Blog do IBRE

A preocupação do liberal é com a qualidade de vida dos menos favorecidos. A renda e os serviços educacionais e de saúde são suficientes para uma vida digna e produtiva dos membros de uma sociedade? Se resposta for afirmativa, isto é o que importa.

Em novembro do ano passado escrevi sobre o conceito de igualdade no liberalismo. Em resumo, mostrei que a noção de igualdade corresponde à de igualdade de oportunidades, que inclui o direito a: (1) um piso de renda e provisão de serviços públicos que garantam educação básica (tipicamente até o ensino médio completo) e saúde adequada, de forma a termos cidadãos que tenham capacidade de usufruir de sua individualidade, isto é,  entender e poder aproveitar as consequências das possibilidades de escolhas que suas vidas proporcionem-lhes; (2) não sofrer agressão física ou coação; (3) ter suas propriedades protegidas. O  funcionamento da sociedade liberal é simples: todos os indivíduos têm estes direitos e podem agir livremente da forma como quiserem, desde que não se apropriem de direitos de outras pessoas. A igualdade no liberalismo é o princípio que você não faça às outras pessoas aquilo que não quer que seja feito a você.  Ou, que trate as outras pessoas como quer que você seja tratada. Há muitas ideias que surgem a partir deste entendimento. Por exemplo, como deve ser a estrutura de governo, ou do estado, para que esta sociedade seja sustentável ao longo do tempo? Este assunto é vasto, instigante e certamente debruçar-me-ei sobre ele em futuras colunas. Por enquanto gostaria de restringir-me a discutir outro aspecto. Qual a relação deste conceito de igualdade de oportunidades com o de igualdade na distribuição de renda, também chamado de igualdade de resultados?

A igualdade da distribuição de renda é um critério muito mais radical: todos devem ter a mesma renda. Esta noção nada tem de liberal. E é isto que vamos ver aqui.  Para entender a fascinação que tal ideia causa, é importante levar em conta os trabalhos de Piketty. Cito aqui o relativamente recente artigo de Chancer e Piketty de 2021, no Journal of the European Economic Association (“Global Income Inequality...”). A essência do ponto dos autores é que a desigualdade de renda está razoavelmente estável no mundo desde 1910 até 2020. Aqui uma observação.  A desigualdade medida por coeficientes de Gini cai desde o ano 2000 (de 0,72 reduziu-se a 0,67), ou pela renda dos 10% mais ricos dividida pelos 50% mais pobres está caindo desde 1980 (de mais de 16 vezes para pouco acima de 8 vezes). Mas Piketty e seus coautores em geral incomodam-se muito com a relativamente persistente desigualdade em relação aos 1% e 0,1% mais ricos do mundo. Isto parece despertar um sentimento de angústia em igualitários. Um liberal não deve incomodar-se com isso. A preocupação do liberal é com a qualidade de vida dos menos favorecidos, como visto acima. A renda e os serviços educacionais e de saúde são suficientes para uma vida digna e produtiva dos membros de uma sociedade? Se sim, isto é o que importa.  Se não, devemos envidar esforços para redistribuir mais (e melhorar serviços de educação e saúde) para os mais pobres, até que os níveis mínimos sejam atingidos por eles.  Uma vez este objetivo sendo alcançado, nada mais há a fazer nesta seara, a não ser evitar que haja um retrocesso.  Um igualitário não aceita isso e quer continuar redistribuindo a renda até que todos recebam o mesmo.

Imagine que uma das pessoas mais ricas do mundo mude-se para o Brasil. Neste caso, a desigualdade em termos dos 0,1% mais ricos subiria (e em geral por qualquer índice).  No entanto, isto faria nosso país pior? De modo algum. Para a população anterior nada mudou. E esta pessoa traria muitos negócios com ela e estimularia a economia de várias formas. Portanto uma melhora com certeza. Um dos pontos que igualitários levantam inclui o fato de indivíduos muito ricos poderem controlar as instâncias governamentais, conseguindo favores para suas atividades empresariais. É claro que tal influência negativa é sempre um problema, e as instituições de controle têm que ser constantemente aperfeiçoadas e mantidas para evitar a captura. Com ou sem esta pessoa nova (e mais rica) na sociedade.  Afinal de contas, já temos outros que eram os mais ricos antes desta pessoa aportar por aqui.

Contudo, aqueles igualitários (como Piketty) insistem em dizer que o mundo seria melhor com mais igualdade na distribuição de renda. Na verdade as razões para tal ou são como o direito número (1) ou são falhas. Em uma pequena obra “Igualdade” publicada em 2025 (com tradução para o português), vemos uma entrevista que Michael Sandel faz com Thomas Piketty. Logo no início, Sandel tenta fazer com que o entrevistado responda por que a desigualdade de renda é um problema. Os dois chegam à conclusão (muito rápida e superficialmente) que há três razões.  Primeiro, acesso aos bens básicos para todos. Esta razão é a mesma com a qual um liberal concorda prontamente. E como vimos acima, devemos sempre nos assegurar que a sociedade tenha os vulneráveis protegidos. No entanto, como também vimos, isto não tem relação com a desigualdade em si, e sim com o nível de educação e saúde dos menos favorecidos. Segundo, pela igualdade política, isto é, evitar que o governo ou estado seja influencidado negativamente pelos mais ricos. De novo, este ponto nada tem a ver em si com a distribuição de renda, mas sim com a robustez das instituições de controle dos poderes em nosso país. E terceiro, pela dignidade.  É uma observação interessante e difícil de refutar, dada a sua ambiguidade definicional. Os dois tentam argumentar que o sentimento de dignidade do ser humano é piorado toda vez que a desigualdade de renda aumenta. Aqui é curioso ver isto em mais detalhes. Há dois pontos que gostaria de esclarecer. Poderíamos optar por repetir o argumento de Harry Frankfurt, filósofo professor de Princeton, que escreveu um opúsculo “On Inequality”. Frankfurt argumenta que justamente o respeito ao indivíduo é maior quando se levam em consideração as características únicas de cada pessoa, não a sua uniformidade. Do ponto de vista mais objetivo, um importante resultado empírico acaba de ser publicado na revista Nature, “No meta-analytical effect ...” de Sommet, Fillon, Rudmann, Cunha e Ehsan (22/1/2026).  Tomei ciência deste por meio da ótima coluna de Irapuã Santana no Globo de 26 de janeiro deste ano. Neste artigo científico, os autores mostram que os estudos sobre a influência da desigualdade de renda no bem-estar subjetivo e na saúde mental são inexistentes, quando uma análise cuidadosa é feita analisando-se 168 estudos feitos sobre o assunto. Há várias particularidades interessantes deste trabalho de fôlego, mas para o efeito do argumento aqui, vê-se que a evidência empírica mais atual mostra que, em termos de atributos subjetivos de bem-estar e objetivos de saúde mental, a desigualdade em si não causa transtornos aos seres humanos.  Após a menção aos três pontos acima, o texto “Igualdade” parte de imediato, sem maiores explicações, para nos ensinar como implantar um mundo igualitário. O problema maior dos igualitários é este: supõem simplesmente que tal objetivo seja nobre, e ele não é, e praticamente auto-explicativo.

O cerne da questão está em que o princípio da igualdade de resultados é incompatível com a natureza do ser humano. De fato, imagine uma sociedade em que todos tenham a mesma renda, mas sejam livres para agir como quiserem. Se um indivíduo resolve que vai trabalhar mais para aumentar a sua renda, então esta pessoa é taxada de imediato, e seus proventos extras redistribuídos entre todos. Desta forma, o indivíduo decide simplesmente não trabalhar mais. E isto é equivalente a uma coação, pois esta pessoa desejava e podia trabalhar mais e foi impedida pela regra de redistribuição. Uma violação do direito número (2). 

O princípio da igualdade de resultados é incompatível com a liberdade. Nem mesmo os mais aguerridos defensores da igualdade de renda conseguem justificar as suas razões satisfatoriamente. A desigualdade de renda não é um problema em si. A preocupação deve estar somente em assegurar o mínimo digno aos mais vulneráveis. Os liberais dão atenção aos  preceitos de igualdade de oportunidades, não de renda.

Este artigo foi publicado originalmente pelo Broadcast da Agência Estado, em 10/02/2026, terça-feira.

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