Nelson Barbosa

Professor Titular da EESP/FGV, Professor Adjunto da UnB e Pesquisador do IBRE/FGV. Foi Ministro da Fazenda e do Planejamento (Governo Dilma).

Pagamento líquido de juros em abril/21 foi o mais baixo da série histórica desde 2002

Em abril/21, o pagamento líquido de juros do governo atingiu valores negativos. Esse resultado teve influência direta dos resultados dos swaps cambiais em função da apreciação da taxa de câmbio. Reduz-se o déficit nominal, mas aumenta-se a dívida líquida do setor público.

Pagamento líquido de juros, ajuste financeiro e custo de carregamento da carteira do setor público

No que tange à política fiscal no Brasil, muita atenção tem sido dada ao resultado primário e aos níveis de endividamento público como proporção do PIB. Porém, também é necessário avaliar o efeito da taxa de câmbio e da acumulação de ativos financeiros por parte do setor público sobre a estabilidade fiscal. Dessa forma, não menos importante é analisar o montante de juros líquidos pagos pelo governo. Ao final de 2020, o setor público pegou R$ 312,4 bilhões em juros líquidos (4,2% do PIB), contra R$ 367,3 bilhões em 2019 (5,0% do PIB).

Teto Temer, gasto discricionário e PLOA 2021

Acabou o “recesso eleitoral” do Congresso. Nossos parlamentares devem voltar a discutir política fiscal neste mês e, portanto, retorno à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do governo para 2021.

Relembrando, o governo anunciou que voltará ao teto Temer de gasto a partir de janeiro. Em termos macroeconômicos, segundo o PLOA 2021, isto significa reduzir a despesa primária federal de aproximadamente 28% do PIB, em 2020, para 20% do PIB, em 2021.

Relembrando a evolução recente da dívida líquida

O endividamento público subiu bastante nos últimos anos e deve subir mais ainda nos próximos anos, devido aos efeitos econômicos da Covid-19 e às restrições políticas e sociais a um reequilíbrio fiscal mais rápido em um contexto de lento crescimento da economia. Para colocar a situação atual em perspectiva histórica, este texto apresenta a série de dívida pública do “Governo Geral” (União, Estados e Municípios) e Banco Central (BC). Porém, antes de prosseguir para os números, cabe justificar a escolha de indicador.

Dez gatilhos e quase nenhuma munição

Nas últimas semanas o mercado financeiro subiu e caiu diante do conflito entre declarações oficiais a favor do atual teto de gasto e a dificuldade crescente de cumprir a promessa feita por Temer, para seus sucessores.

Diante da incompatibilidade da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 com as demandas da sociedade, do Congresso e do próprio poder Executivo, o debate atual entre defensores do teto Temer se concentra em como antecipar os ajustes automáticos de despesa previstos na legislação.

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