A fragilidade de quem trabalha menos horas do que gostaria
Subocupação por insuficiência de horas trabalhadas é uma das faces da fragilidade do mercado de trabalho brasileiro. Grupo é formado majoritariamente por informais, mulheres, pretos e pardos, pessoas com baixo nível educacional, do setor de serviços e do Nordeste e Sudeste.
Os efeitos da crise sanitária sobre o mercado de trabalho brasileiro foram alvo de várias discussões no ano passado. Os diagnósticos acerca do tema apontam na mesma direção: uma redução sem precedentes da força de trabalho e do emprego, atingindo principalmente os trabalhadores informais, do setor de serviços e menos escolarizados. Além disso, a taxa de desempregou atingiu 13,8% em 2020, a maior já registrada na série histórica da Pnad Contínua.
Os microdados da Pnad Contínua, recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que no quarto trimestre de 2021 o número de pessoas ocupadas, que havia caído para níveis historicamente baixos, atingiu 95,7 milhões de pessoas, ligeiramente acima do nível reportado no mesmo período de 2019. Consequentemente, a taxa de desemprego no quarto trimestre do ano passado passou para 11,1%, um nível um pouco mais baixo do que o observado no trimestre imediatamente anterior (12,6%) e se aproximando dos patamares registrados no final de 2019.
Ao longo de 2021 ocorreu uma retomada lenta e gradual dos indicadores de mercado de trabalho. Contudo, muitas dúvidas ainda permanecem quanto a qualidade da recuperação do emprego e sobre o enfretamento de velhos problemas que foram intensificados durante a pandemia da covid-19. Observamos, por exemplo, que parte relevante dessa recuperação se deve à expansão do número de trabalhadores informais, que tendem a ser menos escolarizados e estão em funções que remuneram mal. Nesse sentido, um problema que já existia antes da pandemia, tem se acentuado no pós-pandemia, revelando a persistente fragilidade com a qual o mercado de trabalho tem se deparado ao longo dos últimos anos.
O quadro de fragilidade do mercado também é caracterizado pelo elevado número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas. Nesse blog daremos maior ênfase a esses trabalhadores. Segundo o IBGE, este grupo é composto por pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalhavam menos de 40 horas, mas gostariam de trabalhar mais horas.
O Gráfico 1 mostra que a quantidade de trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas vem crescendo consideravelmente desde o fim a recessão econômica de 2014-2016. No quarto trimestre de 2015 tínhamos em torno de 4,1 milhões de trabalhadores nessa situação e esse número passou para 6,9 milhões de pessoas no quarto trimestre de 2019, indicando um aumento de 2,7 milhões de pessoas em apenas quatro anos.
A interrupção momentânea da tendência de crescimento em 2020, mais precisamente no auge da pandemia, no segundo trimestre, se deve ao fato de que muitas pessoas deixaram de trabalhar e saíram da força de trabalho.
Após a fase mais aguda da pandemia, o nível de emprego começou a se recuperar e com ele, os subocupados por insuficiência de horas voltaram a crescer. Podemos notar que entre o segundo trimestre de 2020 e segundo trimestre de 2021 esse grupo cresceu cerca de 8,7%. Embora no 4º tri de 2021 tenha ocorrido uma desaceleração em relação aos trimestres anteriores, o nível ainda permanece muito elevado (7,4 milhões de pessoas, em tono de 7,7% do total de empregados no Brasil), inclusive quando comparado com o reportado no 4º tri de 2019.
Gráfico 1: Evolução do número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas
Fonte: Elaboração própria com dados da Pnad Contínua (IBGE)
A preocupação com este fenômeno reside no fato dos trabalhadores subocupados por insuficiência de horas estarem, em sua maioria, em empregos informais (cerca de 84% deste grupo encontra-se nesta situação no último trimestre do ano passado), e que pagam menores salários. Em particular, no quarto trimestre de 2021 o rendimento médio habitual destes trabalhadores foi de R$ 965, quase 62% menor que o dos demais trabalhadores que não estão enquadrados nessa situação (R$ 2.570). Este cenário é extremamente preocupante pois reforça e retroalimenta a situação de precarização da mão-de-obra.
Nos gráficos a seguir caracterizamos esse grupo que tem ganhado força ao longo dos últimos anos. Considerando os dados do 4º tri de 2015 e de 2021, analisamos a distribuição dos trabalhadores por região, perfil educacional, gênero e setor no qual está inserido.
De acordo com o Gráfico 2, no quarto trimestre de 2021, parte relevante dos trabalhadores subocupados por insuficiência de horas trabalhadas estava concentrada nas regiões Sudeste (37,8%) e Nordeste (38%). Vale destacar, no entanto, que desde o quarto trimestre de 2015, houve uma redução na participação deste grupo na Região Nordeste. Em particular, neste trimestre, a região Nordeste chegou a concentrar cerca de 45,8% do total de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, ao passo que a participação do Sudeste foi de 30,5%.
Podemos notar que no quarto trimestre de 2021, as participações das regiões Sul, Norte e Centro-Oeste foram, respectivamente, 9,9%, 8,7% e 5,5%, e variaram pouco desde 2016.[1]
Gráfico 2: Participação das pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas
em cada uma das regiões brasileiras – 4º Trimestre de 2015 e de 2021
Fonte: Elaboração própria com dados da Pnad Contínua (IBGE)
Em relação a escolaridade, um grande número de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas possuía baixo nível educacional. Em particular, no quarto trimestre de 2015 cerca de 59,8% deste grupo possuía menos que o ensino médio completo e 29,8% tinham ensino médio completo ou ainda não havia concluído o ensino superior. Por outro lado, o grupo cujo percentual foi o mais baixo era composto por aqueles que tinham ensino superior completo. Em particular, este grupo correspondeu a apenas 10,4% do total de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas.
No quarto trimestre de 2021 este padrão se manteve, embora as magnitudes tenham mudado um pouco. Os dados sugerem que cerca de 48,5% deste grupo possuía menos que o ensino médio completo e 37,2% tinham ensino médio completo ou ainda não havia concluído o ensino superior. Já aqueles que possuíam ensino superior completo concentraram apenas 14,4% do total de subocupados por insuficiência de horas trabalhadas.
Gráfico 3: Participação das pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas
em cada um dos grupos educacionais – 4º Trimestre de 2015 e de 2021
Fonte: Elaboração própria com dados da Pnad Contínua (IBGE)
A composição por gênero e cor/raça no quarto trimestre de 2021 pode ser visualizada no Gráfico 4. As mulheres compõem a maior parte dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, representando 54,9% do total de pessoas nessa situação enquanto a participação dos homens foi de 45,1%. Ou seja, cerca de 4 milhões mulheres gostariam de trabalhar mais horas do que de fato trabalharam no quarto trimestre de 2021.
Analisando a composição por cor/raça, verificamos que os pretos e pardos compõem a maior parcela das pessoas que trabalham menos de 40 horas, mas que gostariam de trabalhar mais. Em particular, no quarto trimestre de 2021 a parcela de pretos e pardos nesta situação foi de 64%. Já para os que se autodeclaram brancos ou amarelos, a participação foi bem menor, cerca de 36%.
Gráfico 4: Participação das pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas
em cada um dos grupos educacionais – 4º Trimestre de 2021
Fonte: Elaboração própria com dados da Pnad Contínua (IBGE)
Por último, o Gráfico 5 mostra a distribuição dos trabalhadores por setores da atividade econômica. Podemos observar que no quarto trimestre de 2015 houve um percentual bem menor de pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas na agropecuária e na indústria, e maior no caso de setor de serviços. Em particular, a agropecuária concentrou neste período cerca de 17%. Já na indústria este número foi um pouco menor (16,4%). O grande responsável por reter parte relevante de trabalhadores nesta situação foi o setor de serviços, que concentrou no quarto trimestre de 2015 66,6% dos subocupados por insuficiência de horas trabalhadas.
No quarto trimestre de 2021 este padrão se manteve, embora as magnitudes tenham mudado um pouco. Os dados mostraram que a agropecuária concentrou neste período cerca de 11,5%. Adicionalmente, os dados mostraram que na indústria este percentual foi de 15,4% e no setor de serviços de 73,1%.
Este número bem elevado no setor de serviços deve-se a participação alta em setores importantes como comércio e principalmente outros serviços (que inclui serviços prestados às famílias e serviços domésticos, dentre outras atividades).
Gráfico 5: Participação das pessoas subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas
nos principais setores da economia – 4º Trimestre de 2015 e de 2021
Fonte: Elaboração própria com dados da Pnad Contínua (IBGE)
Em resumo, neste texto apresentamos um dos motivos pelos quais o mercado de trabalho brasileiro ainda se encontra muito fragilizado, pois apesar da melhora em alguns indicadores, ainda existe um contingente elevado de pessoas trabalhando menos do que gostariam. Mostramos ao longo do texto que este grupo é formado majoritariamente por trabalhadores informais, mulheres, pretos e pardos, pessoas com baixo nível educacional, que estão alocadas no setor de serviços e localizados nas regiões Nordeste e Sudeste.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
[1] É importante destacarmos que as maiores participações das regiões Sudeste e Nordeste no total de subocupados deve-se ao fato destas regiões concentrarem a maior parcela do emprego. Uma informação adicional que é extremamente relevante diz respeito a fração do emprego, dentro de cada região, que está subocupada por insuficiência de horas trabalhadas. Os dados do quarto trimestre de 2021 sugerem que no Nordeste, 13% da mão de obra se encontrava nesta situação. Já na região Norte, embora em termos absolutos o nível seja baixo, quando comparado com o Sudeste, podemos notar que 8,3% da mão de obra estava subocupada, enquanto no Sudeste esta parcela foi de 6,5%. Nas regiões Sul e Centro-Oeste a parcela do emprego subocupada por insuficiência de horas trabalhadas no quarto trimestre de 2021 foi de 4,8% e 5,0%, respectivamente.
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