A teoria econômica e dados disponíveis sugerem que os efeitos de um furo no teto serão contrários ao que a ala política espera. Aumento no Bolsa Família que cause abandono do teto resultará em piores condições financeiras, menos investimentos privados e menor crescimento.

Governo Federal previa precatórios de R$ 56 bi em 2022, sob teto dos gastos, e foi pego de “surpresa” quando previsão foi a R$ 89 bi. Argumenta-se aqui que princípios da simplicidade, segurança jurídica e austeridade fiscal devem ser observados na solução desse problema.

Ao acumular reservas cambiais, o país incorre em custos e benefícios; o acúmulo justifica-se sobretudo como um “seguro”, a ser usado em estado adverso.  Neste texto, questiona-se o porquê de o Banco Central  possuir nível de reservas tão acima do seu “ponto ótimo”.

O governo encaminhou ao Congresso a 2ª etapa da reforma tributária,  com proposta de reformulação do Imposto sobre a Renda. O Brasil não tem avançado em qualquer tipo de reforma tributária de qualidade. Neste artigo, fazemos considerações e sugestões sobre essa proposta.

Teto dos gastos foi reforçado recentemente, com criação de incentivos para que unidades subnacionais também participem do ajuste fiscal. Seguir com teto firme até 2026 é maior desafio econômico atual, podendo render salto de qualidade na estrutura macroeconômica nacional.

Apesar de importantes  reformas aprovadas e melhoria nas previsões do PIB para 2021,  com  expectativa de queda na razão dívida/PIB neste ano e estabilidade ou queda nos próximos anos (e isto sem qualquer alta da carga tributária), o mau humor do mercado continua.

Modelos preveem câmbio justo no Brasil entre R$/U$ 3,50 e R$/U$ 4,50. Dadas as perspectivas de termo de troca, de incerteza política e de que a incerteza fiscal se dissipará, infere-se que o câmbio irá em direção ao seu valor justo, à medida que se normalize a taxa de juros.

No período recente, muitos economistas verbalmente ou por meio de relatórios têm expressado preocupação a respeito da dominância fiscal (DF) no Brasil, ainda que este tenha recentemente reforçado suas regras fiscais e seu arcabouço de política monetária. Com isso em mente e considerando serem válidas a nova institucionalidade fiscal (Teto dos gastos públicos e seus gatilhos) e monetária (independência do Banco Central), tentaremos responder a pergunta do título deste texto.

O setor público brasileiro não possui tradição de alocar recursos  sob a tutela de uma restrição orçamentária. O teto dos gastos públicos trouxe essa restrição, que foi reforçada recentemente com a aprovação da PEC dos Gatilhos.