Macroeconomia

Reformas e desempenho econômico em 2022

26 dez 2022

Tanto a atividade econômica como o mercado de trabalho no Brasil surpreenderam favoravelmente este ano. Uma questão importante é se as reformas implementadas nos últimos anos estariam contribuindo para este resultado positivo.

Tanto a atividade econômica como o mercado de trabalho no Brasil surpreenderam favoravelmente este ano. O crescimento do PIB em 2022 deverá ficar em torno de 3%, muito acima das projeções de mercado no final do ano passado. A taxa de desemprego de 8,3% no trimestre encerrado em outubro, por sua vez, é consideravelmente menor que o esperado pela maioria dos analistas no início deste ano.

Diversas qualificações podem ser feitas em relação a esse bom desempenho. No que diz respeito à atividade econômica, houve grande estímulo fiscal com finalidade eleitoral, cujas consequências negativas sobre a inflação e taxa de juros se farão sentir ano que vem, com forte desaceleração da economia e um período prolongado com a Selic em patamar muito elevado.

A surpresa positiva do mercado de trabalho decorreu em boa parte da recuperação de atividades de serviços intensivas em mão de obra que haviam sido muito afetadas pela pandemia, como alimentação, hospedagem e lazer. O mesmo fenômeno ocorreu em outros países, especialmente nos Estados Unidos, com crescimento do emprego muito acima do PIB este ano.

Embora boa parte desses fatores tenha natureza temporária, uma questão importante é se determinantes de caráter mais estrutural não estariam contribuindo para o resultado, como as reformas implementadas nos últimos anos.

Começando pelo mercado de trabalho, houve aumento expressivo da formalização da população ocupada. Segundo a série mensalizada com ajuste sazonal do FGV IBRE baseada nos dados da PNAD Contínua, enquanto em outubro as ocupações formais estavam 8,8% acima do nível pré-pandemia (fevereiro de 2020), as informais encontravam-se 0,6% abaixo.

No entanto, é importante diferenciar a evolução da formalização dos empregados da verificada no caso dos trabalhadores por conta própria. Embora o aumento do emprego com carteira de trabalho tenha sido relevante (5,4% acima do pré-pandemia), ele não foi muito diferente da elevação do número de trabalhadores sem carteira (5,7%). O que chama muito a atenção é o crescimento dos conta própria formais (com CNPJ) de 31,8%, em forte contraste com a queda de 4,1% dos conta própria informais (sem CNPJ).

Essa dinâmica de crescimento explosivo dos trabalhadores autônomos formais precisa ser estudada em maior profundidade para entendermos suas causas e implicações. Uma possibilidade é que seja em parte resultado da Lei 13.429 de 2017, que estendeu a possibilidade de terceirização para atividades-fim. Isso pode ser positivo para a produtividade, na medida em que empresas passam a contratar no mercado aqueles serviços nos quais não são eficientes.

Por outro lado, caso essa expansão dos conta própria com CNPJ seja uma manifestação do fenômeno da pejotização, isso seria negativo para a produtividade, já que estaria ocorrendo uma criação artificial de pequenas empresas com o objetivo de obter benefícios tributários e não ganhos de eficiência.

No que diz respeito à atividade econômica, a despeito do bom desempenho do PIB este ano, ele não ocorreu com ganhos de produtividade. Dados do Observatório da Produtividade Regis Bonelli do FGV IBRE mostram que no terceiro trimestre de 2022 houve queda de 3,3% da produtividade por hora efetiva em comparação com o mesmo período do ano passado. Já a produtividade total dos fatores (PTF) teve redução de 2,2% na mesma base de comparação.

No terceiro trimestre a produtividade por hora efetiva encontrava-se 0,1% abaixo do nível pré-pandemia (4º trimestre de 2019). Já a PTF estava 3,2% abaixo do nível anterior à pandemia. Enquanto a produtividade do trabalho retornou à tendência de queda que se verificou entre 2017 e 2019, a PTF se situa abaixo dessa trajetória.

Essas evidências não significam que as reformas não tiveram efeitos positivos, mas sugerem que até o momento esse impacto não foi significativo a ponto de alterar a trajetória da produtividade.

Minha avaliação é que as reformas aprovadas nos últimos anos têm o potencial de aumentar a produtividade, mas para que esses ganhos se concretizem algumas condições precisam ser atendidas. Em particular, um pré-requisito fundamental é estabilidade macroeconômica, em particular equilíbrio fiscal.

Neste sentido, retrocedemos muito com a aprovação da PEC dos Precatórios e da PEC Kamikaze, e agora novamente com o aumento excessivo de despesas da PEC da Transição. Isso pode adiar ainda mais a colheita dos resultados das reformas.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 23/12/2022.

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