Vilma da Conceição Pinto

Pesquisadora da FGV/IBRE, responsável pela cobertura de finanças públicas do Brasil (com foco no Governo Central e nos Estados). Possui publicações na área fiscal, com foco em tributação, federalismo fiscal e gasto público. É Bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ e cursa atualmente mestrado em economia na FGV/EPGE.

 

A deterioração da razão de dependência previdenciária dos Estados

Dois debates têm dominado a discussão econômica no Brasil: o primeiro diz respeito à reforma da Previdência Social e o segundo à grave situação de insolvência dos governos subnacionais, em especial a dos governos estaduais.

Esses dois debates se complementam, na medida em que parte dos problemas enfrentados pelos Estados pode ser resolvida com uma reforma previdenciária que trate dos regimes próprios de Previdência do setor público.

Gastos com proteção social: Brasil como um outlier

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou há poucos dias uma base de dados com informações do gasto público federal por função orçamentária[1], seguindo a classificação do Government Expenditure by function (COFOG) da OCDE. Essa base de dados permite realizar a comparação internacional do gasto público por função orçamentária.

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

Corrida pela panaceia mitológica fiscal, CPMF

O retrovisor continua concentrando as atenções no debate econômico e político brasileiro. Se é unânime e premente a necessidade de ajuste fiscal, também tem sido tentador apostar que poucas e pontuais medidas possam aumentar a carga tributária sem exigir grandes esforços do novo governo. Aliás, não há sequer o esforço de pensar e desconfiar que soluções do passado distante não mais servem para a nova conjuntura. Não há, portanto, solução mais fácil, simples e salvadora do que recriar a contribuição (agora, permanente) sobre movimentação financeira (CPMF).

Imposto sobre combustíveis e resultado primário

Na pauta das reivindicações dos caminhoneiros constava a constante alta do preço do combustível (óleo diesel), o que gera uma redução substancial do faturamento da categoria, se o valor do frete não acompanhar tal comportamento. Como forma de atender a esse pedido e tentar sanar a greve que já passa de uma semana, o governo anunciou, dentre várias outras medidas, que baixaria o preço do diesel na bomba por 60 dias em R$0,46 centavos.

Reforma tributária: dá para piorar?

O sistema tributário brasileiro conquistou recentemente uma liderança mundial, praticamente uma unanimidade, no pior possível.

Já é antigo e notório que nas avaliações de Doing Business, patrocinado pelo Banco Mundial, o Brasil sucessivamente bate recorde como o País em que se gasta mais horas para se conseguir pagar impostos – ou seja, são duas as cargas suportadas pelos contribuintes, o recolhido aos cofres públicos e o custo para compreender e atender as chamadas obrigações acessórias.

Prioridades orçamentárias em um contexto adverso

O governo federal aprovou no final do ano passado a emenda constitucional 95 (EC 95/16), que prevê um teto anual – para aplicação individual ao Poder Executivo e a diferentes órgãos públicos ou esferas dos demais Poderes – de despesas primárias, o que representou um marco em termos de condução da política fiscal no Brasil. A EC 95/16 surgiu em meio à intensa crise fiscal da qual o País ainda não saiu, e que está sendo marcada pelos elevados déficits primários em função da queda expressiva das receitas recorrentes e do contínuo crescimento dos gastos obrigatórios.

Páginas

Subscrever RSS - Vilma da Conceição Pinto