Chile: no caminho certo

17/12/2018

Segundo a divulgação de outubro último da base de dados do FMI, World Economic Outlook, a economia chilena atingirá renda per capita em 2022 de US$ 25.000, 64% maior do que a brasileira e 34% maior do que a argentina, ambas também em 2022. Se lembrarmos que, segundo a mesma base de dados, em 1980 o Chile tinha renda per capita 30% menor do que a brasileira e 46% menor do que a argentina, o desempenho no período foi muito positivo.

Considerando uma perspectiva de mais longo prazo, em 1970 – aqui tive que retropolar os dados do FMI com a base de dados do Banco Mundial – o Chile apresentava renda per capita 45% menor do que a argentina e 11% maior do que a brasileira.

O crescimento do produto per capita acumulado do Chile de 1970 até 2022 será, segundo o FMI, de 259%, enquanto para o Brasil será de 141% e para a Argentina de 47%. Essas mesmas estatísticas, tomando como base 1960 são, respectivamente, 339%, 232% e 86%.

Ou seja, tomando como referência a economia brasileira e argentina, o desempenho do Chile, para diferentes bases de comparação, tem sido muito bom, bem como o nível recente do produto per capita tem sido elevado.

Aparentemente o Chile tem encontrado o caminho para romper a armadilha da renda média. A parada não está ganha, mas a sociedade chilena já percorreu boa parte do caminho.

Essa trajetória se inicia no governo militar. Sucedeu ao governo populista de Allende que, entre 1970 e 1973 – o golpe foi em setembro de 1973 –, promoveu forte expansão do gasto público e, portanto, do déficit fiscal. A inflação atingiu 500% em 1973, acelerando-se de 30% em 1969. Entre outras medidas, o sistema bancário foi estatizado.

O crescimento econômico ao longo do período militar não foi brilhante. O produto per capita cresceu 31% entre 1973 e 1990, ano em que Pinochet deixou o poder, enquanto a mesma estatística para Brasil foi de 27% e, para a Argentina, de recuo de 17%.

Esse foi um período em que a economia chilena sofreu seguidos choques externos. O mesmo, aliás, ocorreu com a América Latina como um todo. O governo militar do Chile teve que lidar com os choques e teve que promover um longo processo de estabilização.

Simultaneamente, estimulado por um grupo de alunos que havia se doutorado em economia na Universidade de Chicago, os “Chicago boys”, iniciou-se um processo extremo de liberalização da economia: abertura para o comércio, com redução unilateral das tarifas; criação de um sistema de vale-educação; regime de câmbio fixo para desinflacionar; abertura da conta de capital do balanço de pagamento; criação de um sistema de previdência fundado, com base em contas individuais de capitalização; eliminação da justiça trabalhista e liberalização do mercado de trabalho; entre tantas outras medidas.

Entre 1973 e 1979, a tarifa de importação máxima caiu de 220% para 10%. A mediana de 90% para 10%. Houve rápido processo de liberalização do mercado doméstico de capital, com eliminação do controle sobre a taxa de juros e sobre o crédito, além da privatização de boa parte dos bancos e liberalização da operação dos bancos estrangeiros. Adicionalmente, a conta de capital do balanço de pagamentos foi aberta.

A abertura da economia funcionou muito mal. Abrir a economia sob a vigência do regime de câmbio fixo, em um momento em que o país sofre seguidos choques externos negativos é difícil. A rigidez do câmbio em períodos de perda de termos de troca produz forte valorização da moeda, gerando elevadíssima perda de competitividade para todos os setores produtores de bens transacionados internacionalmente, especialmente para a indústria de transformação.

Nos anos 70 e início dos 80, a economia chilena, como ocorreu com toda a América Latina e, em particular, com o Brasil, sofreu diversos choques externos. Foram os dois choques do petróleo, 1973 e 1987, e o choque de subida dos juros internacionais, em função do combate à inflação americana, promovido pelo BC dos EUA e seu presidente, Paul Volcker.

O problema macroeconômico impediu que os efeitos benéficos sobre a eficiência econômica das políticas liberalizantes se materializassem. Fato análogo ocorreu, por exemplo, com a agenda de liberalização do governo Menem e seu ministro da Economia, Domingos Cavallo, na Argentina nos anos 90. A conversibilidade da moeda, em um momento de perda de termos de troca – segunda metade dos anos 90, com os seguidos choques externos (crise do México, da Ásia e do Brasil) –, impediu que os efeitos benéficos da liberalização dos mercados ocorressem.

No caso chileno, a abertura simultânea da conta de capital pode ter piorado a situação, produzindo durante algum tempo forte entrada de capitais – na segunda metade dos anos 70 –, logo revertida na primeira metade dos anos 80.

Arrumar a microeconomia sem que a macro esteja em ordem impede que os efeitos benéficos da micro apareçam e pode, inclusive, agravar os problemas.

Com muita dificuldade, o Chile enfrentou a crise da dívida externa dos anos 80, como, aliás, ocorreu com a América Latina em geral. O processo de estatização da dívida externa pesou muito sobre o Tesouro. O governo ditatorial resolveu não dar calote, o que aumentou o custo no curto prazo, mas certamente foi ativo importante que a sociedade colheu no futuro.

Os números do governo militar não são brilhantes, mas ele entregou ao regime democrático e aos governos da “Concertación” – coligação política de centro-esquerda, envolvendo a socialdemocracia e a democracia-cristã, que governou pelos 20 anos seguintes – um país com desenvolvimento institucional bem superior ao prevalecente antes do golpe militar e o vigente nos demais países da região.

A nota negativa, além da violência brutal do regime e do cerceamento estrito da liberdade, foi o baixíssimo investimento na área social e o desenho ruim do programa de vale-educação, que reforçaram as desigualdades. Em 1987, a fração da população vivendo com US$ 3,20 por dia, a preços de 2011, era de 28% no Chile, 33% no Brasil e 0,0% na Argentina.

De 1990 até 2022, segundo as estimativas do FMI, a economia chilena crescerá 182%, ante 69% para a Argentina e 44% para o Brasil.

O grande ensinamento do período democrático no Chile foi o enorme aprendizado que houve. A redemocratização não destruiu o processo de liberalização dos mercados do período ditatorial. Tentou corrigir em inúmeras áreas, mas manteve e aprimorou a estabilidade macroeconômica.

Pinochet entregou situação fiscal muito sólida, superávit primário de 4,7% do PIB, inflação relativamente elevada, 27%, balanço externo equilibrado, dívida pública bruta na casa de 37% do PIB e reservas internacionais de 20% do PIB.

Os governos democráticos melhoram a governança da política fiscal, tornando-a verdadeiramente contracíclica. Em 2001 foi introduzido no Chile a regra fiscal que estabelecia que todo ano deveria haver um superávit primário estrutural de 1% do PIB – reduzido, a partir de 2009, para 0,5%.

O superávit primário estrutural ajusta a política fiscal efetiva para o impacto das oscilações da economia sobre a receita de impostos e, principalmente, a receita da renda associada ao cobre, em função do preço internacional do minério.

Evidentemente, para que o mecanismo funcione, é necessário haver uma governança que blinde o cálculo do superávit estrutural de pressões políticas que tentam inflar a receita pública ajustada ao ciclo, de forma a permitir para o governo do momento um maior gasto público. A solução foi delegar para órgãos independentes a tarefa de calcular a receita de impostos e a renda do cobre ajustada ao ciclo econômico. 

Um longo período praticando política macroeconômica muito sólida, sem destruir as políticas liberalizantes do período autoritário, explica o sucesso do Chile. É claro que há muito a ser feito. A economia tem tido dificuldades de promover redução da desigualdade, apesar de a pobreza ter caído muito, dos níveis elevados de 28% em 1990 para 3% em 2015.

A sociedade chilena tem mostrado capacidade de aprendizado. Quando olhamos para o outro lado da cordilheira, e vemos a inflação terminando o ano em 45% e as pessoas na rua gritando “Fora FMI!”, temos total dimensão da conquista da sociedade chilena.

Oxalá o Chile não saia dessa rota e sirva de exemplo para toda a região.

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