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Uma maneira de aumentar a resiliência dos trabalhadores informais diante de quedas inesperadas de renda consiste em incentivar a poupança voluntária desses trabalhadores. Um relatório recente do BID apresenta várias propostas. Este deveria ser um tema central nas eleições. 

No final do ano passado foi sancionado o novo programa social do governo federal, o Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família. Além da criação de um conjunto de novos benefícios, foi estabelecido um valor mínimo de R$ 400 para cada família. Inicialmente temporário, poucas semanas atrás o Congresso decidiu tornar permanente este benefício extraordinário.

Este valor mínimo de R$ 400 é problemático em várias dimensões. Em primeiro lugar, as informações da renda familiar deixam de ser usadas para dosar o montante do benefício pago a cada família. Isso fragiliza a capacidade do Cadastro Único de coletar informações a respeito da renda das famílias inscritas e compromete o foco nos mais pobres. O benefício mínimo também desconsidera a composição familiar, o que impede que a transferência seja customizada em função do número e idade dos membros da família.

Além disso, a fixação de um valor mínimo de R$ 400 sem fontes adequadas de financiamento tem forte impacto fiscal, resultando em aumento da inflação e menor crescimento e geração de emprego, o que penaliza exatamente o público-alvo do programa social.

Outro problema do Auxílio Brasil é seu foco excessivo na proteção do trabalho formal, que já dispõe dos benefícios associados à seguridade social, deixando os trabalhadores informais à margem da estrutura de benefícios proposta.

De fato, embora seja ampla, a rede de proteção social brasileira não atende adequadamente os trabalhadores informais de baixa renda. A renda desses trabalhadores é extremamente volátil, e quedas súbitas como as que ocorreram na pandemia podem fazer com que esses trabalhadores caiam em situação de pobreza. Fazem parte desta categoria, por exemplo, os trabalhadores por conta própria, que têm se tornado cada vez mais numerosos por conta de diversos fatores, tais como a economia dos aplicativos.

Para este grupo, que tem capacidade de geração de renda própria, a transferência de renda mensal não seria necessária, sendo mais adequada a formação de um colchão de poupança para lidar com situações de emergência. Esta é a motivação da Poupança Seguro Família, que compõe o conjunto de benefícios criados pela Lei de Responsabilidade Social (PL 5343/2020), que se encontra em tramitação no Senado.

A Poupança Seguro Família consiste em um depósito mensal por parte do governo de até 15% do rendimento do trabalho e aplicado em títulos do Tesouro. Os depósitos poderiam ser sacados em situações específicas, como uma queda da renda e calamidades públicas como a atual pandemia. O depósito seria feito para famílias com renda do trabalho formal ou informal. A neutralidade em relação ao tipo de contrato de trabalho é importante para evitar que o programa gere incentivos à informalidade.

Outra maneira de aumentar a resiliência dos trabalhadores informais diante de quedas inesperadas de renda consiste em incentivar a poupança voluntária por parte desses trabalhadores.

Um relatório recente do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), intitulado “Saving without barriers: Lessons from the Retirement Savings Laboratory´s pilot projects” apresenta várias propostas de incentivo à poupança de trabalhadores informais, com base em projetos-piloto implementados no Chile, Colômbia, México e Peru.

A ideia básica é combinar resultados da literatura de economia comportamental com avanços tecnológicos que reduziram o custo da intermediação financeira, de modo a oferecer instrumentos de poupança que atendam as necessidades dos trabalhadores por conta própria, em particular aqueles da economia dos aplicativos.

O relatório destaca quatro lições. A primeira é que uma forma eficaz de aumentar a poupança dos trabalhadores informais consiste em separar automaticamente da renda recebida uma parcela destinada a um instrumento de poupança. Esse mecanismo ajuda a lidar com vieses comportamentais, como desconto excessivo do futuro ou excesso de otimismo. Esse veículo pode ser particularmente efetivo no caso de trabalhadores que utilizam plataformas digitais, em que a renda pode ser observada com maior facilidade.

Uma segunda lição é que mensagens informativas e lembretes enviados ao trabalhador por diversos canais, como email, SMS e redes sociais, são formas baratas de incentivar o trabalhador a poupar, embora seu efeito seja relativamente limitado.

Terceiro, é preciso tornar o processo de poupar o mais simples possível, eliminando várias barreiras regulatórias que, embora muitas vezes tenham o objetivo de proteger o poupador, acabam desestimulando fortemente a poupança. No entanto, isso precisa ser combinado com educação financeira de boa qualidade.

Finalmente, diante das barreiras regulatórias e falhas de mercado, para concretizar o objetivo de fomentar a poupança voluntária é necessária uma forte liderança institucional.

Em resumo, não faltam boas ideias para estimular a poupança dos trabalhadores informais e, desta forma, aumentar sua resiliência diante de flutuações da renda e choques negativos como a pandemia. Este deveria ser um tema central nas eleições.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 27/05/2022.