A emenda do teto do gasto explicita o corporativismo

21/09/2018

Desde a estabilização da economia com o Plano Real em 1994, os gastos públicos têm crescido continuamente a uma velocidade superior à expansão do PIB. Consequentemente, a despesa primária da União, excluindo transferências para estados e municípios, saiu de 11% do PIB, na primeira metade dos anos 90, para os 20% atuais.

Esse fabuloso crescimento do gasto público como proporção da economia ocorreu num período em que o aumento do PIB não foi tão baixo. Ou seja, a elevação real da despesa pública no período foi muito grande. De fato, entre 1997 e 2017, o crescimento do gasto primário deflacionado pela inflação do PIB (deflator do PIB) deu-se ao ritmo de 4% ao ano, ou 117% no período, de R$ 588 bilhões para R$ 1,279 trilhão, a preços de 2017.

Evidentemente, ao longo desse período, em que o regime normal das finanças públicas foi de expansão acima do aumento do PIB tanto do gasto como da receita, o equilíbrio macroeconômico brasileiro apresentou juros reais elevados e baixo crescimento. Na verdade, esse equilíbrio se rompeu desde 2012, quando o crescimento da receita deixou de ser acima da expansão do PIB, tornando-se próximo da trajetória da economia. Gasto público crescendo acima da economia e receita aumentando no ritmo do PIB produziram um problema fiscal estrutural.

Em resumo, o gasto público superior à receita pública não é um fenômeno cíclico, mas sim estrutural. O Congresso Nacional estabeleceu obrigações ao Tesouro Nacional que deixaram de conversar, a partir de 2012, com as bases tributárias igualmente criadas pelo Poder Legislativo. Esse desequilíbrio expressa nosso conflito distributivo.

Leia na íntegra na coluna Ponto de Vista, da Revista Conjuntura Econômica.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Comentários

fernando
Na coluna fica explicitada a base eleitoral do lulismo : a corporacão do funcionalismo com a fatia do leão e os pobres com as migalhas.

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