PL do IR avança em progressividade e efeito fiscal. Mas planejamento tributário e litígio são riscos à arrecadação compensatória. Subnacionais têm perda, e fragilidades do PL e pressões políticas devem levar a grandes mudanças.

Tramitação da Reforma Tributária criou um trilema (ou seja, uma tríade impossível) entre o limite superior à alíquota do IVA, a manutenção do nível de arrecadação (alíquota-neutra) e o número de exceções à alíquota-base.

Não há um mecanismo eficaz de enforcement, ao longo da tramitação orçamentária, que garanta o cumprimento da meta de  primário estabelecida no PLOA. Com isso, as projeções do PLOA tendem a ser mais otimistas do que a realidade.

No cenário-base, estimamos que o impacto das medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sobre a despesa primária do Governo Central atinja 0,6% do PIB até o final de 2024. A depender da postura do governo, os gastos podem aumentar.

Introdução