Política Fiscal/Orçamento

PLOA 2023 joga luz sobre os desafios fiscais

26 set 2022

Vários elementos não incorporados na PLOA-2023 devem levar a piora adicional do resultado primário em 2023. Caberá ao próximo presidente indicar uma abordagem realista e responsável para lidar com o risco fiscal de 2023.

Na edição de agosto do Boletim Macro do IBRE, escrevi em parceria com Bráulio Borges um artigo que mostrava que o total de itens em discussão na política fiscal totalizava R$ 434 bilhões. Nesse contexto, seria importante observar: (i) o caráter temporário da melhora fiscal em 2022; (ii) o quanto tais elementos deteriorariam o resultado fiscal de 2023 e; (iii) quais estratégias em discussão para lidar com esses fatos, seja pelo governo atual ou pelas demais candidaturas. Concluímos que o volume em discussão dava força à tese do waiver fiscal.

No dia 31 de agosto, a equipe econômica apresentou a proposta de lei orçamentária para o ano de 2023 (PLOA-2023). Nela, foram incorporados alguns dos elementos que elencamos, o que reduziu a incerteza fiscal, apesar de os riscos fiscais continuarem relevantes. Por um lado, as estimativas de arrecadação são conservadoras e incluem: (i) a manutenção das desonerações sobre combustíveis que tinham previsão de encerramento em dezembro de 2022; (ii) normalização da arrecadação do setor extrativo com redução do preço das commodities e; (iii) receitas de concessões apenas dos ativos que já foram destinados ao setor privado.

Apesar do relativo otimismo com a projeção de crescimento do PIB de 2,5%, a arrecadação projetada cai de 22,9% do PIB em 2022 para 21,2% do PIB em 2023, uma queda 1,7 p.p. do PIB. Assim, eventual frustração na projeção de crescimento do PIB pode ser compensada por alguma surpresa positiva em itens da arrecadação menos sensíveis à atividade econômica.

Pelo lado das despesas, o orçamento incorporou pequena parcela dos riscos que elencamos. Em particular, não há previsão para a manutenção do Auxílio Brasil no valor de R$ 600, as despesas discricionárias continuam muito baixas (R$ 99 bilhões) – nível que forçou a mudança do teto de gastos em anos anteriores – e o valor alocado para o reajuste do funcionalismo está abaixo do requerido para repor a inflação. Nesse contexto, o orçamento prevê contração das despesas de 18,9% do PIB em 2022 para 17,6% do PIB em 2023, redução de 1,3 p.p. do PIB.


Leia aqui o artigo completo na versão digital do Boletim Macro de setembro/2022.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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