O que pode explicar a queda de homicídios no Brasil em 2019?

06/08/2019

Homicídio é um fenômeno multicausal e pouco estudado no Brasil, o que permite aos governantes terem um comportamento dúbio. Quando o número de homicídios sobe, a culpa é de fatores externos ao governo. Mas quando os números caem, todos correm para se apropriar da queda.

Este ano estamos observando uma das maiores quedas de número de mortes já registradas no país: uma queda 24% no primeiro trimestre de 2019 quando comparado ao mesmo período do ano anterior. Ainda precisamos aguardar os registros do resto do ano para confirmar o tamanho da redução, mas mantendo o padrão, significa o menor patamar em cinco anos. O que explica essa queda?

Para começar a entendê-la, é preciso olhar os números por região e estado do Brasil, visto que os estados são os grandes responsáveis pela Segurança Pública no Brasil e têm apresentado trajetórias muito dispares nos últimos 15 anos. A fonte de dados oficial do governo federal é o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), que ainda é um sistema de informações a ser consolidado, com problemas de controlabilidade e auditabilidade; consistência metodológica; e transparência. Mas como é a fonte com mais frequente atualização no nível nacional, as análises iniciais precisam ser baseadas nesses dados, apesar de seus problemas.[1]

A Figura 1 apresenta o número de homicídios nos três primeiros meses de cada ano entre 2015 e 2019, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP). No gráfico é possível notar que já em 2018 houve redução no numero de vítimas em todas as regiões do país e essa redução se acentua ainda mais em 2019. O Nordeste chama atenção pelo número de casos, pois representa 40% de todas as mortes do país, e pela redução de 31% no número de mortes violentas entre o primeiro trimestre de 2018 e 2019.

Figura 1 – Número de Homicídios entre 2015 e 2019 (dados de janeiro a março)

 

Olhando de forma mais detalhada, a Tabela 1 decompõe a queda entre os primeiros trimestres de 2015 e 2019 por estado, considerando a participação de cada estado no número de homicídios do Brasil (coluna F) e os percentuais de variação entre 2018 e 2019 (coluna G). A coluna H apresenta a contribuição de cada estado para a queda nacional. Observa-se que apenas cinco estados são responsáveis por 15 dos 24 pontos percentuais de queda. São eles: Ceará, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Bahia.

Tabela 1 – Número de homicídios por estado, participação no país, variação no número de homicídios e contribuiçãoo para a queda total brasileira.

Nota: Os dados na tabela se referem ao número de vítimas de homicídios. Os números não incluem mortos por agentes do Estado. Os números para São Paulo em 2015 e 2016 foram imputados a partir do número de registros, visto que o estado não divulgou o número de vítimas para estes anos. O cálculo aplicado foi multiplicar o número de registros por 1,06 visto que esta é a razão entre número de vítimas e número de ocorrências de homicídio em São Paulo entre os anos de 2017 e 2019. Fonte: SINESP/MJSP. Disponível em https://justica.gov.br/sua-seguranca/seguranca-publica/sinesp-1/bi/dados-seguranca-publica.

O Ceará se destaca com uma grande redução de 58%, saindo de 1238 vítimas de homicídio em 2018 para 523 vítimas em 2019. Só o desempenho do estado do Ceará representa 5,2 pontos percentuais dos 24 pontos de redução registrados no país. O Ceará foi marcado em 2017 por uma forte confrontação entre grupos criminosos associados ao Comando Vermelho e ao PCC, que se refletiu em uma escalada das mortes violentas, como mostra a Figura 2. Esses mesmos grupos promoveram ataques a ônibus e prédios públicos em todo o estado em janeiro deste ano para pressionar o governo estadual a voltar atrás na sua política carcerária. Na prática, membros das duas facções promoveram um "pacto de união", com o objetivo de "concentrar as forças contra o Estado", o que resultou  numa forte redução de casos de homicídios, saindo de 296 vítimas em dezembro para 172 vítimas em janeiro, patamar este que acabou permanecendo nos meses seguintes com a acomodação entre os grupos (ver Figura 2).

Figura 2 – Taxa de homicídios mensal em estados selecionados

O Espírito Santo também apresentou forte redução de mortes: uma queda de 58%, tendo reduzido as mortes de 654 para 276 entre os três primeiros meses de 2018 e 2019. Com isso, o Espírito Santo contribuiu com 2,7 pontos percentuais da queda do Brasil, contribuição equivalente à do Rio de Janeiro, que reduziu o número de mortes em 26% no mesmo período. Pernambuco e Bahia aparecem em seguida na contribuição na queda brasileira porque são estados mais populosos, mas todos os estados no Nordeste apresentaram quedas superiores a 15% no período. Destaca-se ainda o desempenho do Rio Grande do Sul, Pará e Paraná.

Entretanto, nem todos os lugares tem boas notícias. Na contramão dos outros estados, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Acre, Goiás e Amapá aumentaram em mais de 11% o número de mortes violentas.

A variedade de desempenho demonstra que é preciso entender a dinâmica da violência em cada estado e o que tem sido implementado em termos de política, para trazer algumas hipóteses para explicar o que tem acontecido no Brasil. A única explicação mais clara é que o rearranjo de poder entre grupos criminosos no Nordeste, que foi responsável pelo forte aumento de homicídios entre 2015 e 2017, agora tem atuado para reduzi-los. Esse é um fenômeno que tem sido estudado de perto por pesquisadores como Camila Nunes Dias e Luis Fabio Paiva e que alterou completamente a dinâmica do crime nessa região.

Essa explicação, entretanto, não é tão óbvia para o Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, que além de não serem marcados pela disputa entre esses dois grupos criminosos, têm implementado políticas de segurança publica em direções opostas.

Por fim, é difícil creditar essa melhora ao governo federal visto que a trajetória de queda precede este governo, e que não foram implementadas ações na área que possam nos permitir ligar ações do governo a esse tipo de impacto. Até o momento, a única ação concreta do governo federal no campo da Segurança Pública foram os decretos de flexibilização de acesso a arma. Em outro texto, já apresentei argumentos no sentido que isso tende a aumentar o número de mortes violentas. Embora haja quem discorde, tampouco esses decretos podem explicar a variação de mortes, visto que o decreto mais abrangente foi editado em abril, e, portanto, não afeta os números aqui em análise.

 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

[1] Há divergências sobre como os estados computam a estatística de homicídios, visto que um homicídio em um estado pode ser a soma de várias categorias criminais que não apenas as previstas no Artigo 121, do Código Penal.

Comentários

Anete
Se o Brasil não consegue controlar armas nas maos dos criminosos, quem dirá mãos do povo. Rezo para que não sejam liberadas a armas, mas que melhorem sim a segurança pública.
Everaldo Jacinto
Da mesma for que não se pode creditar com certeza de 100% ao governo, também.nao podemos creditar por hipótese alguma redução ao crime organizado, não existe maturidade para um pacto de reorganização territorial quando tratamos de poder e dinheiro, apesar de ser o tráfico o maior responsável pelos homicídios ele não é o único fator, além disso, não se pode dizer que nada foi feito, se investiu em inteligência policial, houve ações de fomento para implantação efetiva do SUSP (que espero em breve se consolide), houve atualização nos equipamentos, a SENASP enxergou os municípios como protagonistas e parceitos na reducao da criminalidade através de políticas públicas e incentivo as GCMs, há hoje uma cai de um.projeto piloto em para um teste laboratorial do SUSP e quais os caminhos a seguir, muda -se a forma de financiamento da segurança pública através do fundo e alimentado pelas loterias e repasses da União, falar que houve uma liberação de armas hoje ainda é prematuro, porém, não existe estatística científica que prove que mais armas mais mortes, o que existe é o contrário, não precisando bem de comparação com países armamentisitas, basta ver a relação do úmero de.ortes antes da lei 10826 e o que temos agora, segurança pública se faz com.um.conujjnto de atores e ações pro cipalemte preventiva,as sem tirar o foco da prevenção secundária e da terciária, temos uma.legislacao que dá sensação de impunidade e ainda chega a piorar com o atual congresso, onde sua maioria está preocupada em.se livrar das penas.
VITOR BICCA
Mais claro impossível... Em 2019 tivemos uma redução drástica da violência... Isto graças a um novo Governo, novas diretrizes, um novo paradigma. Fui totalmente contra o DESARMAMENTO. Em 2003, quando meu filho foi assassinado, tinhamos 42.000 homicídios por ano... em 2018, chegamos a 65.000 Será que as pessoas não conseguem entender estes números... Após o DESARMAMENTO, só piorou. imaginem .. este anos, no mínimo 20.000 pessoas foram assassinadas.. se isto não é relevante, só com um machado para colocar na cabecinha de quem discorda.
Ronan Tiago
Os números da violência tendem a aumentar se as pessoas começarem a explicar seus pontos de vista utilizando um "machado para colocar na cabecinha de quem discorda". Da afirmação pode-se também pensar sobre o perigo dos armamentos liberados aos cidadãos. Qual o poder de um machado se comparado ao de uma arma de fogo.
antonio carlos ...
O fenômeno da violência é complexo, as variáveis são muitas.Merece um estudo profundo. A grande Mídia nacional confunde e atrapalha. São Paulo é o maior exemplo de sucesso. Por que as taxas de homicídios de uma forma geral caem em todo o Brasil nos últimos anos?

Deixar Comentário

Veja também