Hoje volto à minha série sobre reforma da previdência para analisar a proposta de contribuição progressiva para a aposentadoria, que considero uma das melhores partes das medidas apresentadas pelo governo.

Meu quinto texto sobre a reforma da previdência é sobre a relação entre tempo de contribuição e valor da aposentadoria. Trata-se de tema central da proposta do governo, mas que pode ser resumido mais facilmente do que os assuntos que abordei anteriormente. Como os leitores verão, acho que o governo foi na direção certa neste quesito, mas ainda assim é preciso fazer grandes ajustes no texto da PEC 06-19 para aperfeiçoar tanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), quanto o Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS)

A proposta de reforma da previdência do governo acaba com a aposentadoria por tempo de serviço. Haverá somente aposentadoria por idade mínima, com regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Para facilitar a análise, este texto analisará somente a idade mínima no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deixando considerações mais detalhadas sobre tempo de contribuição e valor da aposentadoria para outro momento.

A adoção da idade mínima envolve várias questões, como, por exemplo:

Meu terceiro texto sobre reforma da Previdência aborda tema que já mencionei várias vezes em artigos de jornal[1] e redes sociais: a mudança do sistema de aposentadorias, de repartição para capitalização.

O assunto foi objeto de várias análises por especialistas e não especialistas, mas vale a pena recapitular os principais pontos da proposta do governo e explicar por que ela não deve ser adotada.

A proposta do governo Bolsonaro para reformar a Previdência inclui a desconstitucionalização de vários assuntos, remetendo a decisão do governo (Executivo e Legislativo) para leis específicas. Essa mudança gerou grande debate, pois alguns temas são considerados cláusulas pétreas da Constituição de 1988 e, portanto, só poderiam ser modificados via nova assembleia constituinte, não por proposta de emenda constitucional (PEC).

Retorno à reforma da Previdência, para analisar um dos pontos da PEC (proposta de emenda constitucional do governo). Como apontei em texto anterior, dividir a discussão em 12 grandes temas pode tornar o debate menos difícil. Meu primeiro tema é a mudança proposta para o abono salarial, porque tenho opinião diferente tanto do governo quanto da oposição neste assunto. Em outras palavras, apanharei dos dois lados, mas vamos em frente.

O governo Bolsonaro apresentou sua PEC (proposta de emenda constitucional) para mudar as regras da Previdência e outros assuntos. Batizada de PEC 06/19 na Câmara dos Deputados, a proposta do governo é a maior mudança estrutural em questões fiscais desde a Constituição Federal de 1988.

Em linhas gerais a reforma da Previdência é necessária por dois motivos principais: demografia e justiça.

O Tesouro divulgou os dados completos da execução fiscal de 2018. Com isso, podemos ter uma visão conclusiva da evolução do gasto primário da União durante o período Dilma-Temer.

Já apontei em um post anterior que a maior parte da redução do gasto discricionário realizada em 2015-18 ocorreu em 2015, durante o governo Dilma. Essa redução teve por objetivo compensar a grande expansão fiscal de 2014. Os dados mais recentes confirmaram essa conclusão.

O TCU deu seu veredito: a União não precisa mais compensar os Estados pelas “perdas” da Lei Kandir!

Essa transferência é uma demanda antiga e recorrente de vários Estados, desde que o governo Fernando Henrique aprovou uma lei desonerando as exportações de produtos básicos de qualquer imposto indireto. Até então as vendas externas de commodities estavam sujeitas à incidência do ICMS e eram importante fonte de receita para alguns Estados exportadores de grãos e minérios.

O governo Temer se aproxima do fim e, como é de praxe, a equipe que sai fez um balanço de suas realizações e frustrações. Todos têm êxitos e fracassos e o “dream team” de Temer não é exceção. Apesar da retórica em contrário, a maior parte da política econômica é sequencial e várias inciativas levam tempo e diferentes mandatos para serem efetivadas.