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O crescimento real da arrecadação das receitas federais em 2019 começou o ano com forte frustração de expectativa. Embora tenha sido observada alguma recuperação, a arrecadação encerrou 2019 muito abaixo das previsões de início de ano, tanto as feitas inicialmente no orçamento federal (LDO e LOA) quanto as projeções iniciais do mercado (Prisma Fiscal). Apesar disso, o saldo do ano foi positivo e diversos fatores contribuíram para a expansão das receitas federais acima do crescimento da atividade econômica. Esses fatores serão analisados neste artigo.

A análise a seguir toma como base a arrecadação federal divulgada nos relatórios oficiais da Receita Federal do Brasil (MF/RFB) de janeiro a novembro de 2019 e uma prévia para o mês de dezembro[1]. A análise é realizada em termos constantes, com ajuste pelo IPCA a preços de dezembro de 2019.

Entre janeiro e dezembro de 2019, a arrecadação federal total deve apresentar crescimento real de 1,7%, em relação a igual período de 2018. Tal desempenho reflete a expansão, na mesma base de comparação, tanto das receitas administradas pela RFB (+1,7% em termos reais), quanto daquelas administradas por outros órgãos (+1,1% em termos reais).

Essas variações positivas decorrem de fatores que vão além da recuperação da atividade econômica, constituindo impactos pontuais advindos de eventos atípicos que afetaram sobremaneira o resultado do ano.

No âmbito da arrecadação das receitas administradas pela Secretaria da Receita Federal, destaca-se o desempenho do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ambos os tributos incidem sobre a mesma base (os lucros) e devem apresentar crescimento real de 12,7% e 8,1%, respectivamente. As justificativas para crescimento tão expressivo são a melhora recente no desempenho das empresas e as arrecadações atípicas de 2019, em função de venda de participação societária por parte de algumas empresas. Além disso, o resultado de 2019 também foi influenciado pelas alterações nas regras de compensações tributárias implementadas pela Lei 13.670/18.

Tributos sobre a renda do trabalho também apresentaram resultado mais favoráveis que os observados em 2018. A razão foi a melhora no mercado de trabalho e o aumento de arrecadação de aposentados do setor público e privado (Imposto sobre a Renda retido na fonte, sobre os rendimentos do trabalho).

Assim, levando em consideração que a arrecadação das receitas federais deve apresentar crescimento real de 1,7% em 2019 e que a expectativa de crescimento da economia é de 1,2%[2], pode-se considerar que o desempenho tem sido melhor que a atividade econômica. Porém, quando olhamos para a composição e origem do crescimento, notamos que nem todos os fatores decorrem da atividade econômica, sendo necessário a decomposição da arrecadação para verificar como tem sido de fato o seu desempenho frente ao PIB.

Este artigo faz parte do Boletim Macro IBRE de janeiro de 2020. Leia aqui a versão integral do BMI Janeiro/20.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.