Blog do IBRE

Um aspecto que dificulta a reação à crise é a velocidade dos acontecimentos. Inicialmente, houve descuido das autoridades que minimizaram seus riscos, provavelmente, em função da experiência em episódios anteriores como o SARS ou H1N1. Depois de os riscos se tornarem conhecidos, houve importante reação que criou uma interação profícua entre governo e Congresso Nacional com grande cobrança de toda a sociedade.

O governo apresentou suas propostas, o Congresso Nacional aperfeiçoou as medidas, organizou votações tempestivas e a sociedade cobrou a implementação das ações. Não é fácil iniciar um programa de transferência de renda para tantas pessoas em apenas um mês. Em poucas ocasiões houve tanta mobilização em prol de uma causa no país.

Mas essa sintonia foi abalada e, nas últimas duas semanas, o consenso que permitiu ao país enfrentar a crise com alguma serenidade foi desfeito. A PEC que amplia os poderes para o BC atuar ainda tramita no Congresso Nacional. A ajuda aos governos subnacionais se transformou em uma crise política.

A asfixia financeira dos entes subnacionais precipita a flexibilização do distanciamento social. Os governos subnacionais perdem arrecadação com a redução da atividade comercial e não possuem fontes alternativas de financiamento como o endividamento. A necessidade de suporte para esses entes não criou a mesma mobilização da sociedade como se observou nas outras políticas.

Na última semana, a perda de foco saltou de patamar com várias ações desconcertadas do governo que nada têm a ver com a crise, mas que mostram desorientação. O que não ajuda, somente atrapalha. Objetivamente, não está claro se será possível aglutinar novamente as forças políticas em prol do interesse comum.

A falta de foco também dificulta a reação à crise e, na medida que se prolonga, cresce a preocupação com as consequências de longo prazo sobre a economia. Deve-se evitar a desorganização dos fatores de produção preservando (i) os recursos humanos, (ii) o capital organizacional das empresas e; (iii) os investimentos que já foram feitos. A irreversibilidade dos investimentos é um custo muito elevado para as empresas e cria obstáculos para a recuperação da economia.

Nessa última semana, o Congresso norte-americano aprovou um segundo pacote cuja principal medida ampliou os recursos do Paycheck Protection Program para US$ 670 bilhões. Esse programa oferece crédito a fundo perdido para micro e pequenas empresas que se comprometam a manter o pagamento de seus trabalhadores. O Canadá também oferece esquemas de financiamento com perdão parcial. Políticas semelhantes para micro e pequenas empresas acontecem em vários países e funcionam como programas de transferências de renda com condicionalidades.

Essas políticas evitam que o setor privado saia da crise muito enfraquecido e excessivamente endividado. Cada país pode fazer isso dentro das suas possibilidades, mas é importante perceber que não fazer algo neste espírito pode cobrar um preço mais elevado à frente. Essa reflexão ainda não se traduziu em políticas apropriadas por aqui. O crédito em condições facilitadas para as empresas, principalmente pequenas, ainda é um problema da reação brasileira.

O governo iniciou a discussão sobre a melhor forma de recuperar a economia anunciando a intenção de retomar os investimentos públicos. O debate tem mérito, pois o setor privado terá pouco apetite por investimentos, no curto prazo, mas investir R$ 30 bilhões em 3 anos é insuficiente até para cobrir a depreciação do estoque de capital público da economia.

É importante estruturar melhor o programa apresentando reformas na regulação do investimento público. Isso passa pela seleção de projetos, contratação das obras e aperfeiçoamento da lógica orçamentária. Há tempo para isso, pois o foco no momento é combater a crise e aperfeiçoar o que está sendo feito.

A saída da crise trará famílias mais endividadas e menos dispostas a interagir, reduzindo a propensão marginal a consumir. Uma solução típica para esse problema é adotar medidas redistributivas para as famílias mais pobres ampliarem seu consumo. Assim, é desejável encontrar formas de manter, ao menos parcialmente, os programas de distribuição de renda que foram criados.

É inescapável debater o financiamento dessas propostas porque, nas condições atuais, a solução por endividamento público funciona por algum tempo até o momento em que deixa de funcionar. Os programas de investimento e de transferências de renda podem ser custeados com a ampliação dos mecanismos de tributação direta. Essa solução é mais justa e sustentável porque melhora a distribuição de renda e diminui o risco de expansão da dívida pública.

O pós-crise deveria vir acompanhado de aumento da tributação qualquer que seja a opção escolhida para recuperar a economia. Depois da reforma da Previdência, não há mais bala de prata que sirva de muleta para evitar esse debate. A implementação bem-sucedida dessas soluções demandará a volta da sintonia política que foi criada no último mês e que desapareceu. Se isso não for possível, continuaremos no modo de crise perpétuo que nos contaminou desde 2013 e transformou uma década tão promissora em uma segunda década perdida.

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 29/4/2020, quarta-feira.

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