O governo Biden lançou seu “plano de emprego”: US$ 2,3 trilhões em investimentos públicos, distribuídos em oito anos, focados em infraestrutura de transporte, ciência e tecnologia e rede de proteção social, incluindo mais assistência para crianças (creches) e idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais (cuidadores).

O Congresso finalmente aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e nossos problemas, em vez de diminuir, aumentaram. Houve subestimação de despesa obrigatória e isso deve elevar a necessidade de contingenciamento (corte) de gasto neste ano.

Acabou o “recesso eleitoral” do Congresso. Nossos parlamentares devem voltar a discutir política fiscal neste mês e, portanto, retorno à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do governo para 2021.

Relembrando, o governo anunciou que voltará ao teto Temer de gasto a partir de janeiro. Em termos macroeconômicos, segundo o PLOA 2021, isto significa reduzir a despesa primária federal de aproximadamente 28% do PIB, em 2020, para 20% do PIB, em 2021.

O endividamento público subiu bastante nos últimos anos e deve subir mais ainda nos próximos anos, devido aos efeitos econômicos da Covid-19 e às restrições políticas e sociais a um reequilíbrio fiscal mais rápido em um contexto de lento crescimento da economia. Para colocar a situação atual em perspectiva histórica, este texto apresenta a série de dívida pública do “Governo Geral” (União, Estados e Municípios) e Banco Central (BC). Porém, antes de prosseguir para os números, cabe justificar a escolha de indicador.

Nas últimas semanas o mercado financeiro subiu e caiu diante do conflito entre declarações oficiais a favor do atual teto de gasto e a dificuldade crescente de cumprir a promessa feita por Temer, para seus sucessores.

Diante da incompatibilidade da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 com as demandas da sociedade, do Congresso e do próprio poder Executivo, o debate atual entre defensores do teto Temer se concentra em como antecipar os ajustes automáticos de despesa previstos na legislação.

O governo Bolsonaro utilizará o ganho cambial da valorização das reservas internacionais, decorrente da grande depreciação do Real ocorrida neste ano, para reforçar a conta única do Tesouro no Banco Central (BC).

Voltando ao debate sobre emissão de moeda ou títulos para financiar o déficit público, já apontei neste blog que, no atual sistema de metas de inflação, o BC tem que “criar” ou “destruir” liquidez para manter a SELIC no nível necessário para controlar a inflação.

A crise da Covid-19 e o inevitável aumento do déficit e dívida pública neste ano geraram debate sobre o financiamento direto do Tesouro Nacional (TN) pelo Banco Central (BC). Já escrevi sobre este tema neste blog, mas volto ao assunto para analisar o que o BC pode fazer com base na legislação vigente:

Nossa Constituição federal diz que:

A perspectiva de déficit primário de 10% do PIB, com déficit total (primário + juros) de 14% do PIB, recolocou a sustentabilidade da dívida pública como tema central do debate macroeconômico.

O choque econômico da Covid-19 aumentará substancialmente as dívidas bruta e líquida do governo brasileiro. A expectativa de déficit primário está entre 8% e 10% do PIB para este ano. Somando o pagamento líquido de juros de 4% do PIB, o déficit nominal do governo deve, sozinho, elevar a dívida liquida entre 12 e 14 pontos percentuais (pp) do PIB em 2020.