Blog do IBRE

O título deste post é o mesmo de uma excelente coluna do jornalista Cristiano Romero, do Valor Econômico. No seu texto, o autor discorre sobre a ideia de certos atores de que algum grau de autoritarismo seria necessário para gerar maior crescimento econômico no Brasil (“A democracia, pensam, atrasa o país”). E essas pessoas citam, como exemplos, o caso do Chile sob Pinochet, o próprio Brasil na época do regime militar e o caso mais recente da economia chinesa (exemplos que, na largada, são bem diferentes, já que nos dois últimos casos, embora em polos opostos em termos ideológicos – direita e esquerda –, ambos se caracterizam por um elevado intervencionismo do Estado na economia).

Meu objetivo com esta coluna é meramente o de complementar a coluna original com alguma evidência empírica recente relacionada a essa questão.

Em primeiro lugar, é importante lembrar que crescimento econômico, embora seja o principal ingrediente, não é sinônimo exato de desenvolvimento econômico e social – como explorei longamente em um post recente sobre qual deveria ser o tamanho do Estado (no qual concluí que mais importante do que o seu tamanho é como os tributos são arrecadados e no que e como eles são gastos). Desenvolvimento econômico e social também pressupõe avanços em aspectos como pobreza extrema, desigualdade acentuada (e esses dois elementos são essenciais em termos da segurança pública, como apontam diversos estudos sobre criminalidade), saúde física e mental, educação (não somente formal, mas também nas dimensões de cidadania e comportamento ético – os quais, por sua vez, não são sinônimos perfeitos de religiosidade, nacionalismo e patriotismo, como alguns acham...), meio-ambiente, liberdade de expressão e de religião, redução da discriminação de minorias e raças, dentre outros.

Há uma vasta literatura apontando uma aceleração sustentada da taxa de crescimento econômico após transições para regimes democráticos, como ilustra a figura abaixo (obtida neste estudo, do qual também foram extraídas as duas figuras que serão apresentadas logo a seguir):

Contudo, quando se toma o cuidado de discernir entre transições democráticas “exógenas” (geradas pela morte de um líder autoritário ou por razões mais políticas/institucionais) e “endógenas” (isto é, geradas por crises econômicas severas ocorridas sob regimes autoritários), observa-se que boa parte do efeito positivo apontado na figura acima decorre das transições endógenas. Não há uma diferença estatisticamente significante nas taxas de crescimento nas transições exógenas.

De todo modo, o ritmo médio de crescimento do PIB melhora e fica menos volátil nas transições endógenas, ao menos considerando as janelas de 10 anos antes e depois da transição, apresentadas na figura acima. Vale lembrar que a transição brasileira é classificada como endógena – já que a recessão do começo dos anos 80 (a pior de nossa história), resultado dos excessos associados ao II PND, impulsionou decisivamente a transição para a democracia.

Os fatos apresentados acima ignoram, contudo, que regimes mais autoritários são menos transparentes em vários aspectos, inclusive em termos da produção de estatísticas econômicas e sociais. De fato, Martinez 2018 (“How Much Should We Trust the Dictator's GDP Estimates?”) aponta, usando os dados de luminosidade captados por satélites (Night-Time Lights, NTL) como um “juiz” (já que são fortemente correlacionados com o PIB, embora os erros de medida das NTL e do PIB sejam ortogonais), que países em regimes mais autoritários tendem a inflar as taxas de crescimento de suas economias em 15% a 30% (ou seja, as taxas “verdadeiras” correspondem às taxas oficiais divididas por fatores de 1,15 a 1,30), sobretudo em períodos de maior fraqueza econômica e nas vésperas de “eleições” (como é o caso dos encontros quinquenais do Comitê Central do Partido Comunista chinês).

A figura abaixo dá uma ideia de como esse ajuste altera consideravelmente o ranking das economias mais dinâmicas entre 1992/03 e 2005/06. Um exemplo: os dados oficiais apontam que a China cresceu 10,2% a.a. entre 1992 e 2006 e o recálculo do autor sugere algo mais próximo dos 7% a.a.

Outro trabalho específico para o caso da China, publicado no NBER há alguns anos, dá uma ideia da verdadeira taxa de desemprego no dragão asiático (figura abaixo).

Por fim, justamente pelo maior grau de transparência, além de outros mecanismos (competição política, Judiciário independente, dentre outros), democracias plenas tendem a gerar (causar) índices de corrupção mais baixos do que anocracias/democracias iliberais (como é o caso recente da Turquia e das Filipinas e como foi o caso do Peru na década de 1990, dentre outros exemplos) e do que regimes autoritários (sejam eles de esquerda ou de direita). Com efeito, além de não representar uma solução inequívoca para os problemas de crescimento e desenvolvimento econômico/social, “tirania” também não é a solução para reduzir os níveis de corrupção (muito embora grandes escândalos de corrupção possam acabar minando a confiança da população nas instituições, levando ao autoritarismo por vias democráticas).

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.