Revisão de desonerações e carga tributária

06/12/2018

A Receita Federal finalmente divulgou a Carga Tributária Bruta (CTB) de 2017. O valor foi de 32,4% do PIB, ou seja, 0,1 ponto percentual (pp) acima do verificado em 2016. Como apresentado na Figura 1, o valor arrecadado em 2017 foi ligeiramente superior ao registrado há 15 anos (32,1% do PIB em 2002), mas sua evolução merece duas observações importantes.

Primeiro, a arrecadação tributária já se recuperou em 0,6 pp em relação à 2014, quando houve o auge das desonerações tributárias do Governo Dilma, sobretudo de impostos indiretos. Em outras palavras, parte do ajuste fiscal em curso está ocorrendo via recuperação de receita.

Segundo, a arrecadação tributária ainda está 1,2 pp abaixo do máximo já registrado, de 33,6% do PIB, durante o auge do boom de commodities em 2007. Já se tomarmos como referência 2011, que marca o pico dos termos de troca do Brasil, a arrecadação de 2017 ainda está 1 pp do PIB abaixo do verificado no início do Governo Dilma.

Passando para a formalização do mercado de trabalho, a CTB divulgada pela Receita inclui a arrecadação de contribuições parafiscais para o FGTS e o Sistema S. O primeiro item é uma poupança forçada que não faz parte do orçamento fiscal do governo, enquanto o segundo item é uma receita transferida para a administração não governamental.

Para obter a receita propriamente fiscal, vale a pena excluir as contribuições para o FGTS e Sistema S do total arrecadado pelo governo. A figura 2 apresenta os dados, revelando que a recuperação de arrecadação desde 2014 também se verifica quando excluímos FGTS e Sistema S do total arrecadado, uma vez que as desonerações extintas ou revisadas recaiam sobre outros tributos.

Porém, em termos do total arrecadado, a arrecadação de 2017 (32,2%) é ligeiramente menor do que a verificada em 2002 (32,3%) quando excluímos o FGTS e o Sistema S do total. Em outras palavras, não houve aumento da carga tributária de 2017 em relação a 2002 se considerarmos somente tributos fiscais.

Por fim, também vale a pena avaliar o comportamento da arrecadação sem as contribuições sobre a folha de pagamento, uma vez que este tipo de arrecadação se destina na sua maior parte para o financiamento da Previdência e, portanto, seu aumento é considerado positivo para a solvência do Estado no longo prazo.

Com base na perspectiva acima, a figura 3 apresenta os dados da CTB sem contribuições para: o FGTS, o Sistema S, o salário educação, o INSS e a previdência própria do servidor. Os números de 2017 novamente indicam a continuação da recuperação da arrecadação desde 2014, mas um valor 1,1 pp inferior ao verificado em 2002.

Assim, com base no conceito apresentado na figura 3, a carga tributária de 2017 é menor do que o verificado no último ano do governo FHC, mesmo após a revisão de várias desonerações. Essa diferença deve-se basicamente à CPMF, que era cobrada em 2002, mas deixou de existir em 2008.


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