Por onde começar as reformas?

08/10/2018

Desde 1980, a produtividade do trabalho no Brasil ficou praticamente estagnada. Esse fato foi de certa forma mascarado pelo bônus demográfico, que permitiu que a renda per capita aumentasse a uma taxa bem superior à da produtividade.

Com o fim do bônus demográfico este ano, anunciado recentemente pelo IBGE, a única forma de aumentar a renda per capita nas próximas décadas será elevando a produtividade do trabalhador brasileiro.

Isso também tem implicações fiscais importantes. Como a taxa de crescimento populacional encontra-se em torno de 0,7% ao ano (a.a.) e com tendência de queda, uma continuidade do padrão observado nas últimas décadas resultará em crescimento do PIB em torno de 1,2% a.a., o que pode colocar a dívida pública em trajetória insustentável.

Como mostra estudo da Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgado esta semana, um crescimento médio real do PIB de 1,4% a.a., combinado com juros reais de 5,8% a.a., levaria a razão dívida/PIB a 102,9% em 2030. Mesmo no cenário base da IFI, que supõe crescimento maior do PIB (2,2%) e juros reais mais baixos (4,3%), a dívida seria de 72,6% do PIB em 2030, pouco abaixo do grau de endividamento atual.

É evidente, portanto, que uma agenda ambiciosa de reformas não somente é necessária, mas também urgente. A questão que se coloca é por onde começar. Isso está longe de ser óbvio, por pelo menos duas razões.

A primeira é que, como o Doing Business do Banco Mundial documenta a cada ano, o ambiente de negócios no Brasil tem problemas sérios em várias dimensões, desde a burocracia para abrir e fechar uma empresa à complexidade de cumprir as obrigações tributárias, para citar apenas algumas áreas.

A segunda dificuldade é que muitas vezes os efeitos esperados das reformas não correspondem às expectativas. Como já comentei neste espaço, embora o México tenha feito várias reformas e se tornado uma economia aberta nas últimas duas décadas, a produtividade do trabalho cresceu apenas 0,4% a.a. neste período.

Um ponto de partida para avançar nessa agenda é o diagnóstico, que está se tornando consensual entre especialistas, de que a principal razão para o baixo crescimento da produtividade no Brasil é o fato de que o país tem uma proporção elevada de firmas com produtividade muito baixa, mesmo em comparação com outras economias emergentes, como Chile, Colômbia e China. A despeito de sua baixa produtividade, essas firmas permanecem no mercado, mobilizando fatores de produção que poderiam ser utilizados de forma mais eficiente em empresas mais produtivas.

É preciso, portanto, eliminar distorções que afetam de forma desproporcional as empresas mais produtivas e dificultam sua expansão. Isso envolve reformas do ambiente de negócios que tenham impacto generalizado na alocação de capital e trabalho da economia.

Nesse sentido, três reformas parecem ter maior potencial. Primeiro, uma reforma que simplifique o sistema tributário para todas as empresas e reduza significativamente os regimes especiais de tributação. Renúncias fiscais em geral são onerosas do ponto de vista fiscal e ineficazes em termos de melhoria da produtividade. Além disso, criam incentivos para a transferência de fatores de produção para as empresas beneficiadas em detrimento daquelas excluídas, que muitas vezes são mais produtivas.

Outra ideia promissora é criar mecanismos que facilitem a realocação do emprego de empresas de baixa produtividade para aquelas mais eficientes. A reforma trabalhista aprovada ano passado representa um passo importante nessa direção, mas ela manteve intocada uma das principais distorções do mercado de trabalho. A baixa remuneração do FGTS, combinada com a possibilidade de sacar o fundo em caso de demissão, gera uma enorme rotatividade de trabalhadores. Além de ser fonte de grande ineficiência, essa rotatividade excessiva desestimula o investimento das empresas no capital humano do trabalhador.

Uma terceira área que pode contribuir para a expansão de empresas produtivas é o mercado de crédito. A criação da TLP reduziu o subsídio do crédito direcionado, mas as modalidades de crédito imobiliário e rural subsidiado não foram afetadas. A remuneração do FGTS pela TLP seria um passo importante para reduzir distorções na alocação de crédito, além de melhorar o funcionamento do mercado de trabalho.

Quanto ao crédito privado, é preciso reduzir o spread bancário, com foco no compartilhamento de informações, fortalecimento das garantias e aumento da competição. Como evidenciam os Termos de Compromisso de Cessação (TCC) firmados recentemente pelo Cade com Itaú/Rede e Bradesco-Banco do Brasil/Cielo, existem sérios problemas concorrenciais no mercado de pagamentos e de antecipação de recebíveis de pequenas e médias empresas.

A redução de barreiras à entrada de fintechs pode viabilizar a expansão de empresas com potencial de crescimento que estão excluídas do mercado de crédito. Aumentar a oferta de financiamento lastreado em garantias é uma forma muito mais eficiente de viabilizar a expansão de pequenas e médias empresas que o modelo atual baseado em renúncia tributária.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Fernando Veloso é pesquisador do IBRE/FGV e escreve quinzenalmente, às sextas-feiras, para o Broadcast.

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