O governo Bolsonaro apresentou sua PEC (proposta de emenda constitucional) para mudar as regras da Previdência e outros assuntos. Batizada de PEC 06/19 na Câmara dos Deputados, a proposta do governo é a maior mudança estrutural em questões fiscais desde a Constituição Federal de 1988.

Em linhas gerais a reforma da Previdência é necessária por dois motivos principais: demografia e justiça.

O Tesouro divulgou os dados completos da execução fiscal de 2018. Com isso, podemos ter uma visão conclusiva da evolução do gasto primário da União durante o período Dilma-Temer.

Já apontei em um post anterior que a maior parte da redução do gasto discricionário realizada em 2015-18 ocorreu em 2015, durante o governo Dilma. Essa redução teve por objetivo compensar a grande expansão fiscal de 2014. Os dados mais recentes confirmaram essa conclusão.

O TCU deu seu veredito: a União não precisa mais compensar os Estados pelas “perdas” da Lei Kandir!

Essa transferência é uma demanda antiga e recorrente de vários Estados, desde que o governo Fernando Henrique aprovou uma lei desonerando as exportações de produtos básicos de qualquer imposto indireto. Até então as vendas externas de commodities estavam sujeitas à incidência do ICMS e eram importante fonte de receita para alguns Estados exportadores de grãos e minérios.

O governo Temer se aproxima do fim e, como é de praxe, a equipe que sai fez um balanço de suas realizações e frustrações. Todos têm êxitos e fracassos e o “dream team” de Temer não é exceção. Apesar da retórica em contrário, a maior parte da política econômica é sequencial e várias inciativas levam tempo e diferentes mandatos para serem efetivadas.

No final de novembro o Banco Central (BC) anunciou a liberação de R$ 2,7 bilhões de depósitos compulsórios dos bancos. Essa medida faz parte de uma inciativa de simplificação da regulação bancária e tende a reduzir o spread de taxas de juro no longo prazo.

A Receita Federal finalmente divulgou a Carga Tributária Bruta (CTB) de 2017. O valor foi de 32,4% do PIB, ou seja, 0,1 ponto percentual (pp) acima do verificado em 2016. Como apresentado na Figura 1, o valor arrecadado em 2017 foi ligeiramente superior ao registrado há 15 anos (32,1% do PIB em 2002), mas sua evolução merece duas observações importantes.

O Presidente Eleito Jair Bolsonaro declarou que deseja abrir a “caixa preta” do BNDES, seja lá o que ele quer dizer com isso.

Dando continuidade ao meu último post, neste texto apresentarei a evolução do gasto primário recorrente da União, desde o fim dos anos 1990 A definição de gasto recorrente segue a metodologia adotada pelo próprio governo, no Boletim de Resultado Estrutural da Secretaria de Política Econômica.[1]

O governo apresentou sua proposta de orçamento para 2019. Como acontece em final do mandato, cabe ao presidente em exercício enviar a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do primeiro ano de mandato do seu sucessor.

Essa proposta ainda passará pelo crivo dos parlamentares e, mesmo depois de aprovada, pode ser alterada por projetos de crédito extraordinário, desde que em linha com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também pode ser alterada.

No último final de semana o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou sua convenção e nomeou Lula candidato à Presidência da República. O PT também apresentou as linhas básicas de seu programa de governo, com algumas propostas mais detalhadas do que outras, como é normal em campanhas eleitorais.