Qual deve ser a magnitude da Reforma da Previdência?

12/04/2017

Apresento hoje o segundo de uma série de três textos sobre a reforma da Previdência. No primeiro, defendi a necessidade da realização de uma reforma do atual sistema previdenciário brasileiro. Neste segundo artigo, procuro tratar da magnitude da reforma. Mais precisamente, pretendo responder a seguinte pergunta: qual deve ser a magnitude das mudanças a serem realizadas no atual sistema de previdência brasileiro, para garantir um gasto com as aposentadorias que seja compatível com o grau de envelhecimento da população do país?

Projeções internas do IBRE, fruto de minha parceria com o pesquisador Fernando de Holanda Barbosa Filho, sugerem que o governo atual acertou na magnitude da reforma. Ou seja, as mudanças contidas na proposta original de reforma da Previdência são suficientes para garantir um gasto com aposentadorias que será compatível com o grau esperado de envelhecimento da população brasileira. Na verdade, as simulações realizadas indicam que a proposta original conseguirá garantir uma elevação apenas suave do gasto com a Previdência como proporção do PIB, partindo do patamar em que se encontra hoje, de aproximadamente 13%, para um nível praticamente idêntico em 2060, de cerca de 14%.

Resta agora explicar por que considero que este gasto de 14% do PIB com a Previdência será condizente com a proporção de idosos que o país terá em 2060. Para chegar a essa conclusão, realizei uma comparação entre o Brasil e os países da OCDE. Nesta comparação, verifiquei que países que hoje apresentam uma razão de dependência (proporção entre idosos e adultos) semelhante àquela que deveremos apresentar em 2060, de 48%, gastam atualmente com seus aposentados aproximadamente 14% do PIB. Como dito anteriormente, este valor, de 14% do PIB, é o mesmo que estaremos desembolsando com a previdência em 2060. Portanto, atingiremos nas próximas quatro décadas um nível de gasto com os aposentados compatível com a estrutura etária que apresentaremos depois de transcorridos esses quarenta anos.

Esses números comprovam que o governo acertou, em sua proposta original, na magnitude das mudanças que devem ser implementadas na Previdência brasileira. Ou seja, não é possível escapar de uma reforma que seja pelo menos tão dura quanto a que está sendo perseguida pelo atual governo, sob o risco de fazer com que a Previdência acabe por consumir uma parcela mais expressiva dos recursos públicos do que aquela proporção que seria apropriada para a estrutura etária do país. Consequentemente, qualquer abrandamento da proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso apenas tornará imprescindível a realização de novas reformas no futuro.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

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