Que tal abrir outra caixa preta?

29/11/2018

O Presidente Eleito Jair Bolsonaro declarou que deseja abrir a “caixa preta” do BNDES, seja lá o que ele quer dizer com isso.

Quem acompanha o assunto sabe que, desde 2015, por iniciativa do governo Dilma, o BNDES já divulga a maior parte dos dados que os críticos do banco sempre pleitearam.

Segundo informação do próprio BNDES, hoje já estão disponíveis os nomes das empresas beneficiadas por seus financiamentos, valores dos empréstimos, taxas de juros, prazo de pagamento e tipo de garantia.

Sempre é possível avançar mais na transparência, mas sugiro ao presidente eleito que isso não fique restrito ao BNDES.

Por exemplo, que tal abrir mais folha de pagamentos dos servidores da União? E por que não abrir também folha de pagamento dos militares e seus pensionistas?

Já há informações públicas na internet sobre o pagamento da maioria dos servidores civis do Executivo, mas o mesmo não se verifica para os outros poderes da União e para as forças armadas.

Tenho certeza que o Brasil agradeceria muito ao novo governo (e seu time de abnegados generais) se mais esta “caixa preta” fosse aberta ao conhecimento da população.

Dou um exemplo para ilustrar por que isso é necessário e urgente.

Hoje qualquer cidadão brasileiro pode pesquisar quem recebe benefícios como o Bolsa Família no Portal da Transparência. Basta digitar o CPF da pessoa em questão. O mesmo vale para os vencimentos dos servidores civis do Executivo, no mesmo site.

Em contraste, no caso das pensões pagas a filhas solteiras de militares, os dados não estão disponíveis por nome ou valor. Sabemos apenas que a despesa atual é de aproximadamente R$ 5 bilhões por ano para 110 mil pessoas, por iniciativa da imprensa.

Até hoje o comando das Forças Armadas se nega a divulgar mais detalhes e uma auditoria recente do TCU detectou indícios de irregularidades em 19 mil casos. Os governos do PT fracassaram em abrir esta caixa preta, mas espero que, a partir de agora, com um governo liderado por um ex-capitão e integrado por vários generais, o sigilo da folha das Forças Armadas acabe de uma vez por todas.

Assim como só Nixon poderia ter ido a China, talvez só Bolsonaro e seu time militar sejam capazes de dar mais transparência à folha de pagamento das Forças Armadas, pois o sigilo sobre aposentados e pensionistas não é exatamente informação estratégica e, portanto, não está OK.

E já que estamos falando de folha de pagamento, muito também pode ser melhorado em relação às informações sobre servidores civis.

O governo Dilma começou esse processo, com aprovação da Lei de Acesso à Informação em 2011 (mais uma reforma estrutural esquecida pelos críticos de sempre). Mais especificamente, a partir da Lei 12.527 os vencimentos dos servidores civis da União deveriam estar acessíveis na internet.

O poder Executivo foi o primeiro a regulamentar a divulgação dos dados, em 2012. Posteriormente o Legislativo e Judiciário fizeram o mesmo, mas não com a mesma facilidade de acesso dada pelo Executivo. Muito ainda pode ser melhorado nessa área a partir de iniciativas do STF e do Congresso. O ideal seria um portal único, com as informações comparáveis entre os três poderes.

Por fim, no âmbito puramente administrativo, que depende só do Executivo, mesmo o governo Temer ainda pode avançar no que resta deste mandato, corrigindo um erro realizado por ele mesmo em 2017. Explico.

A partir de 1995, por iniciativa do então Ministro Bresser Pereira e trabalho do seu então secretário Nelson Marconi, o governo federal começou a divulgar o “Boletim Estatístico de Pessoal”, com informações sobre a quantidade, cargos, carreiras e remuneração média de todos servidores federais, civis e militares.

A publicação durou de 1995 a janeiro de 2017, quando o governo Temer inexplicavelmente interrompeu a série de dados temporais e passou a divulgar informações em outro formato, o “Painel Estatístico de Pessoal”.

Realizada pelo então Ministro Dyogo Oliveira, na prática a mudança da divulgação dos dados pelo Ministério do Planejamento acabou diminuindo a transparência da folha de pagamento da União, pois eliminou o fácil acesso aos números agregados do Legislativo e do Judiciário, além de dificultar comparações temporais entre os próprios números do Executivo.

Assim, tenho outra sugestão construtiva, desta vez ao Ministro do Planejamento, Esteves Colcagno: que tal voltar a divulgar o Boletim Estatístico de Pessoal, com data retroativa a fevereiro de 2017? Essa decisão depende somente de uma Portaria Ministerial de Vossa Excelência e seria muito útil para a discussão sobre a reforma da remuneração dos servidores federais, que acontecerá inevitavelmente nos próximos anos.

Além do material de transição entregue à equipe do novo governo, o Ministro Colcagno pode prestar um grande serviço ao Brasil se corrigir o equívoco de seu antecessor e voltar a divulgar os dados da folha da União de modo mais transparente e fácil para toda população.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

 

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