Dando continuidade ao meu último post, neste texto apresentarei a evolução do gasto primário recorrente da União, desde o fim dos anos 1990 A definição de gasto recorrente segue a metodologia adotada pelo próprio governo, no Boletim de Resultado Estrutural da Secretaria de Política Econômica.[1]

O governo apresentou sua proposta de orçamento para 2019. Como acontece em final do mandato, cabe ao presidente em exercício enviar a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do primeiro ano de mandato do seu sucessor.

Essa proposta ainda passará pelo crivo dos parlamentares e, mesmo depois de aprovada, pode ser alterada por projetos de crédito extraordinário, desde que em linha com as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também pode ser alterada.

No último final de semana o Partido dos Trabalhadores (PT) realizou sua convenção e nomeou Lula candidato à Presidência da República. O PT também apresentou as linhas básicas de seu programa de governo, com algumas propostas mais detalhadas do que outras, como é normal em campanhas eleitorais.

A maioria dos economistas têm apontado o grande problema fiscal a ser enfrentado pelo próximo governo, pois o reequilíbrio do orçamento requer medidas estruturais, de recuperação de receita e redução do crescimento de gastos obrigatórios. Não vou repetir os números, já bem detalhados por vários analistas e disponíveis na página do Observatório Fiscal organizado por Manoel Pires no IBRE.

A greve dos caminhoneiros, com suspeita de locaute por parte das transportadoras, parou o Brasil nos últimos dias. A solução do problema ainda não está clara, mas o governo federal já sinalizou que reduzirá a tributação indireta sobre gasolina e diesel, além de assumir o custo da suavização dos reajustes de preços via recriação de uma espécie de “conta diesel”, que rapidamente pode incorporar outros derivados e se transformar em “conta petróleo”.

Em anos de eleições o debate político normalmente perde objetividade em prol de generalizações de acordo com a preferência ou inclinação ideológica do autor. A análise da política econômica não é imune a esse tipo de revisionismo e, recentemente, temos assistido a simplificações predominantemente jornalísticas na análise das ações dos governos do PT (Safatle et all 2016).

Nesta semana apresentei as linhas gerais de uma proposta de reforma da remuneração dos servidores públicos na série de seminários "Reformas para Destravar o Brasil" da EESP/FGV. Esse tema não tem grande destaque no debate econômico como a reforma da Previdência, mas, na verdade, a folha de pagamento de ativos e inativos responde pelo maior gasto primário do Estado Brasileiro, quando consideramos União, Estados e municípios como um todo.

O governo lançou um pacote de 15 medidas para compensar a suspensão da reforma da previdência. A maioria das iniciativas já está em tramitação, estudo ou elaboração há algum tempo.

Não há nada de errado em relançar coisas importantes, até porque, em política econômica, a maioria dos avanços são incrementais, fruto de estudos e trabalho de várias equipes e administrações.

Tudo indica que a intervenção federal no Rio de Janeiro enterrou de vez as chances de votar a reforma da previdência neste ano. Muito foi concedido para tentar aprovar uma versão desidratada da reforma. Muito mais foi gasto para ganhar votos. Se fizermos o balanço das coisas, a suspensão da proposta do governo provavelmente acabou saindo mais caro do que não fazer nada para os cofres públicos no curto prazo.

O Banco Central divulgou as estatísticas fiscais de 2017 nessa semana. No ano passado o setor público pagou R$ 400,8 bilhões em juros líquidos (6,1% do PIB), contra R$ 407 bilhões em 2016 (6,5% do PIB). Houve, portanto, uma redução de 0,5 ponto percentual do pagamento de juros pelo governo, como apresentado na figura abaixo.