Blog do IBRE

Depois de décadas de protecionismo e inflação elevada, desde meados dos anos noventa o México tornou-se uma economia aberta e com estabilidade macroeconômica.

Ao longo deste período, o país assinou 12 acordos de livre comércio, dos quais vários com economias desenvolvidas, como o Nafta. A participação das exportações no PIB aumentou de 25% em 1996 para 35% em 2015. Neste último ano o valor das exportações de manufaturados do México superou a soma de todo o restante da América Latina.

Nos últimos 15 anos, a inflação média do México foi de 4% e os déficits de transações correntes flutuaram em torno de 1,5% do PIB. Embora a dívida pública tenha crescido acima do PIB desde 2009, ela tem se situado em torno da média dos países emergentes (cerca de 50% do PIB).

Além disso, houve aumento da escolaridade média da população com idade entre 18 e 65 anos, de 7,7 anos em 1996 para 9,6 anos em 2015. Embora a qualidade da educação seja baixa em comparação com países da OCDE, houve uma melhoria dos indicadores neste período.

Ocorreram ainda várias reformas do ambiente de negócios, abrangendo desde privatizações de empresas estatais a mudanças regulatórias voltadas para o aumento da competição, como as medidas recentes nos setores de energia e telecomunicações.

No entanto, a taxa de crescimento da renda per capita foi de apenas 1,2% ao ano (a.a.) entre 1996 e 2015. O crescimento da produtividade do trabalho foi ainda mais baixo, registrando um aumento médio de 0,4% a.a.

A diferença entre os dois indicadores deve-se ao fato de que a população em idade para trabalhar cresceu a taxas mais elevadas que a população total. Com o esgotamento do bônus demográfico nos próximos anos, a renda per capita passará a se expandir no ritmo da produtividade do trabalho.

A produtividade total dos fatores (PTF), que determina o crescimento da produtividade do trabalho no longo prazo, teve aumento de somente 0,14% a.a. Algumas estimativas indicam que essa variação pode inclusive ter sido negativa, dependendo da forma como a PTF é calculada.

A estagnação da produtividade mexicana, a despeito de estabilidade macroeconômica, abertura ao exterior, melhoria da educação e reformas do ambiente de negócios, coloca um grande paradoxo que tem desafiado pesquisadores e gestores de política econômica.

Um importante livro de autoria de Santiago Levy (“Under-Rewarded Efforts: The Elusive Quest for Prosperity in Mexico”), que acaba de ser publicado, fornece informações valiosas para o entendimento das causas e possíveis soluções do paradoxo da estagnação da produtividade mexicana.

O autor apresenta um diagnóstico baseado no Censo Econômico, uma rica base de dados que contém informações detalhadas sobre mais de 2,5 milhões de firmas formais e informais para vários anos e setores, como indústria de transformação, comércio e serviços.

Os dados revelam que as diferenças de produtividade entre as firmas mexicanas são muito grandes, mesmo dentro de um mesmo setor. Embora o México tenha várias empresas na fronteira tecnológica, a grande maioria tem produtividade muito baixa.

O problema central é que as empresas mais produtivas absorvem uma parcela relativamente pequena dos recursos produtivos. A maior parte está concentrada em firmas pouco produtivas.

Em particular, as empresas mais produtivas são formais e empregam mais de 50 trabalhadores. No entanto, elas absorvem somente 13,6% do emprego e 20,6% do capital. Por outro lado, as firmas de baixa produtividade concentram 39,6% e 33,5% do trabalho e capital, respectivamente.

Isso faz com que o comportamento da produtividade agregada seja em grande medida determinado pelas firmas pouco produtivas e com baixo potencial de crescimento. De fato, a parcela dos recursos alocada nessas firmas tem aumentado ao longo do tempo, o que ajuda a entender por que a produtividade cresceu tão pouco.

Segundo Levy, essa situação disfuncional é causada por políticas econômicas e instituições que, apesar das reformas, continuam a impedir o crescimento das empresas produtivas e a subsidiar as menos produtivas, contribuindo para que permaneçam no mercado.

De um lado, as empresas de maior porte do setor formal, que são as mais produtivas, defrontam-se com elevadas alíquotas de impostos e contribuições previdenciárias, além de insegurança jurídica na área trabalhista. De outro, as empresas menores do setor formal e aquelas do setor informal, que são menos produtivas, pagam menos impostos, e são em grande medida isentas de contribuições sociais e obrigações trabalhistas.

Um exemplo desse tipo de política é o regime especial de tributação de pequenas empresas (Repeco). As empresas incluídas no Repeco, que estão sujeitas a uma alíquota muito menor que aquelas que estão no regime geral de tributação, correspondem a 93% do total, e absorvem 52% e 25% do emprego e do capital, respectivamente. Além de criar grande incentivo para que a firma permaneça pequena, esse sistema gera uma competição desleal com as empresas que estão no regime geral, reduzindo seu potencial de crescimento.

Nesta altura já devem estar claras as semelhanças com o Brasil. Da mesma forma que o México, a produtividade do Brasil cresce pouco e o país vive o fim do bônus demográfico. Além disso, o país tem uma proporção elevada de firmas de baixa produtividade, que permanecem no mercado mobilizando recursos que poderiam ser empregados de forma mais eficiente em empresas de maior produtividade.

O Brasil também tem um regime tributário especial para pequenas empresas, o Simples. Como já tive oportunidade de comentar neste espaço, as avaliações do Simples mostram que se trata de um programa caro e pouco efetivo no sentido gerar formalização e aumento de produtividade.

Da mesma forma que o México, para elevar a produtividade o Brasil precisa eliminar distorções (tributárias, previdenciárias, trabalhistas e outras) que impedem o crescimento das empresas mais produtivas, com o agravante de que somos uma economia muito fechada e com grave desequilíbrio fiscal. Um enorme desafio para o próximo presidente.

Este artigo foi publicado originalmente pelo Broadcast da Agência Estado

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.