Blog do IBRE

Principal  condicionante do início do alívio do aperto monetário dos 2 últimos anos tem a ver com solução que seria dada à combinação da ideia de “waiver fiscal” com eventual redefinição das regras que regulam contas públicas.  

Tal assunto começara a ser discutido alguns meses antes. Nossa preocupação relacionava-se com a possibilidade de, uma vez definida a eleição presidencial, as discussões entre o Executivo e o Legislativo passassem a tratar do montante de despesas governamentais que poderiam ser feitas fora do teto dos gastos, e dos segmentos da economia que se beneficiariam diretamente do aporte desses recursos, deixando-se para depois o debate sobre uma nova regra para balizar a dinâmica das contas públicas. 

Nosso raciocínio podia ser resumido da seguinte maneira: no caso em debate, a ordem dos fatores afeta o produto. Em outras palavras, o quadro vigente em 2023 estaria bem mais favorável a uma eventual retomada do ciclo de baixa da taxa Selic caso as autoridades decidissem cuidar primeiramente de redefinir o novo arcabouço legal que nortearia a administração das contas públicas. Lamentavelmente, não é isto o que se vê agora. Parece bem clara a total ausência de disposição para debater a remodelação das regras fiscais vigentes no país.  

Representantes do presidente recém-eleito discutem com atuais congressistas até que ponto levar o volume de gastos a serem realizados fora da regra do teto. A esses congressistas foi encaminhada uma nova proposta de emenda constitucional. Em torno de tal documento, que envolve um potencial de quase R$ 200 bilhões de despesas fora do teto, será debatida a natureza do waiver proposto, se permanente, ou transitório, se é que se pode usar o termo independentemente da natureza da autorização. Dado que, a curto prazo, a redefinição das regras fiscais não será sequer encaminhada, o ideal seria evitar arranjos de caráter permanente. Retirar momentaneamente as despesas do Bolsa Família, ou Auxílio Brasil, da regra do teto, pelo período, digamos, de um ano, talvez fosse uma solução adequada, e compatível com o emprego da palavra waiver. Em 2023, o novo governo e o novo Congresso debateriam solução mais duradoura, abrangendo, principalmente, a construção de um novo arcabouço fiscal e caminhos para dar mais foco e eficácia aos programas sociais. 

Leia aqui o artigo completo na versão digital do Boletim Macro de novembro/2022.

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