Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo: fazendo a reforma regulatória funcionar para o financiamento habitacional acessível
O artigo analisa o SBPE sob a Resolução CMN 5.255/2025, que prioriza a liquidez bancária, mas gera recessão nas hipotecas reguladas e mantém a captura de crédito pela alta renda. Propõe-se o financiamento misto como transição ideal.
Este artigo é dedicado a analisar a recém editada reforma regulatória do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). O SBPE é um sistema de crédito direcionado criado na década de 1960, no âmbito do então estabelecido Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para mobilizar e preservar os depósitos de poupança destinados ao financiamento da habitação popular. Seu conceito básico ainda mantém méritos no atual contexto macroeconômico do país: canalizar recursos captados a baixas taxas de juros e com volatilidade muito inferior à do mercado para o financiamento habitacional, apoiando tanto a acessibilidade financeira quanto a proteção dos tomadores contra riscos de mercado.
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