Consequências do Bolsa Família fora do teto por mais de um ano
Retirar o Bolsa Família do teto de gastos para além de 2023 irá desancorar as contas públicas independente da regra fiscal vigente. Excluir o benefício por um ano e discutir a próxima âncora é a estratégia ótima no momento.
A pandemia da Covid-19 levou o Brasil a realizar políticas monetária e fiscal expansionistas, sem precedentes, culminando em forte processo inflacionário. Os mais pobres foram os mais afetados, dado que a alta de preços se concentrou na cesta de alimentação e energia, principalmente depois do conflito na Ucrânia.
Essa experiência levou o Brasil, assim como dezenas de países ao redor do mundo, a abrir exceções em suas regras fiscais para aliviar tais impactos sobre o bem-estar da população. Logo, há uma oportunidade de se rediscutir o arcabouço fiscal, o que deveria ter sido feito pelo atual governo ainda em 2020, dada a necessidade de maior nível de gastos advinda da pandemia.
Estabelecer uma regra fiscal crível que acomode as necessidades e mostre que a dívida pública é sustentável, explicitando uma forma crível de financiamento da expansão de gastos proposta, é condição básica para estabilidade e previsibilidade. Com isso, abriremos espaço para praticarmos taxas reais de juros menores e a viabilização de vários projetos de investimento, que gerarão mais empregos e renda para população.
Nesse sentido, o objetivo desta nota é mostrar que retirar o programa social do teto dos gastos públicos por quatro anos ou indefinidamente torna a discussão da regra fiscal inócua e tornará o governo do presidente Lula desancorado fiscalmente. Se o presidente Lula quiser um governo com estabilidade e previsibilidade, deverá discutir a expansão do Bolsa Família num contexto de discussão da nova regra fiscal e estabelecer tal retirada do teto por apenas um ano.
As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva dos autores, não refletindo necessariamente a opinião institucional da FGV.
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