Blog do IBRE

Pesquisa Atlas/Intel-Estadão aponta deterioração da imagem do STF, com 60% de desconfiança devido ao caso Banco Master e benefícios salariais. Insatisfação popular, antes restrita à direita, tornou-se majoritária, gerando tensões entre Poderes.

Até o ano de 2024, as críticas à atuação do STF tinham forte associação com a extrema direita bolsonarista. Sabia-se que esta imagem de que o Supremo estava “sendo perseguido pela direita raivosa” era um exagero, pois várias decisões do órgão máximo do Judiciário brasileiro foram muito questionadas publicamente. Cito como exemplos: (1) a forma como as consequências da Operação Lava Jato foram anuladas ou muito atenuadas, mesmo se sabendo que houve confissões claras de muitas pessoas envolvidas; (2) o inquérito das “fake news”, que foi bastante inusitado por ser iniciado e conduzido por pessoas diretamente afetadas pelo seu objeto, e até agora ainda produzindo efeitos; (3) a imposição de penas absurdas pelo 8 de janeiro, como a de Débora Rodrigues dos Santos, que com uma arma potentíssima, seu batom, pichou a estátua Justiça de Alfredo Ceschiatti com a frase “perdeu mané”, e foi condenada a 14 anos de prisão. Isto para citar alguns poucos casos muito emblemáticos. Houve muitas outras ações que poderiam ser interpretadas como censura ao direito de liberdade de expressão e perseguição injustificada a pessoas que expressaram pontos de vista divergentes da Corte Suprema. Não vou entrar em cada um destes últimos, pois foi justamente este tipo de ataque genérico ao STF que foi feito por bolsonaristas. E, afinal, todos viram o que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, e as revelações estarrecedoras sobre o planejamento de um golpe para reverter pela força (envolvendo inclusive potenciais assassinatos de figuras públicas conhecidas) os resultados da eleição de 2022 para presidente. Assim, havia uma certa complacência de boa parte da população com as atitudes e decisões do Supremo. O ano de 2025 viu esta opinião pública mudar muito.  Curiosamente, foi o ano em que se concluiu o julgamento da trama golpista e seus principais líderes foram punidos. O oposto do que aconteceu com a invasão ao Capitólio instigada por Donald Trump em 6 janeiro de 2021: não só o ex-presidente dos EUA (e atual) não foi preso, como também todos os envolvidos na invasão foram perdoados. O contraste entre Brasil e Estados Unidos é bastante revelador. Certamente, um ponto muito positivo para a nossa democracia.   

A despeito deste acontecimento jurídico muito relevante, ocorre que já havia muitos questionamentos a respeito do potencial conflito de interesses de diversas atitudes de membros do STF. Já havia, inclusive, a discussão aberta da necessidade de autocontenção por parte dos integrantes da Corte, que deveria começar pela aprovação de um código de ética ou conduta. O que precipitou os eventos, que mudaram a percepção da opinião pública a respeito do STF, foi a intervenção do Banco Central no Banco Master. Esta causou uma onda que atingiu nevralgicamente o funcionamento do Tribunal. Desde finais do ano passado, com as revelações de Malu Gaspar e de outros jornalistas, sabe-se de evidências de envolvimento de ministros do STF com o caso do Banco Master.  Se há culpa ou não destas pessoas, ainda não está estabelecido, mas há grande necessidade de esclarecimentos. O reflexo deste impacto na reputação do Supremo pode ser visto por uma séria de pesquisas da Atlas em parceria com o Estadão. Uma descrição dos principais resultados pode ser vista no portal do Poder360, relatório Atlas/Intel – Estadão. Entre janeiro de 2023 e agosto de 2025 a pesquisa mostra que os que confiam no STF oscilam entre 42% a 48,5%. Já os que não confiam variam entre 43% e 51,3%.  Contudo, na última aferição, que foi feita entre 16 e 19 de março deste ano, vê-se o efeito na imagem da Corte: 60% dos brasileiros dizem não confiar no STF e 34% dizem confiar (a diferença para 100% não sabe). A pesquisa ainda identifica que a fonte do problema é o caso Master. Há diversas perguntas que ajudam a identificar este ponto. Como exemplo, 66,1% acham que há envolvimento direto de ministros do Supremo com o caso do Banco Master, enquanto somente 14,9% não acham (a diferença para 100% não sabe). Isto diz que a percepção negativa do comportamento da Corte Suprema saiu há muito da esfera bolsonarista. É generalizada na população, e amplamente majoritária. Outras pesquisas de opinião também ilustram a deterioração da imagem do órgão máximo do Judicário.

O STF tem tentado melhorar sua imagem através de ações como a do ministro Flavio Dino, que numa inesperada decisão (muito positiva) suspendeu todos os infames penduricalhos, que são ganhos acima do teto, tanto pelo Poder Judiciário, quanto pelo Ministério Público. No entanto, apenas pouco tempo depois, ao analisarem o caso no plenário, o Supremo não só validou um aumento de até 35% do salário-teto (de R$46.366,19) com penduricalhos existentes, como também permitiu que houvesse incorporação de quinquênios (promoção automática por tempo de serviço, extinta no setor público federal desde 1999 com a MP 1815 e estendida para o Judiciário em 2006 pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça) em até mais 35%.  Note-se que sobre estes adendos ao salário-teto, que poderão chegar a 70% do mesmo, não se paga IRPF. É isso mesmo: são livres de impostos! Para tornar ainda pior a coisa, observa-se que esta decisão abre uma brecha para que outras categorias do funcionalismo público exijam equiparação, pelo menos no que tange às promoções automáticas. Ou seja, seria melhor se o STF não tivesse feito nada. Aliás, os três jornais de maior circulação do país publicaram editoriais exatamente sobre o absurdo desta decisão (Estadão e Folha no dia 27 de março e Globo no dia 28/3).  O mais absurdo ainda: tanto o CNJ (que é presidido por Edson Fachin) quanto o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) recriaram penduricalhos extintos pela recente decisão do STF e ainda por cima criaram novos! É realmente muito preocupante. 

Tem havido reações do Supremo com o objetivo de blindar a Corte.  Esta atitudes poderiam ser interpretadas como tentativas de interferência em atribuições dos outros poderes. Alguns exemplos: (1) vimos uma decisão que mudou a lei vigente de impeachment de ministros do STF; (2)  decisão que pode levar a Receita Federal a não abrir nenhuma investigação interna contra altas autoridades; (3) outra determinação que levaria ao esvaziamento do COAF, ao obrigar-se que haja decisão judicial para levar adiante investigações de transações supeitas e (4) várias decisões que estão tolhendo o poder de investigação e o andamento das CPI’s, que são instrumentos da minoria do Congresso com força investigativa. Estas determinações recentes parecem estar apontando para um crescente problema de confronto entre os poderes.  Para o bom funcionamento do sistema de pesos e contrapesos, é necessário que um poder não seja visto como interferindo na prerrogativa do outro. Para evitar que haja uma escalada ainda mais acentuada dos embates entre os poderes, a meu ver a melhor alternativa no momento parece ser um Código de Ética/Conduta forte, aprovado pelo próprio STF, e uma autocontenção severa. Se isto não acontecer, poderemos ver um embate entre poderes, que sempre é mais custoso para a sociedade como um todo. Uma situação que deveria ser evitada. 

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