Blog do IBRE

Recentemente, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018, com informações sobre o quadro fiscal de Estados e Municípios. Em 2017, o déficit primário dos Estados foi próximo de R$ 14 bilhões. Já o déficit da previdência, superior aos R$ 90 bilhões. Neste artigo, vou me concentrar em alguns dados relativos ao Estado do Rio de Janeiro, Estado com um dos mais graves problemas fiscais do país, e único que aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados.

No Gráfico 1, com o crescimento real das despesas com pessoal entre 2011 e 2017, observa-se que o Rio de Janeiro apresentou o maior crescimento nas despesas com pessoal (entre ativos e inativos), bastante superior à média, próxima de 30%. Esse crescimento foi majoritariamente na parte dos ativos (80%, contra 20% dos inativos).

Gráf. 1: Crescimento Real das Despesas com Pessoal entre 2011 e 2017

 
Fonte: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/Tesouro Nacional; Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018

O gasto com pessoal em 2017 foi o terceiro maior do país (R$ 42,0 bilhões), atrás apenas de MG (R$ 50,2 bilhões) e SP (R$ 93,1 bilhões). Comparando com a receita corrente líquida, o Rio de Janeiro gastou mais de 70% em despesa com pessoal, sendo que de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, os Estados não devem exceder o limite de 60%. Sob esse critério, o RJ é o quarto em pior situação, ficando atrás somente de RN (72,1%), MS (76,8%) e MG (79,2%). Em 14 dos 27 Estados, a despesa com pessoal/receita corrente líquida foi superior aos 60%.

Sobre a Previdência Social, em 2017, o déficit do Regime Geral de Previdência Social (RGPS, ou seja, funcionários da iniciativa privada) foi de R$ 182,4 bilhões. Já o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS, isto é, servidores públicos da União, considerando-se civis e militares) apresentou um déficit de R$ 86,3 bilhões. Se somarmos a isso o déficit previdenciário dos Estados, de R$ 94,0 bilhões, o déficit (RGPS + servidores públicos federais e estaduais) chegou a quase R$ 363 bilhões, o que corresponde a 5,5% do PIB. Por isso que a reforma da previdência é tão importante para o reequilíbrio fiscal, tanto da União quanto dos Estados.

O déficit da previdência no Rio de Janeiro foi de R$ 13,1 bilhões, em 2017, quase 14% do déficit previdenciário dos Estados. Mais uma vez, o RJ só ficou atrás de MG e SP, com déficits de R$ 15,3 bilhões e R$ 21,3 bilhões, respectivamente. Os professores e militares são categorias com “aposentadorias especiais”, pois os profissionais aposentam-se mais cedo que as demais carreiras do Executivo. As reposições desses servidores, portanto, são mais frequentes e, consequentemente, mais onerosas. A taxa de professores e militares inativos em relação aos inativos totais é de 63% (43% de professores, e 20% de militares) no RJ. Nos Estados de MG, RS e SC, essa taxa corresponde a mais de 80%.

A relação dívida consolidada sobre receita corrente líquida aumentou em praticamente todos os Estados na comparação de 2016 para 2017, conforme o Gráfico 2. O Rio de Janeiro é o Estado com a maior taxa, próxima dos 300%, com forte crescimento nos últimos anos. Além do RJ, mais cinco Estados (RS, SP, MG, AL e SC) apresentaram essa relação maior do que 100% no ano passado.

Gráf. 2: Dívida Consolidada / Receita Corrente Líquida

  
Fonte: Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal/Tesouro Nacional; Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais de 2018

Então, observa-se que a situação fiscal do Estado do Rio de Janeiro é bastante preocupante, razão pela qual o RJ aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal dos Estados. Mas percebe-se também que grande parte dessa crítica situação é resultante dos aumentos de salários dos servidores estaduais nos últimos anos, bem como o problema previdenciário, questão preocupante na maior parte dos Estados e da União. Isso só reforça o argumento de que reforma da previdência será um dos principais desafios do próximo governo.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.