Blog do IBRE

O mês de maio será decisivo para o governo do Presidente Michel Temer e para o país. A reforma da Previdência deverá ser votada até o fim deste mês no Congresso Nacional. A aprovação da reforma fará com que os agentes mantenham a confiança de que a casa está sendo arrumada e de que, apesar do elevado déficit das contas públicas, os problemas estruturais da economia brasileira estão sendo enfrentados. 

A não aprovação da reforma da Previdência deverá ter impactos imediatos em nossa economia. O risco país aumentará, elevando a taxa de juros de longo prazo e reduzindo o espaço que o Banco Central tem para reduzir a taxa de juros, o que retardará (ou até mesmo, abortará) a recuperação econômica.

A reforma da Previdência é uma necessidade. Nas próximas décadas, o rápido envelhecimento populacional fará com que o número de pessoas acima de 65 anos de idade triplique, em relação a um número de pessoas em idade ativa que permanecerá aproximadamente no mesmo nível. Ou seja, teremos o triplo de despesa para receita similar. Desta forma, o nosso atual sistema não se sustenta e a reforma é um imperativo. Hoje gastamos mais de 50% da arrecadação federal com o pagamento da Previdência. Se nada fizermos, no futuro não teremos recursos para saúde, educação e investimento.

O ponto principal da reforma é a introdução da idade mínima no país, uma das poucas exceções neste quesito em mais de 170 nações. Além disso, a reforma proposta visava universalizar as regras de acesso ao benefício previdenciário, acabando com regimes especiais. Homens e mulheres se aposentariam com a mesma idade, assim como trabalhadores rurais e urbanos.

A discussão da reforma modificou alguns pontos, retirando regras mais universais da proposta e possibilitando a manutenção de privilégios para alguns grupos, em clara piora em relação ao projeto inicial. A modificação de diversos pontos (idade mínima menor para professores e policiais) está mais relacionadas ao poder de algumas corporações do que a preocupações sobre desigualdade. Por outro lado, me preocupa, em termos de equidade, a parte do projeto – mantida no relatório – que estabelece exigência de um período mínimo de contribuição de 25 anos, que em minha opinião é excessivo e deve fazer com que parte significativa da população de menor renda não vá receber aposentadoria (devido à elevada informalidade), mas sim o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ou seja, a reforma não é a “reforma dos meus sonhos”, mas vai na direção correta e possibilita ganhos importantes para a sustentabilidade do sistema previdenciário. A criação da idade mínima terá acabado com um mito intocado em discussões anteriores. A reforma reduzirá o ritmo de crescimento dos gastos e terá iniciado um período de discussão mais intenso sobre a Previdência, possibilitando novos ajustes no futuro. Grupos que hoje conseguiram manter seus privilégios (por eles chamados de direitos) terão estas regalias revistas no futuro próximo.

Por último, a reforma é necessária para uma saída organizada da crise em que nos metemos. A não aprovação da reforma nos levará ao caos. O governo federal já gasta hoje mais com o pagamento de benefícios previdenciários do que com saúde e educação e a tendência é de crescimento. Problema similar ocorre nos Estados com maior dificuldade, como o Rio de Janeiro. As finanças do Brasil não devem seguir o caminho das finanças do Rio de Janeiro. Crise similar no país terá efeitos ainda mais danosos.