Matheus Rosa Ribeiro

Bacharel em Ciências Econômicas pela UERJ. Assistente de pesquisa no FGV IBRE, na área de finanças públicas. 

Dados obtidos via Lei de Acesso à Informação apontam R$ 53,4 bi a receber com tributos postergados até o fim do ano

A trajetória da recuperação da arrecadação federal deverá ser condicionada por medidas de combate à Covid-19. Por um lado, o montante de tributos com data de pagamento adiada para o último trimestre, que totaliza R$ 53,4 bi, deve ser importante determinante da arrecadação, principalmente em outubro e novembro. Por outro, em menor medida e em direção contrária, os efeitos da redução das despesas do governo contra Covid-19 sobre a recuperação econômica também devem ter alguma influência.

Antecipação da arrecadação federal de outubro

Seguindo metodologia própria[1] e com base em dados obtidos no SIAFI, apresenta-se uma antecipação da arrecadação federal bruta de outubro, cujo resultado oficial é divulgado pelos boletins gerenciais da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) ao final de cada mês. Espera-se crescimento da arrecadação das receitas federais (R$ 154,3 bi, +9,8% YoY)[2].

Antecipação da arrecadação federal: primeiros indícios de pagamento de tributos diferidos

Dentre as muitas incertezas que rondam a economia brasileira e, em especial, as contas públicas neste ano, está o pagamento ou não dos tributos postergados pelo governo federal. Com o objetivo de socorrer financeiramente empresas impactadas pelas medidas de isolamento social, determinados impostos e contribuições tiveram suas datas de pagamento adiadas para meses posteriores.

Efeitos das mudanças no texto do repasse emergencial da União aos estados em meio a Covid-19

Aprovado no final do mês de maio, o repasse emergencial de R$ 60,2 bi aos estados e municípios (Lei Complementar 173/2020)[1] foi alvo de caloroso debate até a sua aprovação. Seu formato sofreu algumas modificações desde o primeiro texto aprovado na Câmara dos Deputados. Inicialmente, previa-se que a União transferiria aos entes subnacionais montante exatamente igual às suas respectivas perdas nominais na arrecadação de ICMS e ISS, em relação ao mesmo mês do ano anterior.

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