Desigualdade da renda do trabalho no Brasil: determinantes e prospecções

01/08/2019

Desde o começo do século XXI até anos recentes, o Brasil tem demonstrado uma acentuada e consistente redução em praticamente todos seus indicadores de desigualdade de renda. De lá para cá, diversos estudos foram feitos a fim de se entender como se deu tal fenômeno digno de comemoração. Entretanto, a partir de 2014, tal trajetória descendente atingiu seu ponto mais baixo, e, a partir da recessão de 2015, observou-se uma inflexão na trajetória da desigualdade, que desde então vem progressivamente aumentando, como mostra o Gráfico abaixo

            Gráfico 1: Gini e Variância do log do salário por hora trabalhada


Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

Nesse sentido, o que pode ter explicado tal elevação recente na trajetória da desigualdade de renda brasileira? Quais são os principais fatores que estão determinando a trajetória recente das disparidades de rendimentos no país? O propósito deste texto é justamente responder estes questionamentos, utilizando como referencial teórico o trabalho de Arden e co-autores (2015).

Os autores mostram, a partir de uma demonstração com a variância do log dos salários (que, como mostrado acima, segue razoavelmente bem o Gini), que a evolução da desigualdade depende do “efeito-preço” (price-effect) e do “efeito-quantidade” (quantity-effect) das características dos trabalhadores. O primeiro é relativo a como a desigualdade responde a uma aumento do retorno associado a uma característica (como nível de escolaridade), enquanto o segundo se refere a como um aumento do percentual de trabalhadores com uma característica impacta a desigualdade.

Se um trabalhador com uma característica x tiver uma média salarial associada abaixo da média geral dos ganhos, o “efeito-quantidade” e “efeito-preço” contribuirão para reduzir a variância do log dos salários. Em contrapartida, se tiver um salário médio acima do salário médio global, aumentará variância do log de renda e, assim, a desigualdade de rendimentos.

No mercado de trabalho, há dois principais atributos que determinam os salários: a educação e a experiência, tal como estabelecido pelo economista Nobel, Jacob Mincer. Desenvolvida pelo próprio economista, a chamada regressão Minceriana trata-se de uma equação econométrica cuja função é justamente entender quais são as variáveis explicativas da renda que um indivíduo pode vir a ter em vida.

Nesse aspecto, além de características referentes a traços fenotípicos, tais como sexo e raça, duas variáveis admitem papel-chave em tal ferramenta econômica em sua versão mais simples: a escolaridade e a experiência laboral da pessoa. A partir de tal configuração econométrica, torna-se possível, conforme já extensa e rigorosamente comprovado pela literatura, inferir com grande poder explicativo a respeito dos fatores determinantes do rendimento que um indivíduo pode vir a ter em seu trabalho.

Dado tal contexto, podemos, da mesma maneira, fazer uso da equação Minceriana para se tentar compreender qual o papel que a educação e a experiência no mercado de trabalho têm tido no aumento recente da desigualdade de renda no Brasil. Dessa maneira, utilizando os microdados da PNAD Contínua, pesquisa domiciliar trimestral realizada pelo IBGE, somos capazes de avaliar econometricamente a relevância de tais variáveis sobre a renda dos brasileiros, tendo em vista que a PNADC permite-nos uma extensão para toda a população do Brasil.

Dessa forma, utilizaremos como variáveis para a escolaridade e a experiência laboral as categorias “Ensino Superior Completo” e a “Experiência no Trabalho Atual há pelo menos dois anos”, respectivamente. Isto porque ambas categorias são as mais elevadas que conseguimos selecionar a partir dos microdados da PNADC, de maneira que uma análise similar pode ser realizada para categorias mais baixas. Comecemos o diagnóstico a partir do Ensino Superior para, em seguida, partirmos para a análise da experiência no mercado de trabalho.

Nos anos recentes, o Brasil tem passado por uma importante transformação em sua educação terciária, com um progressivo aumento da proporção populacional possuindo um diploma universitário. Como mostra o Gráfico abaixo, o percentual de trabalhadores com Ensino Superior Completo passou de 20 para 25%, isso em apenas seis anos. Conforme aumenta a proporção desses trabalhadores, que têm muito salários acima da média, aumenta a desigualdade - ou seja, há um efeito-quantidade regressivo.

            Gráfico 2: Proporção dos trabalhadores com Ensino Superior Completo


            Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

Entretanto, tal fenômeno, da mesma forma, acaba por poder provocar uma diminuição da importância do Ensino Superior para os salários. Isto é, à medida que cada vez mais pessoas demonstram ter uma formação superior, cada vez menos o Ensino Superior é valorizado no mercado de trabalho, de modo que o diferencial de salários entre os detentores de diplomas e aqueles que não se formaram na faculdade tende a diminuir.

Tal processo efetivamente é confirmado pelos resultados de nossa regressão Minceriana, em que se observa que o prêmio salarial do Ensino Superior vem, de uma forma geral, continuamente caindo desde 2012, a partir de quando também demonstra-se um aumento consistente da proporção da população com diploma universitário, como mostra o Gráfico abaixo. E, felizmente, conforme também aumenta o percentual de trabalhadores com tal escolaridade, esse efeito-preço equalizador vai aumentando sua potência sobre a desigualdade.

Gráfico 3: Prêmio salarial do Ensino Superior (sobre nenhuma escolaridade)


            Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

O quadro da população há pelos menos dois anos em seu emprego atual nos conta uma narrativa diferente. Quando analisamos a trajetória da proporção populacional com tal característica laboral, observam-se maiores flutuações ao longo do tempo, dadas as diferenças conjunturais do mercado de trabalho relativas a distintos períodos da economia brasileira, como mostra o Gráfico abaixo. Da mesma forma que, quando se vê aumentos da proporção desses trabalhadores, a desigualdade aumenta, quando ela se reduz, há uma pressão baixista nas diferenças salariais.

Gráfico 4: Proporção de trabalhadores com mais de 2 anos no trabalho atual


            Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

Entretanto, ao nos debruçarmos sobre os retornos salariais referentes a esta característica, conclui-se que, alternativamente, os prêmios de salário da experiência laboral têm apresentado uma contínua tendência de aumento desde 2012. Desse modo, pode-se inferir que esta característica tem tido sensível relevância no aumento da desigualdade rendimentos no Brasil.

Gráfico 5: Prêmio salarial de ter mais de 2 anos no trabalho atual (sobre nenhuma experiência)


Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

A boa notícia, por outro lado, é que, conforme o mercado de trabalho se recupera, há menor proporção de trabalhadores muito experientes, de forma que a potência desse efeito preço promotor de desigualdade se reduz. Combinando a trajetória do efeito preço dos trabalhadores com Ensino Superior e Alta Experiência no Trabalho Atual, é possível, através das extrapolações das tendências atuais, ter um panorama da trajetória da desigualdade de rendimentos do trabalho no Brasil,

Os Gráficos abaixo mostram, desse modo, tais tendências. Enquanto o Efeito-Preço do Ensino Superior (que tem sido redutor de desigualdade) ganha potência, o da Alta Experiência no Trabalho Atual (atualmente promotor de desigualdade) vai no sentido contrário, de menor força. Com isso, há de se crer que, nos próximos anos, será possível ver uma reversão da trajetória de alta da desigualdade.

Gráfico 6: Potência do Efeito Preço e Efeito Quantidade do Ensino Superior
sobre a Desigualdade (Índice = 100)


Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores

 

Gráfico 7: Potência do Efeito Preço e Efeito Quantidade do Ensino Superior
sobre a Desigualdade (Índice = 100)

Fonte: Dados da PNADC; Elaboração dos Autores


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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