Antecipação da arrecadação federal de outubro

13/11/2020

Seguindo metodologia própria[1] e com base em dados obtidos no SIAFI, apresenta-se uma antecipação da arrecadação federal bruta de outubro, cujo resultado oficial é divulgado pelos boletins gerenciais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ao final de cada mês. Espera-se crescimento da arrecadação das receitas federais (R$ 154,3 bi, +9,8% YoY)[2].

No mês, o crescimento da arrecadação é influenciado pelo pagamento de tributos diferidos. O efeito desses pagamentos se concentra nos itens Receita Previdenciária (R$ 41,6 bi, +13,9%), COFINS (R$ 25,8 bi, + 16,7%) e PIS/PASEP (R$ 7,6 bi, +30,7%). No somatório, tais itens têm alta real de 16,4%, ou R$ 10,6 bi, em relação a outubro de 2019. De acordo com consulta realizada via Lei de Acesso à Informação, o montante a receber de PIS/PASEP, COFINS e Receita Previdenciária diferidos para outubro era de R$ 22,6 bi, o que aponta para alguma inadimplência e/ou para redução da arrecadação com o pagamento regular destes tributos.

Outros tributos que contribuíram para o crescimento da arrecadação mensal em outubro foram o IRPJ (R$ 21,0 bi, +17,9%) e CSLL (R$ 10,8 bi, +17,3%). Assim como no mês passado, o ritmo da recuperação desses tributos merece destaque, principalmente se considerados seus crescimentos em patamares superiores ao que se tem visto na recuperação da atividade econômica agregada. Ressalta-se que, no mês passado, de acordo com análise da Receita Federal, tais tributos apresentaram receita atípica de R$ 2,5 bi, a qual a Receita Federal só explicou em seu relatório ser causada por “pagamentos de algumas empresas de diversos setores econômicos”.

Destaca-se ainda o crescimento da arrecadação de IPI (R$ 6,1 bi, 15,2%) pelo terceiro mês consecutivo. O resultado reflete, principalmente, uma tendência de alta na arrecadação de IPI Vinculado à importação, influenciado pela depreciação cambial no período. Na comparação setembro 2020 com setembro de 2019, a taxa de câmbio elevou-se em 35,5%. Há tendência de alta também em IPI-Outros, dentro do qual a Receita Federal tem destacado o desempenho de três setores: comércio atacadista, fabricação de equipamentos eletrônicos e de informática, e fabricação de produtos de metal, exceto máquinas e equipamentos. Nota-se, no entanto, que a tendência de alta do IPI-Outros não pode ser estendida a todos os setores dentro do IPI, uma vez que automóveis e bebidas, por exemplo, ainda apresentam queda na arrecadação.

Com redução na comparação interanual, destacam-se IOF (R$0,9 bi, -71,2%) e a Receita Administrada por Outros Órgãos (R$ 8,1 bi, -21,9%). A minoração da receita com IOF é causada pela suspensão da cobrança do IOF Crédito até o fim do ano, uma das medidas adotadas no combate aos efeitos da pandemia. A redução da Receita Administrada por Outros Órgãos é puxada, por sua vez, pelo menor volume arrecadado com participações especiais. Apesar da alta no câmbio e do aumento no volume produzido de petróleo (+4,4% nos últimos 3 meses[3], comparando com o mesmo período do ano anterior), o desempenho dessas receitas sofre os efeitos da redução do preço médio do petróleo em reais[4] (-4,6%). 

As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.


[2] Por fins de padronização, são sempre apresentados dentro dos parênteses o montante arrecadado indicado pela antecipação e o crescimento real, corrigindo pelo IPCA, na comparação de outubro de 2020 com o mesmo mês do ano anterior.

[4] Preço do petróleo cru, disponível no portal Index Mundi.

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