Desenvolvimento/Reformas

Reformas e o debate eleitoral

16 mai 2022

As eleições presidenciais se aproximam e chama atenção a completa falta de sintonia entre os temas debatidos e os desafios que se colocam para o país. Ao invés de propostas construtivas, temos visto o questionamento de pilares do sistema eleitoral e do arcabouço fiscal. 

As eleições presidenciais se aproximam e chama atenção a completa falta de sintonia entre os temas que vem sido discutidos e os desafios que se colocam para o país. Ao invés de propostas construtivas para a retomada do crescimento, geração de empregos e melhoria da proteção social, o que temos visto é o questionamento de pilares importantes do sistema eleitoral e do arcabouço fiscal.

Se já não bastassem nossos problemas domésticos, agora teremos que enfrentar as turbulências da economia mundial, envolvendo problemas geopolíticos (guerra da Ucrânia), macroeconômicos (grande aumento da inflação e das taxas de juros internacionais) e microeconômicos (elevação do custo de bens intermediários decorrentes da disrupção das cadeias globais de valor).

Quando adicionamos os efeitos da pandemia de Covid e os desafios decorrentes das mudanças climáticas, temos um quadro que deveria estar mobilizando os atores políticos e a sociedade civil, particularmente num ano eleitoral.

Em particular, um tema central do debate este ano deveria ser o que fazer para reverter o quadro de baixo crescimento da produtividade nas últimas décadas, o qual foi agravado pela forte queda durante a recessão de 2014-2016 e sua lenta recuperação entre 2017 e 2019. Após uma elevação temporária em 2020, a produtividade voltou a cair em 2021 e já se encontra abaixo do patamar pré-pandemia.

Como já discuti neste espaço, o desempenho pífio da produtividade no período recente é de certa forma surpreendente, já que reformas importantes têm sido implementadas desde 2016, como a reforma trabalhista e a terceirização de atividades-fim. Além disso, foram adotadas várias medidas para melhorar a eficiência do mercado de crédito, como a redução do crédito direcionado a taxas subsidiadas, as mudanças no cadastro positivo e a atual implantação do open banking.

Embora reformas importantes não tenham sido aprovadas, especialmente a tributária e a administrativa, surpreende o fato de que o potencial de crescimento da economia não tenha sido muito afetado pelas reformas que foram implementadas. Afinal, tanto a literatura acadêmica como a própria experiência brasileira mostram que reformas econômicas contribuem para o crescimento da produtividade.

Em particular, as reformas institucionais do Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG) implementadas entre 1964 e 1967 tiveram papel muito importante para explicar o milagre econômico de 1968-1973. Vários estudos também mostram que as reformas dos anos 1990 e da primeira metade dos anos 2000 tiveram efeitos positivos sobre a produtividade.

Um fator fundamental para o efeito positivo das reformas anteriores foi a continuidade de uma política econômica responsável. No primeiro governo Lula, por exemplo, os pilares da política fiscal e monetária foram mantidos, o que reduziu consideravelmente o grau de incerteza e viabilizou o investimento de longo prazo.

Outro fator importante para o impacto positivo das reformas do PAEG e Plano Real foi o cenário externo favorável entre 1968 e 1973 no período do milagre e o boom da economia mundial nos anos 2000.

A combinação de qualidade técnica na elaboração de propostas com boa articulação política para sua aprovação no Congresso também são elementos importantes para que as reformas atinjam seus objetivos de aumento de eficiência e viabilização de novos negócios.

Quando analisamos o período recente, podemos constatar que esses fatores condicionantes do impacto das reformas não têm sido verificados. Em primeiro lugar, os últimos anos têm se caracterizado por elevada instabilidade política e incerteza persistente em relação ao equilíbrio das contas públicas.

A conjuntura internacional, por sua vez, já não era particularmente favorável mesmo antes das atuais turbulências, com elevação das tensões comerciais entre Estados Unidos e China e baixo crescimento da produtividade nas economias avançadas.

Quanto à qualidade das propostas, temos visto uma deterioração significativa desde que a agenda econômica foi capturada por grupos de interesse no Congresso, com aumento de subsídios e proteção para setores específicos. Isso ficou evidente na privatização da Eletrobras e em outros projetos ainda em tramitação, como a reforma do imposto de renda. Outros exemplos são a paralisação das reformas tributária e administrativa.

Essa discussão deixa claro que precisaremos fazer um grande esforço não somente para aprovar novas reformas, mas também para fazer com aquelas já aprovadas tenham o efeito desejado.

Isso vai exigir, em primeiro lugar, estabilidade política e fiscal. Além disso, vai envolver um grande esforço de coordenação para a adequada implementação das reformas. Também será preciso superar os obstáculos colocados pela piora da economia global. Trata-se de um desafio difícil, porém factível, que continua aguardando propostas concretas dos candidatos à presidência.


As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV. 

Este artigo foi originalmente publicado pelo Broadcast da Agência Estado em 13/05/2022.

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