Blog do IBRE

Desde a estabilização da economia com o Plano Real em 1994, os gastos públicos têm crescido continuamente a uma velocidade superior à expansão do PIB. Consequentemente, a despesa primária da União, excluindo transferências para estados e municípios, saiu de 11% do PIB, na primeira metade dos anos 90, para os 20% atuais.

Esse fabuloso crescimento do gasto público como proporção da economia ocorreu num período em que o aumento do PIB não foi tão baixo. Ou seja, a elevação real da despesa pública no período foi muito grande. De fato, entre 1997 e 2017, o crescimento do gasto primário deflacionado pela inflação do PIB (deflator do PIB) deu-se ao ritmo de 4% ao ano, ou 117% no período, de R$ 588 bilhões para R$ 1,279 trilhão, a preços de 2017.

Evidentemente, ao longo desse período, em que o regime normal das finanças públicas foi de expansão acima do aumento do PIB tanto do gasto como da receita, o equilíbrio macroeconômico brasileiro apresentou juros reais elevados e baixo crescimento. Na verdade, esse equilíbrio se rompeu desde 2012, quando o crescimento da receita deixou de ser acima da expansão do PIB, tornando-se próximo da trajetória da economia. Gasto público crescendo acima da economia e receita aumentando no ritmo do PIB produziram um problema fiscal estrutural.

Em resumo, o gasto público superior à receita pública não é um fenômeno cíclico, mas sim estrutural. O Congresso Nacional estabeleceu obrigações ao Tesouro Nacional que deixaram de conversar, a partir de 2012, com as bases tributárias igualmente criadas pelo Poder Legislativo. Esse desequilíbrio expressa nosso conflito distributivo.

Leia na íntegra na coluna Ponto de Vista, da Revista Conjuntura Econômica.

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