Análise dos fatores condicionantes da dívida líquida aponta para a necessidade de se retomar maiores taxas de crescimento da economia, pois isso reduziria não apenas o componente ‘r-g’, mas também facilitaria a recomposição de resultados primários superavitários.

Discrepância entre estimativa do PIB do primeiro trimestre do Banco Central e o dado oficial do IBGE chega a R$ 91,3 bilhões. Essa diferença terá substancial impacto, para melhor, nas trajetórias de endividamento público líquido e bruto.

Em abril/21, o pagamento líquido de juros do governo atingiu valores negativos. Esse resultado teve influência direta dos resultados dos swaps cambiais em função da apreciação da taxa de câmbio. Reduz-se o déficit nominal, mas aumenta-se a dívida líquida do setor público.

No que tange à política fiscal no Brasil, muita atenção tem sido dada ao resultado primário e aos níveis de endividamento público como proporção do PIB. Porém, também é necessário avaliar o efeito da taxa de câmbio e da acumulação de ativos financeiros por parte do setor público sobre a estabilidade fiscal. Dessa forma, não menos importante é analisar o montante de juros líquidos pagos pelo governo. Ao final de 2020, o setor público pegou R$ 312,4 bilhões em juros líquidos (4,2% do PIB), contra R$ 367,3 bilhões em 2019 (5,0% do PIB).

O governo Biden lançou seu “plano de emprego”: US$ 2,3 trilhões em investimentos públicos, distribuídos em oito anos, focados em infraestrutura de transporte, ciência e tecnologia e rede de proteção social, incluindo mais assistência para crianças (creches) e idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais (cuidadores).

O Congresso finalmente aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 e nossos problemas, em vez de diminuir, aumentaram. Houve subestimação de despesa obrigatória e isso deve elevar a necessidade de contingenciamento (corte) de gasto neste ano.

Acabou o “recesso eleitoral” do Congresso. Nossos parlamentares devem voltar a discutir política fiscal neste mês e, portanto, retorno à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do governo para 2021.

Relembrando, o governo anunciou que voltará ao teto Temer de gasto a partir de janeiro. Em termos macroeconômicos, segundo o PLOA 2021, isto significa reduzir a despesa primária federal de aproximadamente 28% do PIB, em 2020, para 20% do PIB, em 2021.

O endividamento público subiu bastante nos últimos anos e deve subir mais ainda nos próximos anos, devido aos efeitos econômicos da Covid-19 e às restrições políticas e sociais a um reequilíbrio fiscal mais rápido em um contexto de lento crescimento da economia. Para colocar a situação atual em perspectiva histórica, este texto apresenta a série de dívida pública do “Governo Geral” (União, Estados e Municípios) e Banco Central (BC). Porém, antes de prosseguir para os números, cabe justificar a escolha de indicador.

Nas últimas semanas o mercado financeiro subiu e caiu diante do conflito entre declarações oficiais a favor do atual teto de gasto e a dificuldade crescente de cumprir a promessa feita por Temer, para seus sucessores.

Diante da incompatibilidade da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 com as demandas da sociedade, do Congresso e do próprio poder Executivo, o debate atual entre defensores do teto Temer se concentra em como antecipar os ajustes automáticos de despesa previstos na legislação.

O governo Bolsonaro utilizará o ganho cambial da valorização das reservas internacionais, decorrente da grande depreciação do Real ocorrida neste ano, para reforçar a conta única do Tesouro no Banco Central (BC).