O importante debate sobre as privatizações
Um dos principais temas do programa econômico do candidato (agora eleito) Jair Bolsonaro é referente às privatizações. De acordo com o programa, “algumas estatais serão extintas, outras privatizadas e, em sua minoria, pelo caráter estratégico, serão preservadas”.
Recentemente foi divulgado pelo Tesouro Nacional o “Boletim das Participações Societárias da União – 2017”, com informações bastante interessantes. Ao final de 2017, a carteira de participações do governo federal possuía um total de 148 empresas, 16 a mais do que em 2004. São 47 empresas de controle direto, dentre elas, 20 sociedades de economia mista, 26 empresas públicas e uma de controle compartilhado (por meio de uma empresa binacional). Além dessas, há 101 empresas controladas indiretamente pela União. Também há na carteira um total de 58 participações minoritárias.
Em 2017, nove empresas apresentaram patrimônio líquido negativo (a soma dos ativos não foi suficiente para cobrir os passivos). E, das 47 empresas de controle acionário direto da União, 16 delas (13 empresas públicas e três sociedades de economia mista) são dependentes do Tesouro Nacional, recebendo recursos da União (oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social) para cobertura de despesas com pessoal e para custeio em geral. Além dessas, mais duas empresas (com controle acionário indireto da União) também são dependentes. Abaixo a lista das subvenções do Tesouro Nacional para as 18 empresas estatais federais dependentes.
Um exercício interessante que consta no relatório é o de apurar o grau de dependência de cada empresa, medindo o percentual da participação das receitas de subvenção no total das receitas obtidas pela empresa. Ou seja, o grau de dependência foi calculado pelo quociente entre as receitas de subvenção e a receita total (soma da receita líquida com as receitas de subvenção). Dentre as 18 empresas estatais federais dependentes, em 14 delas as subvenções representaram mais de 80% de toda a receita obtida por elas, conforme consta na tabela abaixo.
Por fim, no relatório há uma comparação entre retorno e custos. Em 2017, para os quase R$ 15 bilhões de subvenção que a União gastou, somente recebeu na forma de dividendos algo próximo de R$ 5,5 bilhões. Na tabela abaixo há os dados de subvenção e dividendos desde 2012. Podemos verificar que entre 2012 e 2015, as receitas com dividendos superaram as despesas com subvenção em quase R$ 40 bilhões. Já no biênio 2016-2017, o gasto com subvenção foi maior do que as receitas com dividendos em quase R$ 20 bilhões.
O boletim finaliza na seção 5 (Desafios e Perspectivas) com o seguinte comentário: “a situação fiscal do Poder Público também exige a redução do grau de dependência de diversas estatais que hoje sobrevivem praticamente de subvenções para custeio”. Vale lembrar que o Brasil apresentou superávit primário por 16 anos consecutivos (1998-2013), e desde 2014, voltou a apresentar déficits primários. Com isso, a dívida bruta do governo geral aumentou de pouco mais de 50% do PIB em 2013 para os quase 80% atuais (77,2% em setembro deste ano), conforme o Gráfico 1.
Em resumo, o novo governo terá vários desafios pela frente. Conseguir reverter esse cenário de desequilíbrio fiscal será fundamental para que o país possa crescer de forma mais sustentada e com isso gerar mais empregos. Por isso que o debate sobre privatizações também é bastante importante para o país.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva do autor, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
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