Vilma da Conceição Pinto

Pesquisadora da FGV/IBRE, responsável pela cobertura de finanças públicas do Brasil (com foco no Governo Central e nos Estados). Possui publicações na área fiscal, com foco em tributação, federalismo fiscal e gasto público. É Bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ e cursa atualmente mestrado em economia na FGV/EPGE.

 

Novos cenários para a evolução da atividade econômica brasileira em 2020

Na seção Em Foco do Boletim Macro Ibre do mês passado, realizamos uma análise preliminar do impacto da chegada do coronavírus ao Brasil sobre a atividade econômica doméstica. Ressaltamos, contudo, que naquela ocasião os únicos indicadores brasileiros que já captavam o impacto do vírus e o tamanho da incerteza adiante eram as variáveis financeiras de alta frequência.

O desempenho da arrecadação federal em 2019

O crescimento real da arrecadação das receitas federais em 2019 começou o ano com forte frustração de expectativa. Embora tenha sido observada alguma recuperação, a arrecadação encerrou 2019 muito abaixo das previsões de início de ano, tanto as feitas inicialmente no orçamento federal (LDO e LOA) quanto as projeções iniciais do mercado (Prisma Fiscal). Apesar disso, o saldo do ano foi positivo e diversos fatores contribuíram para a expansão das receitas federais acima do crescimento da atividade econômica.

Um balanço da evolução das contas fiscais da União em 2019

Em meados de 2013, o IBRE divulgou um texto para discussão[1] em que era analisado o orçamento de 2012 e como o governo fez para cumprir a meta de superávit primário. O ano de 2012 foi marcado por diversas medidas chamadas de “atípicas”, mas que representaram um marco nas execuções orçamentárias do Governo Central, na medida em que tais práticas “atípicas” passaram a ser recorrentes nos anos posteriores.

A deterioração da razão de dependência previdenciária dos Estados

Dois debates têm dominado a discussão econômica no Brasil: o primeiro diz respeito à reforma da Previdência Social e o segundo à grave situação de insolvência dos governos subnacionais, em especial a dos governos estaduais.

Esses dois debates se complementam, na medida em que parte dos problemas enfrentados pelos Estados pode ser resolvida com uma reforma previdenciária que trate dos regimes próprios de Previdência do setor público.

Gastos com proteção social: Brasil como um outlier

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou há poucos dias uma base de dados com informações do gasto público federal por função orçamentária[1], seguindo a classificação do Government Expenditure by function (COFOG) da OCDE. Essa base de dados permite realizar a comparação internacional do gasto público por função orçamentária.

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

Corrida pela panaceia mitológica fiscal, CPMF

O retrovisor continua concentrando as atenções no debate econômico e político brasileiro. Se é unânime e premente a necessidade de ajuste fiscal, também tem sido tentador apostar que poucas e pontuais medidas possam aumentar a carga tributária sem exigir grandes esforços do novo governo. Aliás, não há sequer o esforço de pensar e desconfiar que soluções do passado distante não mais servem para a nova conjuntura. Não há, portanto, solução mais fácil, simples e salvadora do que recriar a contribuição (agora, permanente) sobre movimentação financeira (CPMF).

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