Isenção do IR: o debate só começou

21/03/2025 05:00

PL do IR avança em progressividade e efeito fiscal. Mas planejamento tributário e litígio são riscos à arrecadação compensatória. Subnacionais têm perda, e fragilidades do PL e pressões políticas devem levar a grandes mudanças.

Política fiscal: as questões em aberto após o pacote

17/01/2025 08:30

Pacote facilita cumprimento do arcabouço fiscal até o fim do governo. Mas sem atacar problemas estruturais, institucionalidade fiscal segue frágil, e mais ajustes (no gasto) serão necessários. Parece faltar senso de urgência.

O trilema da Reforma Tributária e a solução “à brasileira”

03/01/2025 11:30

Tramitação da Reforma Tributária criou um trilema (ou seja, uma tríade impossível) entre o limite superior à alíquota do IVA, a manutenção do nível de arrecadação (alíquota-neutra) e o número de exceções à alíquota-base.

Pacote de ajuste fiscal: ideias rudimentares

02/12/2024 02:00

Propostas são rudimentares em conteúdo, forma e comunicação. Não há ajuste estrutural e é grande o risco de desidratação. Anúncio de correção na tabela do IR elevou percepção de desorganização no debate macroeconômico brasileiro.

Entendendo os incentivos para a construção do PLOA dentro do Novo Arcabouço Fiscal

09/09/2024 04:30

Não há um mecanismo eficaz de enforcement, ao longo da tramitação orçamentária, que garanta o cumprimento da meta de primário estabelecida no PLOA. Com isso, as projeções do PLOA tendem a ser mais otimistas do que a realidade.

Encontro marcado até o fim da década: Pressão nas despesas e a implosão das instituições fiscais

31/07/2024 11:00

Pressão sobre orçamento aumentou, com supressão de mecanismos de contenção da alta das despesas pós-2022. Cumprir Arcabouço Fiscal não basta. Sem ajustes na despesa, há enorme risco de implosão das instituições fiscais.

Introdução

Tragédia climática no RGS: estimativa preliminar de impacto primário e perspectivas

24/05/2024 11:15

No cenário-base, estimamos que o impacto das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sobre a despesa primária do Governo Central atinja 0,6% do PIB até o final de 2024. A depender da postura do governo, os gastos podem aumentar.

Introdução

“Pingos nos i’s”: Mudanças e preocupações no debate fiscal brasileiro

02/05/2024 11:30

Mudar metas de primário adia ajuste para próximo governo sem acionar gatilhos de contenção. Ainda não se sabe se o novo IVA terá arrecadação equivalente à tributação do consumo atual, podendo acentuar a insuficiência fiscal.

Pagamento atípico dos precatórios: aspectos técnicos, impulso fiscal e efeitos sobre as metas

25/01/2024 03:30

Ainda que meritório, pagamento atípico de precatórios terá efeitos assimétricos nas regras fiscais vigentes, nublando acompanhamento da execução fiscal no curto prazo. Excepcionalidades não são positivas para perspectiva fiscal.

Potencial de arrecadação da tributação de IRPJ/CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS

23/05/2023 11:30

Potencial de arrecadação da tributação de IRPJ/CSLL sobre os incentivos fiscais do ICMS é de aproximadamente R$ 43bi/ano, bastante inferior ao defendido pela Fazenda. Diferença pode ser decisiva em termos das metas de primário.

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Blog do IBRE

Matheus Rosa Ribeiro