Pacote facilita cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do governo. Mas sem atacar problemas estruturais, institucionalidade fiscal segue frágil, e mais ajustes (no gasto) serão necessários. Parece faltar senso de urgência.

Não há um mecanismo eficaz de enforcement, ao longo da tramitação orçamentária, que garanta o cumprimento da meta de  primário estabelecida no PLOA. Com isso, as projeções do PLOA tendem a ser mais otimistas do que a realidade.

No cenário-base, estimamos que o impacto das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sobre a despesa primária do Governo Central atinja 0,6% do PIB até o final de 2024. A depender da postura do governo, os gastos podem aumentar.

Introdução

Ainda que meritório, pagamento atípico de precatórios terá efeitos assimétricos nas regras fiscais vigentes, nublando acompanhamento da execução fiscal no curto prazo. Excepcionalidades não são positivas para perspectiva fiscal.