Blog do IBRE

Apesar de avanços e mais autonomia, mulheres no Brasil ainda estão longe de condições igualitárias de entrada e permanência no mercado de trabalho, bem como na obtenção de remunerações iguais às dos homens para mesmas funções.

• O tempo de dedicação ao trabalho total (trabalho remunerado e não remunerado) é maior para as mulheres, com diferenças de 6 horas em comparação aos homens;
• A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho é, em média, 20 p.p. abaixo da taxa de participação dos homens;
• As mulheres estão em maior número no desemprego que os homens;
• As mulheres estão em maior número na força de trabalho potencial;
• Cerca de um milhão de mulheres estão na força de trabalho potencial justamente pelo elevado tempo que precisam despender nos afazeres domésticos e cuidados;
• As mulheres estão em maior número na subocupação;
• O gap salarial entre homens e mulheres vem se reduzindo ao longo dos anos, no entanto a passos muito lentos. Para alcançar a igualdade salarial nesse mesmo ritmo demoraria ainda mais de 20 anos;
• ¼ das mulheres informais são trabalhadoras domésticas. Esta categoria, ao longo dos anos, vem crescendo o número de trabalhadoras sem carteira e reduzindo o número com carteira.

Introdução

Ao longo da história, o lugar que foi designado às mulheres, e até mesmo defendido como sua função natural, era de dedicação quase que exclusiva aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Somado a isso, elas também eram vistas como incapazes: o mercado de trabalho era exclusivamente destinado e desenhado para os homens. Sobrava para elas uma tarefa fundamental, mas invisível e desvalorizada: a do cuidar do lar e da família. Nesse sentido, perpetuou-se por centenas de anos, e vem sendo desmistificado, ainda que lentamente, o mito de que era um destino biológico da mulher a realização dessas tarefas relativas aos afazeres domésticos e cuidados.

Depois de muitas lutas travada pelos movimentos feministas, as mulheres conseguiram entrar no mercado de trabalho em maior peso, e essa conquista, vem ainda que lentamente construindo uma sociedade menos desigual no planeta. No caso brasileiro, as estatísticas mostram que a entrada das mulheres no mercado de trabalho não foi acompanhada de uma maior participação dos homens nas tarefas do lar. Isso levou as mulheres a acumularem jornadas de trabalho, tendo que equilibrar seu tempo entre a realização do trabalho remunerado e não-remunerado. Este último, é geralmente entendido como realizado por amor pelas mulheres, mas não só isso. As meninas são ensinadas desde jovens sobre as responsabilidades de uma mulher no lar: lavar, passar, cozinhar, arrumar a casa etc. Estes eram os pré-requisitos para que uma mulher pudesse casar e constituir família. Nesse sentido, sob essa visão culturalmente disseminada, as mulheres ficam responsáveis pelo trabalho não remunerado tanto por terem “maior aptidão” a realização dessas tarefas como pelo objetivo de se adequarem as normas sociais já estabelecidas.

Essa sobrecarga feminina, além de atuar como uma barreira a entrada das mulheres na força de trabalho, pode ser vista como central para compreensão de diversas desigualdades no mercado de trabalho. Tendo isso em vista, esse texto buscou explorar algumas características do mercado de trabalho brasileiro na última década. Os dados utilizados são referentes a Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio Contínua/IBGE (PNADC), entre 2012 e 2023. Como os microdados disponibilizados são trimestrais, foi realizada a média dos quatro trimestres para obter as estatísticas anuais. Por fim, cabe destacar que nem todas as informações utilizadas estavam disponíveis desde 2012.

Resultados

A taxa de participação das mulheres no mercado de trabalho continua, em média, 20 p.p. abaixo da taxa de participação dos homens. Essa diferença vem diminuindo lentamente, como pode ser visto no Gráfico 1 abaixo. Nos dois momentos mais recentes de crise enfrentados pelo país (a recessão de 2015-2016 e a pandemia do Covid-19), é possível notar que essa diferença se estagnou na recessão e apresentou aumento na pandemia. Durante a recessão o desemprego reduziu a oferta de trabalho que atingiu principalmente as mulheres e na pandemia a participação das mulheres ficou mais limitada pela necessidade de isolamento e dos cuidados com a família.

Gráfico 1- Taxa de participação por sexo, 2012-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Outro fator importante que merece destaque é o fato de que, apesar de estarem muito aquém de sua capacidade no mercado de trabalho, as mulheres ainda estão em maior número entre os desocupados e na força de trabalho potencial. A força de trabalho potencial é constituída por dois grupos: os que buscaram, mas não estavam disponíveis para trabalhar, e os que não buscaram emprego, mas estariam disponíveis para trabalhar. Em suma, é o contingente de pessoas que poderiam ser incorporadas à força de trabalho. Faz sentido que o número de pessoas que integrem a força de trabalho potencial aumente quando a taxa de desocupação sobe, e que tenha movimento inverso à medida que a ocupação cresce.

Gráfico 2 - % de desocupação por sexo, 2012-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Gráfico 3 - % de mulheres e homens na força de trabalho potencial com relação a força de trabalho

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

O Gráfico 3 acima, apresenta o % de mulheres e homens na força de trabalho potencial com relação a força de trabalho. Entre 2012 e 2023 esse % para as mulheres foi de, em média, 10%. Isso significa que as mulheres seriam capazes de aumentar a taxa de participação feminina no mercado de trabalho em 10%, levando em consideração a força de trabalho potencial. A partir de 2016 o IBGE passou a investigar o motivo pelo qual as pessoas estavam nessa posição: mais de 20% das mulheres responderam que era devido as demandas relacionadas aos trabalhos de afazeres domésticos e cuidados, que as impediam de entrar no mercado de trabalho[1]. São cerca de um milhão de mulheres, na força de trabalho potencial, que não conseguem entrar na força de trabalho justamente pela imposição de dedicação à essas tarefas no seio de suas famílias. Além disso, quando entram no mercado de trabalho se defrontam com uma série de fragilidades, que serão tratadas abaixo, tais como: menor grau de formalização, maiores índices de subocupação, maior quantidade de tempo dedicado ao trabalho como um todo, piores salários e maior número dentre os desocupados. Todos esses fatores em conjunto contribuem para essa visão de vulnerabilidade do trabalho feminino que, apesar de ter galgado importantes conquistas nos últimos anos, ainda tem muito o que reivindicar.

Uma outra variável importante para ser analisada refere-se ao tempo de trabalho; neste texto, sugerimos que essa análise seja feita conjugando o tempo de trabalho realizado no mercado de trabalho com o tempo de trabalho dedicado aos afazeres domésticos e cuidados, isto é, somando o tempo de trabalho remunerado e não remunerado obtemos o tempo de trabalho total das pessoas na sociedade.

Observa-se, na Tabela 1, que a quantidade de horas dedicadas pelas mulheres e pelos homens no mercado de trabalho remunerado não apresentou variações significativas nos últimos anos, apresentando um gap médio de 4 horas entre eles e elas. Por outro lado, quando fazemos essa análise conjugando os dois trabalhos, conseguimos observar que as mulheres são as que mais dedicam tempo ao trabalho total, dedicando, em média, 6 horas a mais que os homens.  

        Tabela 1 – Média de horas dedicadas ao trabalho remunerado
e não-remunerado, por sexo, 2016-2022

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

A partir da análise acima, vemos que as mulheres são mais pobres de tempo que os homens, o que contribui negativamente tanto para sua vida pessoal como profissional. Somado a isso, as mulheres se encontram em maior número na subocupação. Isto é, um contingente significativo de mulheres não se mostra satisfeita com o tempo dedicado ao trabalho remunerado, como mostram os dados de subocupação – por insuficiência de horas trabalhadas.

Gráfico 4 - % de subocupação por sexo, 2016-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Duas hipóteses podem ser levantadas sobre isso. A primeira é que, por ganharem menos, as mulheres precisam trabalhar cada vez mais horas para conseguirem se sustentar e a sua família. A segunda é relativa aos tipos de ocupação nas quais elas estão inseridas, muitas vezes sem direitos, com alto grau de volatilidade e reduzida jornada de trabalho. Esses fatores, apesar de serem comuns também aos homens, tem maior peso sobre as mulheres, visto que são elas que necessitam equilibrar a vida pública (no mercado de trabalho) e a vida privada (nos afazeres domésticos e cuidados), de modo que a instabilidade no mercado de trabalho torna-se mais prejudicial para elas.

Quanto aos rendimentos médios das mulheres e dos homens, não é fato novo que as mulheres recebem menores salários. No entanto, como apontado pelo Gráfico 5, essas diferenças vêm se reduzindo ao longo dos últimos anos, com as mulheres ganhando em média 80% do salário dos homens. Se por um lado essa conquista deve ser comemorada, por outro ela causa preocupação. Isso porque se continuarmos nesse ritmo, ainda demoraria mais de 20 anos para alcançar a paridade salarial no mercado de trabalho.

Gráfico 5 – Rendimento médio por sexo, 2012-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Neste trabalho adotamos a definição de informalidade como sugerida pelo IBGE[2]: empregado no setor privado sem carteira de trabalho assinada, empregado doméstico sem carteira de trabalho assinada, empregador sem registro no CNPJ, trabalhador por conta própria sem registro no CNPJ e trabalhador familiar auxiliar. Adotamos esse conceito pois foge ao escopo deste trabalho uma análise mais profunda sobre o tema, apesar de estarmos conscientes de que a definição de informalidade adotada é sujeita a restrições importantes.

Isso porque a produção ou análise de uma estatística exige que os conceitos adotados sejam precisos e possibilitem seu uso da forma mais eficaz possível. Quando se pretende definir uma política pública, senão se dispõe de um quadro de dados claros, essa política será ineficaz. Por exemplo, como se faz usualmente, quando se inclui dentro da informalidade categorias como o trabalho doméstico remunerado (categoria de ocupação separada pela OIT e detalhada na PNADC) ou mesmo o trabalho ilegal. Nesse caso, não se está produzindo uma base de dados que possibilite a definição de políticas direcionadas objetivamente. Isso porque políticas voltadas a atacar a informalidade não são as mesmas que lidam com o trabalho ilegal ou o trabalho doméstico remunerado. Nessa perspectiva, tendo em vista as problemáticas em torno da utilização ampla da definição de informalidade, apresentamos os dados pelas categorias que foram classificadas como informais para ter maior clareza dos resultados. Ainda, também aprofundamos dentro da categoria do trabalho doméstico com e sem carteira, por entender a importância e as especificidades atreladas a essa ocupação.

A taxa de informalidade[3] brasileira gira em torno de 42% nos últimos anos, e não apresenta diferenças significativas entre mulheres e homens, com ambos apresentando níveis de informalidade similares.  As mulheres e os homens conta-própria são a maioria dentre os informais, representando, em média, 40% das mulheres e 57% dos homens informais, conforme Tabelas 4 e 5. No caso das mulheres, outras duas posições se destacam na informalidade, as trabalhadoras domésticas sem carteira assinada e as trabalhadoras do setor privado sem carteira.

No que concerne à informalidade, cabe destacar que são posições por si só mais vulneráveis, visto que são trabalhadores sem direitos e, consequentemente, sem segurança financeira. Essa dinâmica se traduz em menores salários, com os homens e as mulheres no setor informal apresentando quase metade dos salários das ocupações formais.

Essa característica do mercado informal na vida das mulheres apresenta mais fatores que devem ser explorados. Isso porque as mulheres muitas vezes veem no trabalho informal uma única saída para sua entrada no mercado de trabalho. A razão para isso, é que as mulheres, geralmente, demandam ocupações mais flexíveis que justamente as permitam equilibrar o tempo de trabalho remunerado com o não-remunerado. No entanto, essas profissões usualmente apresentam piores salários, menor segurança e maior imprevisibilidade, sendo fundamentalmente prejudiciais as mulheres.

Tabela 4 – Desagregação das ocupações na informalidade,
mulheres, 2016-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Tabela 5 – Desagregação das ocupações na informalidade,
homens, 2016-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos.

Quanto às trabalhadoras domésticas, chama atenção o fato delas estarem em maior peso na informalidade do que no mercado de trabalho formal. Elas somam cerca de um milhão e meio no âmbito formal e quase quatro milhões no trabalho informal, conforme o Gráfico 5. O número de trabalhadoras domésticas com carteira vem caindo desde 2012, enquanto o número de trabalhadoras domésticas sem carteira permanece estável ao longo dos anos, excetuando o período relativo à pandemia. Essa categoria apresentou uma diminuição média de cerca de 500 mil postos de trabalho formais desde 2016. Por outro lado, houve um crescimento dessa mesma categoria de 200 mil postos de trabalho sem carteira assinada.

A posição de trabalhadoras domésticas merece atenção especial por representarem em média 13% das ocupações femininas, entre 2016 e 2023. Somado a isso, essa categoria apresenta maior vulnerabilidade dentre todas as outras ocupações, tendo o pior rendimento médio da economia. Por exemplo, em 2023, o rendimento médio das trabalhadoras domésticas sem carteira representou cerca de 38% do rendimento médio das mulheres brasileiras. Isto é, as mulheres já recebem menores salários quando comparados aos homens, mas quando se trata das trabalhadoras domésticas essa problemática se torna ainda mais profunda, merecendo maior atenção.

Gráfico 6 – Total de mulheres trabalhadoras domésticas
com e sem carteira assinada, 2016-2023

Fonte: Elaboração própria. Dados do IBGE – vários anos. . 

Conclusões

Como viu-se neste breve retrospecto, o avanço das mulheres no mundo do trabalho remunerado produziu maior autonomia econômica as mulheres na sociedade brasileira nas últimas décadas; entretanto, ainda está longe de condições igualitárias de entrada e permanência no mercado de trabalho, bem como na obtenção de remunerações igualitárias entre os homens e as mulheres para as mesmas funções. Embora nos últimos 40 anos tenha havido uma crescente participação feminina nos postos de trabalho mais qualificados, a vantagem propiciada pela maior escolaridade feminina não reverteu as desigualdades salariais; o sexo masculino continua ganhando mais que as mulheres na terceira década do século XXI.

Tendo isso em vista, é possível perceber que a dinâmica de mercado per se não será capaz produzir uma trajetória em direção a uma sociedade menos desigual. Nessa perspectiva, se faz necessária uma maior atuação do Estado, que cumpra seu papel de redutor de desigualdades e atue de modo a produzir um ambiente mais igual entre homens e mulheres. Como o trabalho não remunerado se apresenta como uma barreira a entrada das mulheres no mercado de trabalho, entende-se que uma maior atuação do governo com intuito de reduzir esses encargos sobre as mulheres e buscar maior atuação; consequentemente, o aumento da participação dos homens nessas tarefas seria fundamental. Para isso, um aumento na provisão de creches e de serviços públicos (escolas, hospitais e etc) seria essencial. Somado a isso, e indispensável para maior conscientização masculina de sua responsabilidade perante o trabalho não remunerado, seria um aumento da licença paternidade. A licença paternidade brasileira é de apenas 5 dias e ajuda a reforçar o estigma de que os pais têm papel secundário na criação dos filhos.

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.