Blog do IBRE

Em 2023, no grupo dos extremamente pobres, os residentes em domicílios na região Nordeste apresentam a mais reduzida participação da renda do trabalho (18,1%) e a maior dependência de programas sociais (78,8%).

Os rendimentos do trabalho, de modo geral, constituem a principal fonte de renda para a maioria das famílias brasileiras. Em 2023, a participação média desses rendimentos na renda domiciliar (mensurados em termos per capita) foi de 74,2%[i], evidenciando como o mercado de trabalho é fundamental na dinâmica socioeconômica.

A contribuição dos rendimentos do trabalho não é, entretanto, homogênea ao longo da distribuição de renda que é bastante desigual no Brasil, resultado de desigualdades severas no acesso a bens e serviços responsáveis pela formação de capital humano, como os de educação e saúde. Essas desigualdades, por sua vez, reverberam na forma como os indivíduos acessam oportunidades no mercado de trabalho e na aferição de rendimentos.

Entre os mais pobres, a dificuldade de inserção no mercado de trabalho se reflete em uma menor participação da renda do trabalho em seus orçamentos familiares. Os dados de 2023 mostram que entre os domicílios em situação de extrema pobreza, a participação dos rendimentos do trabalho na renda domiciliar era de 21,6%[ii]. Essa estatística representa uma evidência importante sobre esse aspecto de inserção econômica.

No Brasil, estas disparidades também possuem um componente regional significante. Se a participação média dos rendimentos do trabalho, calculada com base nos dados para todo o Brasil, é próxima de 75%, ao aplicarmos um filtro para a região Nordeste, essa participação média diminui para 68%. Se considerarmos os domicílios nordestinos em situação de extrema pobreza, os rendimentos do trabalho correspondem a apenas 18,1% da renda domiciliar.

Entre os domicílios mais pobres, os dados mostram uma contribuição significativa da renda advinda das transferências de programas sociais, como o Programa Bolsa Família. No Nordeste, a participação média desta fonte de renda entre os domicílios em situação de pobreza extrema foi estimada em quase 79%, em 2023. Em alguns estados da região os benefícios de programas sociais possuem uma participação média que ultrapassa 85% da renda domiciliar.

Seguindo estas informações iniciais, neste artigo exploramos estatísticas da participação média dos rendimentos do trabalho na composição da renda domiciliar per capita, e da participação da renda de programas sociais, uma vez que damos atenção especial ao grupo formado pelos que estão em situação de extrema pobreza[iii]. De forma a fazer uma caracterização adicional sobre a inserção diferenciada no mercado de trabalho, calculamos e apresentamos indicadores de participação e desocupação.

Com foco na região Nordeste, apresentamos informações para os estados da região, mas não deixamos de caracterizar estatísticas agregadas para o Brasil e demais regiões, de forma a permitir comparações úteis ao propósito de expor o quadro de desigualdades regionais existentes no país.

Os dados utilizados são da PNAD Contínua, do IBGE. Selecionamos os anos de 2021 e 2023, de forma a considerar a redução mais recente dos indicadores de pobreza, conforme apresentamos no artigo Pós pandemia, extrema pobreza cai à metade no Brasil, e NE é 50% da redução. Entre estes anos, a extrema pobreza declinou de 9% para 4,4%.

Participação dos rendimentos do trabalho e de programas sociais na renda domiciliar

A participação da renda do trabalho na renda domiciliar, ambos mensurados em termos per capita, foi estimada em 75,3% em 2021. Em 2023, essa participação apresentou uma pequena redução, para 74,2%. Por sua vez, entre 2021 e 2023, a participação dos rendimentos de programas sociais, aumentou de 2,6% para 3,7%. Mudanças no cenário econômico e nos programas de transferência de renda explicam essa dinâmica. Vale destacar que, em 2023, 23% dos domicílios recebiam rendimentos de pelo menos um programa social (Programa Bolsa Família ou BPC ou outros programas sociais).

Dados das participações das duas fontes de renda consideradas, para o Brasil e regiões, podem ser conferidos na Tabela 1. Nesta Tabela, assim como nas demais que serão apresentadas ao longo deste texto, temos informações considerando a população total e a população em pobreza extrema.

Tabela 1. Participações dos rendimentos do trabalho
e de programas sociais na renda domiciliar per capita na população
total e na população em extrema pobreza – Brasil e grandes regiões.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNAD Contínua/IBGE (2021 e 2023).

As diferenças regionais aqui também são importantes. Na região Nordeste se observou a menor participação média da renda derivada do trabalho: 65,7% em 2023, frente a 67,6% em 2021. É na região Nordeste, reconhecidamente a mais pobre do país, que a participação da renda dos programas sociais é mais relevante. Em 2021 essa participação foi calculada em 6,8%, e aumentou para 9,7% em 2023. Neste último ano, aproximadamente 40,5% dos domicílios da região eram beneficiados por pelo menos um programa social.

Como informação adicional, rendimentos do trabalho e de programas sociais representavam, em média, 75,4% da renda domiciliar per capita em 2023. Os demais 24,6% para a região Nordeste estão distribuídos da seguinte forma: aposentadorias (21,4%), aluguéis e arrendamentos (1,3%), pensões (0,9%) e outros rendimentos (1%).

No grupo populacional definido pela situação de extrema pobreza, temos um retrato mais claro dessa dicotomia entre os rendimentos das atividades de trabalho e os benefícios transferidos por programas sociais. Entre os extremamente pobres, a participação média da renda do trabalho na renda domiciliar (em termos per capita) declinou de 36,1% em 2021 para 21,6% em 2023, ao passo que a participação da renda de programas sociais aumentou de 56% para 73,3% entre estes dois anos.

Na região Nordeste, a participação dos programas sociais na renda das famílias em extrema pobreza chegou a 78,8% em 2023. Essa estatística caracteriza uma forte dependência dessas pessoas e famílias em relação aos programas de transferência de renda.

A Tabela 2 apresenta informações para cada um dos estados que compõe a região Nordeste. As mudanças de participação com redução dos rendimentos do trabalho e o aumento da renda de programas sociais foi observada em quase todos os estados.

Tabela 2. Participações dos rendimentos do trabalho e de programas
sociais na renda domiciliar per capita na população total
e na população em extrema pobreza – estados do Nordeste.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNAD Contínua/IBGE (2021 e 2023).

Considerando o ano de 2023, o estado do Maranhão detém a maior participação relativa nos dois tipos de rendimentos, 68,6% no caso dos rendimentos do trabalho e 10,9% dos rendimentos de programas sociais (os demais 20,5% se distribuem entre as outras fontes de rendimentos). Por sua vez, o estado do Rio Grande do Norte apresenta as menores participações para ambas as fontes de renda: 63,7% para os rendimentos do trabalho e 6,7% para os rendimentos de programas sociais (outras fontes respondem por 29,6%).

Avaliando o grupo em extrema pobreza, temos um quadro em que alguns estados apresentaram participações dos rendimentos do trabalho abaixo de 10% em 2023, como são os casos de Rio Grande do Norte (9,2%) e Paraíba (9,5%). Nestes estados, os rendimentos advindos de programas sociais também foram os mais elevados, de 87,3% no Rio Grande do Norte e de 86,7% na Paraíba.

Participação e ocupação no mercado de trabalho

A dinâmica do mercado de trabalho possui uma relação estreita com a situação de pobreza. A capacidade de acessar bons empregos e de gerar renda através do trabalho determina, em grande medida, as condições de vida das famílias. Essa dinâmica também tem impactos sobre os incentivos dos indivíduos em relação à sua participação no mercado de trabalho e sobre a composição de renda entre diferentes fontes. Aqui devemos salientar que, neste texto não estamos realizando uma análise de natureza causal, mas, acreditamos que com base nas evidências estatísticas obtidas, algumas hipóteses podem ser discutidas.

Conforme apresentamos acima, para a população em geral, os rendimentos do trabalho correspondem à principal fonte de renda dos brasileiros. No entanto, quando consideramos o estrato populacional em extrema pobreza, essa realidade muda, e as transferências de programas sociais assumem como principal fonte de renda. Isso nos despertou a curiosidade em verificar indicadores de participação e ocupação no mercado de trabalho para o grupo em extrema pobreza.

A taxa de participação reflete a proporção da população em idade de trabalhar (indivíduos com 14 anos ou mais) que está ativa no mercado de trabalho, seja como ocupada ou desocupada. Este indicador é crucial para entender o grau de envolvimento da população na atividade econômica. Uma alta taxa de participação sugere que uma maior parcela da população está contribuindo para a força de trabalho, seja através do emprego ou da procura por trabalho.

Por sua vez, a taxa de desocupação corresponde ao percentual de pessoas que estão na força de trabalho, mas se encontram desocupadas (resumindo a definição do IBGE, pessoas sem trabalho em ocupação na semana de referência da pesquisa, mas que tomaram alguma providência efetiva para conseguir trabalho no período de referência de 30 dias). Uma alta taxa de desocupação indica que há dificuldades significativas para os indivíduos encontrarem emprego, mesmo que estejam disponíveis e ativamente procurando.

A taxa de participação influencia diretamente a taxa de desocupação. Quando mais pessoas entram na força de trabalho (aumentando a taxa de participação), pode inclusive haver um aumento temporário na taxa de desocupação se a economia não for capaz de criar empregos suficientes para absorver esses novos trabalhadores.

Em uma economia “saudável” em que existem oportunidades de emprego suficientes para aqueles que estão na força de trabalho devemos observar uma taxa de participação elevada e uma taxa de desocupação baixa. Por outro lado, em economias pouco dinâmicas, com escassez de oportunidades e potenciais trabalhadores desestimulados, é mais provável um cenário com taxa de participação baixa e taxa de desocupação elevada. Dados das taxas de participação e desocupação, para o Brasil e regiões, podem ser conferidos na Tabela 3 abaixo.

Tabela 3. Taxas de participação e desocupação no mercado de trabalho
na população total e na população em extrema pobreza – Brasil e grandes regiões.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNAD Contínua/IBGE (2021 e 2023).

Considerando a população total, a taxa de participação em 2023 foi estimada em 62,4%, registrando um pequeno aumento em relação a 2021, quando foi calculada em 60,6%. Isso sugere uma melhora no mercado de trabalho em relação ao cenário de pandemia que ainda prevalecia em 2021. A taxa de desocupação permite uma qualificação ainda melhor deste cenário, mostrando uma forte redução da proporção de pessoas desempregadas, de 14% em 2021 para 7,8% em 2023. Estes dados estão apresentados na Tabela 3.

No âmbito regional, as desigualdades também são evidentes nestes dois indicadores. A taxa de participação na região Nordeste apresentou um aumento de 53,1%, em 2021, para 54,4%, em 2023. A taxa de desocupação na região Nordeste também apresentou um forte recuo, de 18,2% para 11% no mesmo período, mas ainda assim, bem mais elevada do que nas demais regiões.

Embora não seja explorada com maiores detalhes aqui, uma informação relevante sobre a qualidade das ocupações se refere ao grau de formalização dos postos de trabalho. A taxa de informalidade, calculada entre os ocupados, foi estimada em 39,5% em 2021 e de 39,2% em 2023[iv]. No Nordeste, a taxa de informalidade entre os ocupados era de 52,1% em 2023.

No recorte populacional de extrema pobreza temos uma evidência interessante sobre a inserção destas pessoas no mercado de trabalho. Em 2023, quando a taxa de participação da população total era de 62,4%, entre os que estão em situação de extrema pobreza essa taxa foi estimada em apenas 31,6%. Outro aspecto que chama muito a atenção é a redução da taxa de participação dos extremamente pobres no mercado de trabalho entre 2021 e 2023 (de 40,6% para 31,6%), o que parece ser uma forte evidência dos incentivos gerados pelas mudanças nos programas sociais.

A taxa de desocupação, por sua vez, permite caracterizar ainda mais a dificuldade de inserção destas pessoas no mercado de trabalho. O percentual de pessoas desempregadas neste grupo era de 60,8% em 2021 e pouco mudou em 2023, caindo para 59,8%.

Caracterizando um pouco mais a respeito da inserção dos indivíduos em extrema pobreza no mercado de trabalho, as taxas de informalidade entre os ocupados deste grupo populacional são bastante elevadas. Em 2023, das pessoas em extrema pobreza que estavam ocupadas, 93% eram informais. Na região Nordeste, esse percentual era de 96,3%; só não superior ao índice estimado para a região Norte, de 97,8%. Para as demais regiões temos as seguintes taxas de informalidade: Centro-Oeste (73,9%), Sudeste (84,9%) e Sul (78,3%)[v].

Percebe-se que, mesmo quando ocupados, os mais pobres possuem uma participação bastante precária no mercado de trabalho. Seja pelas dificuldades de se qualificar para postos de trabalho melhores, seja pela falsa ideia de perder benefícios sociais a partir da obtenção de um vínculo de trabalho formal. A Tabela 4 apresenta informações dessas taxas para cada um dos estados que compõe a região Nordeste.

Tabela 4. Taxas de participação e desocupação no mercado de trabalho
na população total e na população em extrema pobreza – estados do Nordeste.

Fonte: Elaboração própria com base nos dados da PNAD Contínua/IBGE (2021 e 2023).

Considerando os estados nordestinos, com dados apresentados na Tabela acima, as menores taxas de desocupação em 2023 foram estimadas para os estados do Maranhão (7,9%) e do Ceará (8,5%). As maiores, por sua vez, nos estados da Bahia (13,2%) e Pernambuco (13,4%). No que diz respeito a participação na força de trabalho, o Maranhão apresentou a menor taxa de participação (50,7%) e a maior foi observada no estado de Sergipe (58,2%).

De 2021 para 2023, a taxa de desocupação declinou em todos os estados do Nordeste. No que diz respeito à participação na força de trabalho, se observou aumentos em quase todos eles; as exceções foram os indicadores para os estados do Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe, em que se observou uma queda na taxa de participação.

No que diz respeito a formalização dos empregos, temos que a maioria dos estados nordestinos possuem taxas de informalidade próximas ou superiores a 50%: Maranhão (56,5%), Piauí (54,4%), Ceará (53,1%), Rio Grande do Norte (44,7%), Paraíba (49,8%), Pernambuco (50,1%), Alagoas (45,7%), Sergipe (51,9%) e Bahia (53,7%).

Considerando a população em extrema pobreza no Nordeste, as taxas de desocupação estimadas são bastante elevadas, acima de 50% em 6 dos 9 estados. As maiores taxas de desocupação foram estimadas para os estados de Sergipe (72,3%) e Rio Grande do Norte (72%). Por outro lado, as maiores taxas de participação, que indicam uma maior participação desta população na força de trabalho, foram observadas em Pernambuco (35,9%), Bahia (35,7%) e Sergipe (34,4%).

Considerações finais

Os dados apresentados neste artigo mostraram que a participação dos rendimentos do trabalho na renda domiciliar per capita diminuiu entre 2021 e 2023. Na população total essa redução foi mais discreta, mas entre os extremamente pobres, a queda foi significante. Para a população em extrema pobreza, a reconfiguração dos programas sociais, em especial o Programa Bolsa Família, teve um reflexo muito forte, se traduzindo em um aumento substancial na participação das transferências na composição da renda domiciliar. Isso representa um aspecto positivo, uma vez que prove maior renda para famílias vulneráveis, mas reflete a dificuldade de inserção econômica dos mais vulneráveis e a dependência de benefícios desta natureza.

A região Nordeste, a mais pobre do país, apresenta as maiores disparidades. A menor participação da renda do trabalho e a maior dependência de programas sociais nesta região reforçam a necessidade de políticas públicas específicas e mais efetivas para promover a inclusão econômica e reduzir a pobreza. Os indicadores de participação e ocupação, bem como as taxas de informalidade, denunciam que o mercado de trabalho do Nordeste necessita de maior dinamismo.

Com relação aos indicadores de mercado de trabalho podemos verificar que houve melhora no mercado de trabalho entre 2021 e 2023 com aumento da taxa de participação e redução da taxa de desocupação. Também podemos afirmar que existe uma dinâmica regional diferenciada com taxas de participação mais baixas e taxas de desocupação mais elevadas no Nordeste e no Norte.

Na população em extrema pobreza, as taxas de participação são ainda baixas, e as taxas de desocupação mais elevadas. Ao contrário do movimento geral, as taxas de participação diminuíram entre os mais pobres. Por sua vez, as taxas de desocupação entre os mais pobres diminuíram na maioria das regiões; aumentando no Nordeste e no Sul. Os indicadores calculados mostram evidências de que existe uma grande dificuldade de inserção das pessoas mais pobres no mercado de trabalho. Seja pela capacidade do mercado absorver estas pessoas (com menor capital humano), seja pela ausência de incentivos para a participação no mercado de trabalho (principalmente, desalento).

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.