A economia brasileira encontra-se estagnada desde a década de oitenta. Com base nos dados do IBGE, após se expandir de forma sistemática a uma taxa de 7,1% ao ano entre 1950 e 1980, o PIB nacional cresceu entre 1980 e 2017 a uma taxa média de 2,2% ao ano. Entre 1950 e 1980 a renda per capita doméstica dobrava a cada 17 anos, com crescimento médio de 4,4% ao ano. Entre 1980 e 2017, a renda per capita expandiu-se a vergonhosos 0,7% ao ano, taxa pela qual levaria cerca de 100 anos para dobrar o PIB per capita.

O ano de 2018 começa com vários sinais positivos na economia. As estimativas apontam crescimento de 1% em 2017 (acima do que se imaginava há seis meses) e aceleração para a faixa dos 3% em 2018. O desemprego, que atingiu mais de 14 milhões de brasileiros em março de 2017, com uma taxa de 13,7%, caiu para 12% em dezembro e esta tendência de queda deve se manter ao longo de 2018.

A reforma trabalhista aprovada em 13 de julho entra em vigor no dia 11 de novembro. A reforma adotou mudanças na CLT que vinham sendo debatidas há bastante tempo no Congresso, como, por exemplo: a prevalência no negociado sobre o legislado (PL 4193/2012) e a terceirização (PL 4330/2004).

O número de empregados que, no mercado de trabalho, recebiam um salário mínimo saltou de 5,2 milhões de pessoas em 1998 para 9,0 milhões em 2015, com base nos dados da PNAD. Há adicionalmente 20,8 milhões de pessoas que recebem benefícios de previdência (rural ou urbana) e transferências (BPC-LOAS) no valor do mínimo. Ou seja, atualmente, cerca de 30 milhões de pessoas recebem exatamente um salário mínimo, o que corresponde a cerca de 20% do eleitorado nacional.

Os dados da PNAD continua do IBGE divulgados semana passada, reforçam a ideia de que o fundo do poço do mercado de trabalho brasileiro ficou para trás. A taxa de desemprego caiu em todas as regiões analisadas na comparação com o trimestre anterior. A redução da taxa de desemprego está bastante espalhada em diversos estados do país.

A crise econômica pela qual passa a economia brasileira advém principalmente de um problema fiscal de caráter estrutural que exigirá ao longo dos próximos anos um ajuste de pelo menos 4% do PIB. Ou seja, o governo federal terá que melhorar seu resultado estrutural, seja com redução de despesas ou elevação de impostos. A magnitude do ajuste necessário é superior ao realizado durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Uma tarefa inglória.

O mês de maio será decisivo para o governo do Presidente Michel Temer e para o país. A reforma da Previdência deverá ser votada até o fim deste mês no Congresso Nacional. A aprovação da reforma fará com que os agentes mantenham a confiança de que a casa está sendo arrumada e de que, apesar do elevado déficit das contas públicas, os problemas estruturais da economia brasileira estão sendo enfrentados. 

A previdência brasileira funciona em um sistema de repartição, no qual os trabalhadores contribuem para o pagamento dos aposentados. Devido ao envelhecimento populacional, o atual sistema não se sustenta e demanda reformas urgentes, como a proposta pelo governo. Entretanto, a reforma não solucionará todos os problemas. Primeiramente, como é praxe nos processos democráticos, a reforma proposta sofrerá alterações, reduzindo as “correções” propostas e, desta forma, diminuindo seu alcance.