Entrevista: Joisa Dutra, diretora do FGV Ceri, para Conjuntura Econômica

03/05/2018

Apesar de necessária, a reforma do setor elétrico poderá penalizar o consumidor ao focar na garantia de capacidade em detrimento do processo de formação de preços, diz Joisa Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV Ceri). Veja trechos da entrevista da Revista Conjuntura Econômica de abril:

Abril marca a saída do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em meio a dois processos importantes: a privatização da Eletrobras e a reforma do setor elétrico. Considera que esses projetos correm risco?

São temas efetivamente importantes, aos quais acrescentaria o novo marco regulatório do gás natural. O ministro de Minas e Energia foi uma grata surpresa, pois foi capaz de arregimentar um conjunto de pessoas respeitadas. Paulo Pedrosa (secretário executivo do MME), Luis Barroso (presidente da Empresa de Pesquisa Energética - EPE), já tínhamos o Rui Altieri à frente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Luis Barata como diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS). Somando Pedro Parente (presidente Petrobras) e Wilson Ferreira (presidente da Eletrobras), é o dream team que muita gente pediria se encontrasse um gênio da lâmpada. Wilson e Pedro foram escolhas felizes porque não são apenas conhecedores de suas áreas, mas executivos muito testados. Pedro Parente esteve à frente da Câmara de Gestão da Crise de Energia no racionamento de 2001/2002, e Wilson conduziu a CPFL, onde fez transformações, atuando no centro da carga da atividade econômica do país, investindo em energia renovável, testando novas tecnologias. Algumas organizações públicas são como submarinos, tem uma inércia que precisa se enfrentar e existe um conjunto muito pequeno de pessoas capazes de dar a guinada que essas empresas mereciam.

Como avalia a atuação inicial desse dream team?

O problema foi que a nova equipe não conseguiu sinalizar rapidamente uma alternativa para resolver o problema emergencial do setor, altamente judicializado, efeito das distorções provocadas desde a MP 572. A proposta de reforma do setor elétrico só aparece numa minuta para consulta pública em julho de 2017, já como proposta legislativa, dando aos agentes 30 dias para contribuir. Para muita gente aquilo foi uma surpresa, todo mundo se mobilizou, somando centenas de contribuições. O problema é que, quando termina esse prazo de consulta, sai a proposta de privatização da Eletrobras, e depois a proposta para o gás. A saída do ministro deixa uma série de dúvidas.

Qual a sua opinião?

Concretamente, existe uma dificuldade muito clara. Um dos méritos desse processo é que em nenhum dos casos o governo entrou com medida provisória. Por outro lado, se defendemos o diálogo, dependemos da disposição do Congresso em apreciar essas propostas, e estamos às vésperas de eleições. Mas isso deverá, no máximo, desacelerar o processo, não o reverter. Do ponto de vista da Eletrobras, fazer as privatizações será muito difícil no horizonte de tempo que temos. É desafiador, porque sequer o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou em relação aos pré-editais das distribuidoras. No caso das demais reformas, minha opinião é que a proposta para o setor de gás é muito mais madura do que a do setor elétrico. A do setor elétrico tem muitas lacunas, elementos que estão pendentes de regulamentação posterior, e estamos tratando de uma reforma que vai mudar de maneira importante o que é a estrutura de contratação do setor. Ela está propondo o estabelecimento do que chamamos de um mercado de capacidade, que no projeto é identificado na divisão de contratação de lastro e energia. Além disso, o BNDES, que até há pouco foi pilar desse processo de expansão, agora tem uma nova política operacional. Não é que ele não tenha recursos, mas a forma como vai se inserir será diferente, e isso tem consequências. É claro que gostaríamos que esse financiamento de longo prazo do setor passasse a incluir mais agentes já estabelecidos, do Brasil e de fora do país. Mas esses outros financiadores exigem uma estrutura de alocação de riscos para garantir taxas de retorno razoáveis, uma arquitetura diferente que não está prevista no projeto de reforma. O que está dito é que a contratação de lastro se dará conforme critérios estabelecidos, seja pelo MME, seja pela própria Aneel, e os recursos arrecadados entre todos os agentes serão alocados numa instituição centralizadora – que num primeiro momento poderia ser a CCEE. Aqui no Ceri, consideramos que há vários elementos dessa contratação de capacidade que não estão estabelecidos, e que não é possível tratá-los separadamente.

Veja, a reforma é necessária, pois aponta a vários caminhos importantes, como equacionar o risco hidrológico, revisar subsídios – fator fundamental, já que as políticas distributivas e os encargos criados no setor tiveram importante papel no desequilíbrio que levou a 2012. Mas ela ainda não permite identificar com clareza o que é uma nova governança do setor, e governança é um tema fundamental principalmente em países com insuficiente capacidade institucional.

Continue a ler a entrevista no site da Revista Conjuntura Econômica.

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