Nelson Barbosa

Professor Titular da EESP/FGV, Professor Adjunto da UnB e Pesquisador do IBRE/FGV. Foi Ministro da Fazenda e do Planejamento (Governo Dilma).

Teto Temer, gasto discricionário e PLOA 2021

Acabou o “recesso eleitoral” do Congresso. Nossos parlamentares devem voltar a discutir política fiscal neste mês e, portanto, retorno à Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) do governo para 2021.

Relembrando, o governo anunciou que voltará ao teto Temer de gasto a partir de janeiro. Em termos macroeconômicos, segundo o PLOA 2021, isto significa reduzir a despesa primária federal de aproximadamente 28% do PIB, em 2020, para 20% do PIB, em 2021.

Relembrando a evolução recente da dívida líquida

O endividamento público subiu bastante nos últimos anos e deve subir mais ainda nos próximos anos, devido aos efeitos econômicos da Covid-19 e às restrições políticas e sociais a um reequilíbrio fiscal mais rápido em um contexto de lento crescimento da economia. Para colocar a situação atual em perspectiva histórica, este texto apresenta a série de dívida pública do “Governo Geral” (União, Estados e Municípios) e Banco Central (BC). Porém, antes de prosseguir para os números, cabe justificar a escolha de indicador.

Dez gatilhos e quase nenhuma munição

Nas últimas semanas o mercado financeiro subiu e caiu diante do conflito entre declarações oficiais a favor do atual teto de gasto e a dificuldade crescente de cumprir a promessa feita por Temer, para seus sucessores.

Diante da incompatibilidade da Proposta de Lei Orçamentária (PLOA) de 2021 com as demandas da sociedade, do Congresso e do próprio poder Executivo, o debate atual entre defensores do teto Temer se concentra em como antecipar os ajustes automáticos de despesa previstos na legislação.

Compromissadas de longo prazo

A crise da Covid-19 e o inevitável aumento do déficit e dívida pública neste ano geraram debate sobre o financiamento direto do Tesouro Nacional (TN) pelo Banco Central (BC). Já escrevi sobre este tema neste blog, mas volto ao assunto para analisar o que o BC pode fazer com base na legislação vigente:

Nossa Constituição federal diz que:

Primeiro impacto fiscal da Covid-19: queda da dívida líquida

O choque econômico da Covid-19 aumentará substancialmente as dívidas bruta e líquida do governo brasileiro. A expectativa de déficit primário está entre 8% e 10% do PIB para este ano. Somando o pagamento líquido de juros de 4% do PIB, o déficit nominal do governo deve, sozinho, elevar a dívida liquida entre 12 e 14 pontos percentuais (pp) do PIB em 2020.

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