Vilma da Conceição Pinto

Pesquisadora da FGV/IBRE, responsável pela cobertura de finanças públicas do Brasil (com foco no Governo Central e nos Estados). Possui publicações na área fiscal, com foco em tributação, federalismo fiscal e gasto público. É Bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ e cursa atualmente mestrado em economia na FGV/EPGE.

 

Gastos com proteção social: Brasil como um outlier

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou há poucos dias uma base de dados com informações do gasto público federal por função orçamentária[1], seguindo a classificação do Government Expenditure by function (COFOG) da OCDE. Essa base de dados permite realizar a comparação internacional do gasto público por função orçamentária.

O irrealismo do resultado fiscal dos estados (dilema entre caixa e competência)

O resultado primário dos Estados, medido pelo diferencial da dívida dos governos estaduais, tem apresentado resultados significativamente melhores que a meta fiscal fixada na lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para este ano de 2018. Contudo, esse resultado vai na contramão do diagnóstico de forte desequilíbrio fiscal dos governos estaduais.

Corrida pela panaceia mitológica fiscal, CPMF

O retrovisor continua concentrando as atenções no debate econômico e político brasileiro. Se é unânime e premente a necessidade de ajuste fiscal, também tem sido tentador apostar que poucas e pontuais medidas possam aumentar a carga tributária sem exigir grandes esforços do novo governo. Aliás, não há sequer o esforço de pensar e desconfiar que soluções do passado distante não mais servem para a nova conjuntura. Não há, portanto, solução mais fácil, simples e salvadora do que recriar a contribuição (agora, permanente) sobre movimentação financeira (CPMF).

Imposto sobre combustíveis e resultado primário

Na pauta das reivindicações dos caminhoneiros constava a constante alta do preço do combustível (óleo diesel), o que gera uma redução substancial do faturamento da categoria, se o valor do frete não acompanhar tal comportamento. Como forma de atender a esse pedido e tentar sanar a greve que já passa de uma semana, o governo anunciou, dentre várias outras medidas, que baixaria o preço do diesel na bomba por 60 dias em R$0,46 centavos.

Reforma tributária: dá para piorar?

O sistema tributário brasileiro conquistou recentemente uma liderança mundial, praticamente uma unanimidade, no pior possível.

Já é antigo e notório que nas avaliações de Doing Business, patrocinado pelo Banco Mundial, o Brasil sucessivamente bate recorde como o País em que se gasta mais horas para se conseguir pagar impostos – ou seja, são duas as cargas suportadas pelos contribuintes, o recolhido aos cofres públicos e o custo para compreender e atender as chamadas obrigações acessórias.

Prioridades orçamentárias em um contexto adverso

O governo federal aprovou no final do ano passado a emenda constitucional 95 (EC 95/16), que prevê um teto anual – para aplicação individual ao Poder Executivo e a diferentes órgãos públicos ou esferas dos demais Poderes – de despesas primárias, o que representou um marco em termos de condução da política fiscal no Brasil. A EC 95/16 surgiu em meio à intensa crise fiscal da qual o País ainda não saiu, e que está sendo marcada pelos elevados déficits primários em função da queda expressiva das receitas recorrentes e do contínuo crescimento dos gastos obrigatórios.

O problema também está na receita, e solução é reconstrução do sistema tributário

Não é primeira vez, este ano, que escrevemos sobre arrecadação. A política fiscal tem passado por um período nebuloso e uma boa parte do problema enfrentado atualmente diz respeito às receitas do governo. O curioso é que há um ano, quando todo esforço político foi jogado para aprovar o limite de gasto do governo, parecia que a arrecadação não era problema, e, se fosse, seria algo passageiro.

Em termos recorrentes, déficit primário já atingiu marca de 3,5% do PIB

Entender o comportamento do resultado primário ao longo do tempo tem se tornado tarefa muito difícil no período recente. Isso ocorre porque o resultado primário do governo está repleto de eventos atípicos e não recorrentes, que afetam o resultado, mas de forma pontual. Olhar apenas o resultado divulgado não nos diz muito sobre a capacidade de geração de primário no futuro.

Nuances do orçamento anual

Muito se falou sobre a estimativa de receitas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2017 estar superestimada. De fato, ela estava! Mas será que esse movimento foi exclusivo de 2017, ou ocorreu em anos anteriores?

Para 2017, as receitas primárias não só consideravam um volume relativamente elevado de receitas incertas (extraordinárias), como também se baseavam em uma heroica hipótese de saída da profunda recessão que o país vive, com estimativa de crescimento de 1,6% este ano.

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