A não sustentabilidade da política econômica no ciclo petista

08/10/2020

O mandato do presidente Bolsonaro segue para fechar seu segundo ano e as movimentações para 2022 se iniciam. Certamente, em seguida às eleições municipais e, principalmente, após a renovação da presidência da Câmara e do Senado em fevereiro próximo, o movimento da política adquirirá velocidade.

O momento é de reflexão. Ciro Gomes publicou o volume Projeto nacional: o dever da esperança com suas ideias. Mais recentemente, a Fundação Perseu Abramo, think tank do Partido dos Trabalhadores, divulgou o documento Plano de reconstrução e transformação do Brasil. No final do ano passado, Armínio Fraga publicou, na revista Novos Estudos Cebrap, o artigo “Estado, desigualdade e crescimento no Brasil”. Todos esses esforços são importantes e contribuem para que o próximo processo eleitoral tenha como ponto de partida reflexão mais aprofundada de nossas mazelas e nossos desafios.

Na visão desta coluna, o início de qualquer debate sobre os rumos do país tem que ser uma correta avaliação da última longa hegemonia política que tivemos, os 13,5 anos de governos petistas.

Apesar de ter sido o período de maior popularidade de um presidente – basta lembrarmos da forma como Lula passou a faixa à Dilma –, a era petista terminou com a maior crise de nossa história.

Com o passar do tempo, é possível olhar para essa fase histórica com maior distanciamento. A evolução das séries macroeconômicas, bem como a revisão dos dados e produção das estatísticas definitivas, permite um olhar mais equilibrado.

Muitos eram os sinais de que a política econômica perseguida desde 2006, após a saída de Palocci do Ministério da Fazenda, não era sustentável. O objetivo da coluna é reunir esse conjunto probatório.

O primeiro sinal é dado pelo melhor termômetro que uma economia tem em tempo real: a inflação. O IPCA, após o nadir (ponto mais baixo) no final de 2006, quando atingiu 3%, passou a crescer, lentamente, até os 6,5% do final de 2014. Essa tendência é reforçada quando olhamos a média de cinco núcleos da inflação: nadir pouco superior a 3% ao ano no final de 2006, e 7% no final de 2014. Mas a coisa desanda mesmo quando miramos a inflação de serviços. Parte de 4% em meados de 2007 para 9% no final de 2014. Só não houve uma deterioração total porque os preços administrados ficaram artificialmente contidos até o início de 2015.

Um segundo sinal foi a redução da rentabilidade das empresas privadas. Carlos Rocca tem feito no Centro de Estudos de Mercado de Capitais (Cemec) cuidadosa documentação da evolução das condições do balanço das empresas não financeiras. Documentou de forma cristalina que os problemas do setor privado são muito anteriores à Operação Lava Jato.1 O investimento para todas as empresas abertas e as principais fechadas, que, de 2006 a 2010, rodou em média a 8% do PIB, cai para 7,3% em 2011, 6,91% em 2012, 4,68% em 2013 e 3,80% do PIB em 2014. Ou seja, em 2014, antes que desse tempo de a Lava Jato impactar a vida das empresas,2 o investimento para as firmas da amostra de Rocca era menos da metade da média observada no segundo mandato de Lula. O motivo do recuo do investimento foi a queda da lucratividade. Se, no segundo mandato de Lula, o lucro para a amostra de Rocca foi em média da ordem de 4,9% do PIB, ele cai para 4,4% em 2011, 2,5% em 2012, 2,3% em 2013 e 1,2% em 2014, antes, portanto, da Operação Lava Jato. A grande crise brasileira foi precedida por um longo período de queda de lucros e de investimento privado.

Um terceiro sinal veio da piora das contas externas. Tomando-se as contas nacionais trimestrais do IBGE, as exportações líquidas, a preços correntes, atingiram seu zênite de 3,4% do PIB em 2005 e o nadir de -2,7% do PIB em 2014. Uma virada de 7,1 pontos percentuais (p.p.) nas exportações líquidas. A preços constantes, a virada foi de 8 p.p. do PIB.

Um quarto sinal foi mapeado recentemente pela minha colega do IBRE, Luana Miranda. Um tema importante é saber como evolui a ociosidade da economia e a intensidade de utilização dos recursos. Trata-se da medida mais importante para avaliarmos a sustentabilidade ou não da política econômica. Luana mostrou que, entre meados de 2006 e de 2016, a economia operou com sobreutilização dos fatores de produção. Como vimos, a inflação subiu, mas não explodiu, pois a absorção de poupança externa também cresceu muito, além do alívio temporário e não sustentável promovido pelo congelamento dos preços administrados.

A partir do dado de nível de ociosidade da economia calculado por Luana, outra colega minha do IBRE, Vilma Pinto, produziu a série do déficit público estrutural, que é aquele que desconta as flutuações provocadas pelo ciclo econômico. Após o pico de +3,9% do PIB, em 2005, o resultado estrutural cai para +2,42% em 2006, fica negativo em 2010, atinge -2,15% do PIB em 2013 e incríveis -4,5% do PIB em 2014. A correlação simples entre o déficit público estrutural e as exportações líquidas a preços correntes é de 86%. São quase a mesma estatística.

Mas a não sustentabilidade da política perseguida ao longo do período petista não se revela apenas nas políticas macroeconômicas. Diversas políticas públicas não surtiram os resultados esperados. Por exemplo, em recente post para o Blog do IBRE, documentei que os vultosos recursos gastos no programa Minha Casa Minha Vida não conseguiram reduzir em nada o déficit habitacional.

Também estudos do Ipea mostraram que o programa de reconstrução da indústria naval, PROMEFE, não andou bem. Pesquisa conduzida pelo Ipea indicou que, entre 2005 a 2011, a produtividade do trabalho nos estaleiros não subiu. Foram seis anos em que deveriam ter ocorrido ganhos de aprendizado.3 Sem que aconteçam rapidamente expressivos ganhos de aprendizado, a política não é sustentável. O mesmo relatório aponta que o custo unitário do trabalho (razão entre os custos e a produtividade da mesma quantidade de trabalho) da indústria naval no Brasil é 11 vezes maior do que na China e cinco vezes maior do que na Coreia do Sul.4 Há evidências de que a grande diferença de custos do setor entre o Brasil e os asiáticos é o custo do trabalho.5

Assim, para pensar o futuro é necessário que estejamos dispostos a olhar o passado recente com um mínimo de objetividade e que analisemos as experiências que tivemos sem o calor da disputa. As sociedades fazem escolhas. Escolhas políticas. Mas a qualidade da implantação das medidas e a consistência dos diagnósticos precisam ser sempre o primeiro passo. Caso contrário teremos derrocada na certa.         

1Arquivo ppt do 16o seminário Cemec, desafios da retomada do investimento privado e do crescimento – a necessidade de uma nova estratégia de crescimento, por Carlos A. Rocca, do Cemec do Ibmec (São Paulo, dezembro de 2016).

2A operação se inicia em março de 2014 e tem desenvolvimento pleno em março de 2016, quando os casos envolvendo a Odebrecht vieram a público.

3Ver “Competitividade e tributação na indústria de construção naval brasileira: peso dos tributos sobre preço de navio-petroleiro e plataforma offshore” relatório de pesquisa do Ipea de 2014 de Marcello Muniz da Silva, pág. 51, gráfico 9.

4Idem, pág. 53.

5Ver pág. 419 do capítulo 10, “Estrutura de custos e tributação na indústria de construção naval: comparando Coreia do Sul, China e Brasil”, de Marcello Muniz da Silva, no livro Ressurgimento da indústria naval do Brasil, organizado por Carlos Alvares da Silva Campos Neto e Fábiano Mezadre Pompermayer, Ipea, 2014.

Esta é a coluna Ponto de Vista da Conjuntura Econômica de outubro de 2020.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.

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