Blog do IBRE

O governo Bolsonaro interrompe ciclo de seis eleições consecutivas – duas com PSDB e quatro com o PT – vencidas por partidos que defendem um projeto socialdemocrata. Nesse sentido, a transição é natural e saudável.

No entanto, é importante que o grupo político vitorioso entenda a delegação que ganhou das urnas. Não parece haver por parte do eleitorado um desejo de profunda redução do gasto social.

O início do processo social que desaguou na eleição da direita talvez tenha sido as manifestações de maio e junho de 2013. No entender da coluna, o movimento expressava o desconforto da população com os limites do contrato social da redemocratização.

Em 2006, Alejandro Toledo, então presidente do Peru, país que à época apresentava forte crescimento, não conseguiu fazer seu sucessor. Por outro lado, Lula, chamuscado pelo mensalão e com desempenho de crescimento muito menor do que Toledo, foi reeleito.

Naquele momento, ficou claro para a coluna que o processo de escolha na América Latina e no Brasil, em especial, privilegiava governos que enfrentassem o tema da equidade. O eleitor mediano, relativamente pobre, demandava políticas de transferência e a construção de um Estado de Bem-Estar Social. A política de valorização do salário mínimo real é o melhor exemplo de políticas públicas nessa direção aprovadas pelo eleitor mediano.

O fortíssimo crescimento do gasto público e, com ele, da carga tributária gerou no Brasil um equilíbrio com câmbio valorizado, juro elevado e baixo crescimento. E levou adicionalmente a uma deficiência do setor público de ofertar bens de consumo coletivo. Particularmente infraestrutura urbana de transporte e saneamento básico.

É natural em sociedades democráticas o padrão de escolha social descrito acima. Se as preferências dos ricos são muito diferentes das dos pobres e, devido à enorme desigualdade, a renda mediana é muito menor do que a renda média, o padrão de escolha social que acompanha o eleitor mediano será próximo da preferência dos cidadãos mais pobres.

Ou seja, o equilíbrio macroeconômico que prevaleceu nos últimos 25 anos é natural em sociedades democráticas e desiguais.

Contudo, desde a Constituição de 1988, um outro padrão de escolha social também atuou. O sistema político brasileiro, por algum motivo ainda não esclarecido pela ciência política, apresenta enorme vulnerabilidade à atuação dos grupos de pressão, tanto dos servidores públicos quanto de empresas do setor privado.

Ou seja, quando olhamos por dentro do orçamento público, é necessário distinguir rubricas que pressionam o gasto público em função do eleitor mediano ser relativamente pobre – programa Bolsa-Família ou política de valorização do salário mínimo – de medidas que são tomadas pelo Congresso Nacional em função da pressão dos grupos organizados – por exemplo, os inúmeros regimes tributários especiais, as diversas doenças que permitem que seu portador não tenha que declarar IRPF, as aposentadorias dos servidores públicos, etc.

Ao longo do governo petista, conforme foi crescendo a força dos economistas heterodoxos no governo – estes economistas são muito sensíveis às demandas da indústria –, a baixa imunidade de nosso sistema político à lógica da ação dos grupos de pressão somente aumentou. Passavam a ter aliados no Esplanada dos Ministérios. A ação dos grupos de pressão se institucionalizou no bojo da nova matriz econômica (NME).

Se é verdade que somente a operação do eleitor mediano em uma sociedade democrática já testava os limites fiscais do Estado brasileiro, não sobrou muito espaço fiscal para ambos, eleitor mediano e grupos de pressão agora institucionalizados pela NME.

É verdade que o governo foi engenhoso. Em função do baixo espaço fiscal, operacionalizou o intervencionismo da NME por meio das políticas parafiscais que em geral não impactam diretamente o orçamento.

O novo governo terá que descascar o abacaxi do ajuste fiscal. Por exemplo, terá que aprovar uma reforma de previdência. Há ajustes que o eleitor mediano terá que compreender – em função da elevação da expectativa de vida, temos que introduzir idade mínima para requerer o benefício aos 55-60 anos. Mas há ajustes para cuja aprovação o Congresso terá de se mostrar mais forte do que os grupos de pressão a serem contrariados. As condições muito privilegiadas de aposentadorias dos servidores públicos terão que ser repactuadas.

Ou seja, se é verdade que Bolsonaro foi eleito com uma delegação genérica de redução do Estado, que inclui a privatização de empresas estatais, e que há um mandato muito claro de combate aos privilégios – todas as campanhas tocaram neste ponto –, não está claro que houve uma delegação para forte redução do Estado de Bem-Estar Social.

Muito do sucesso do governo que ora se inicia dependerá da capacidade de conseguir separar o joio do trigo. Isto é, eliminar e reduzir privilégios dos grupos de pressão, bandeira para a qual a sociedade revela-se madura e capaz de influenciar os legisladores, ao mesmo tempo em que avança com bem mais cuidado na seara dos ganhos sociais na direção da equidade. Apesar de todo o discurso do novo ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a vitória de Bolsonaro põe fim a 30 anos de hegemonia da socialdemocracia no Brasil, não está claro que o novo presidente ganhou as eleições de 2018 com o mandato de sacrificar a equidade em nome da eficiência. Mesmo porque os temas básicos da sua campanha giraram em torno de segurança e valores morais, e não da questão distributiva.

Todo sucesso ao novo governo é o desejo desta coluna. E é por isso que consideramos recomendável que o alto capital político do novo presidente no início do seu mandato seja gasto com frentes de batalha para as quais conseguirá galvanizar o apoio da sociedade, fundamental para que o Congresso apoie as medidas que virão. Num momento como este, é mais importante do que nunca que o governo Bolsonaro entenda e respeite as características do mandato popular que acaba de conquistar.

Esta é a coluna Ponto de Vista da Conjuntura Econômica de janeiro de 2019.
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