11/12/2018

A Secretaria de Política Econômica divulgou um estudo sobre as transferências de renda do governo. Os dados foram divulgados no Observatório de Política Fiscal. No estudo, as estatísticas estão identificadas como TAPS (transferências de assistência e previdência social).

As transferências de renda medem a parcela de arrecadação do governo que é devolvida diretamente à sociedade. São programas sociais, assistenciais e previdenciários. Esse estudo dá uma dimensão do que os economistas chamam de função distributiva do governo. Se por um lado, o governo brasileiro tem muita dificuldade de oferecer serviços públicos de caráter coletivo com qualidade, por outro, houve grande especialização do governo em oferecer serviços de transferência de renda.

Estudo do IPEA, por exemplo, conclui que as transferências de renda cumpriram um papel importante em evitar um aumento maior da desigualdade de renda compensando parte do efeito da deterioração do mercado de trabalho. Dá para fazer melhor? Certamente. O IPEA também divulgou um estudo mostrando que a reforma da previdência pode reduzir as desigualdades sociais no país.

As TAPS cresceram entre 2002 e 2017 pouco mais de 4 p.p. do PIB. A maior parte desse crescimento ocorre a partir de 2014. Basicamente por conta do efeito denominador: com a recessão, o PIB caiu e essa razão aumenta. Em média, o PIB deve crescer em torno de 3% a.a. para essa razão manter a estabilidade que foi verificada entre os anos de 2002 e 2013. Todavia, isso ficará mais complicado por conta da evolução da demografia nos próximos anos.

Transferências de Assistência e Previdência Social (% do PIB)

Esses dados são importantes porque permitem calcular a carga tributária líquida (CTL). A CTL presta a informação inversa: quanto sobra para o governo financiar seus serviços públicos depois que ele cumpre esse papel distributivo?

Quando observamos a evolução da carga tributária líquida concluímos que os governos no Brasil possuem uma disponibilidade de receita muito menor do que estão acostumados a ter para oferecer seus serviços. Essa queda começa em 2011 quando a CTL foi de 18,8% do PIB e cai de forma contínua até atingir 14,4% em 2017. Isso significa que a preços de 2017, o governo perdeu R$ 288 bilhões e é por isso que os serviços públicos entraram em convulsão. Colocando em perspectiva, o noticiário divulga que a operação Lava Jato recuperou pouco mais de R$ 13 bilhões. A corrupção é um problema, mas não é fonte do desequilíbrio fiscal do país.

Carga Tributária Líquida (% do PIB)

Em adição aos dados divulgados pela SPE, o Observatório de Política Fiscal calculou a carga tributária líquida por ente da federação, dando tratamento diferenciado às entidades para fiscais. Os dados mostram que o Governo Federal sofreu a maior perda tendo observado queda de 3,8 p.p. do PIB de arrecadação líquida de transferências. Parte da perda federal também se reflete indiretamente nos estados e municípios, com queda de transferências de receitas constitucionais e voluntárias.

CTL líquida por ente (% do PIB)

A queda de 3,4p.p. do PIB na carga tributária líquida da União corresponde à quase totalidade da queda do resultado primário que no período foi de 3,2 p.p. do PIB. Assim, a queda da carga tributária líquida foi quase que integralmente repassada para o primário. Controlar a carga tributária líquida da União seja na dinâmica das receitas ou nas TAPS é uma forma alternativa de olhar para o problema fiscal.

Resultado Primário (% do PIB)

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